Justiça manda Estado cercar área de acampamento pró-Lula e dá reintegração a partir de quinta

Uma decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba publicada na tarde desta terça-feira (9) concedeu reintegração de posse de parte do terreno utilizado como acampamento a manifestantes favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. O pedido foi feito pela Rumo, concessionária das malhas da extinta Rede Ferroviária Federal no Paraná, a quem pertence parte da área ocupada, e terá validade a partir desta quinta-feira (11).

Como não há uma delimitação física entre a parte que pertence à União e a que corresponde ao local da concessionária, o juiz pede que uma cerca seja instalada temporariamente para estabelecer o limite da ocupação. "Os manifestantes ao ocuparem o lote extrapolaram a zona acordada", afirma o juiz federal

"Entendo que a forma mais prudente de acolhimento do pleito inicial é a instalação temporária de cerca física que delimite as duas áreas com a retirada dos manifestantes e seus pertences do espaço sensível a continuidade das atividades da autora. (...) Os manifestantes poderão permanecer na área da União, delimitada nos autos deste processo, até a manhã da quinta-feira, dia 11 de maio de 2017, conforme avençado nas tratativas", escreve o juiz.

O ponto maior de preocupação da dona do terreno, segundo a sentença é "a própria segurança dos manifestantes, dentre os quais há crianças, considerando que se trata de área em que os trens fazem manobras e outras operações de execução essencialmente perigosa e que exigem atenção diversificada". A empresa afirma que não é possível prever quando ocorrerão as operações.

Não está claro, nem pela decisão nem pelo pedido feito pela Rumo, qual porção do acampamento é afetada. O terreno, de cerca de 20 mil metros quadrados localizado nos fundos da rodoviária de Curitiba, é usado em parte como área de manobras dos trens de carga da Rumo. Ao lado dos trilhos, há uma porção de terra nua onde estão os manifestantes.

Via assessoria, a Rumo disse não ter sido procurada previamente nem pela prefeitura de Curitiba nem pelo governo do Paraná sobre o uso do terreno como moradia provisória de até 6.000 pessoas, inclusive centenas de crianças, dentro de um pátio de manobras de trens de carga.

Por isso, "a empresa esclarece que ajuizou ação de reintegração de posse em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio. A companhia procura impedir ocupações irregulares para garantir a segurança da operação e, principalmente, das pessoas instaladas em área de risco devido à proximidade com a linha férrea. O caso está sendo tratado na Justiça."

Terreno foi liberado para estacionar ônibus

A leitura da decisão assinada pelo juiz Friedmann Wendpap mostra que o uso do terreno foi autorizado, pela União, apenas para estacionamento de ônibus, não como área de acampamento de manifestantes.

"Ontem, o assessor especial para Assuntos Fundiários do Paraná, Hamilton Serighelli, encaminhou expediente ao Superintendente do Patrimônio da União (SPU) em que solicitou autorização para o uso da área da União, localizada na Rua Dario Lopes dos Santos, entre a Rua Conselheiro Laurindo e a Avenida Prefeito Omar Sabbag, a fim de acomodar integrantes de movimentos sociais que estariam chegando na cidade entre os dias 9 e 11 do corrente mês", diz o juiz.

"Posteriormente, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado, Wagner Mesquita de Oliveira, reforçou a solicitação, considerando a necessidade de manutenção da ordem pública e visando facilitar o trânsito de ônibus e pessoas, somadas às medidas de segurança públicas necessárias", prossegue.

"[Mas] Hoje a SPU respondeu às solicitações em que autoriza o uso da área da União localizada na Rua Dario Lopes dos Santos, entre o Viaduto do Colorado e a Avenida Omar Sabbag, conforme a planta que anexou, para única e exclusivamente servir de estacionamento de ônibus", afirma o juiz.

"Além disso, esclareceu que a área entre as Ruas Conselheiro Laurindo e o Viaduto do Colorado, não é objeto da autorização, visto que se trata de área de manobras ferroviárias, que não poderão ser interrompidas", anota Wendpap.

Pela manhã, o coordenador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Roberto Baggio, disse que o uso do terreno havia sido autorizado pela Prefeitura de Curitiba. Citou, nominalmente, o prefeito Rafael Greca (PMN).

Procurada, a prefeitura disse que o uso do local fora negociado pelo secretário de Assuntos Fundiários do governo do Paraná, Hamilton Seriguelli.

Procurado, o Palácio Iguaçu emitiu a seguinte nota:

"Assessoria de Assuntos Fundiários, criada para fazer a interlocução do Estado com os movimentos sociais ligados à questão agrária, e o Ministério Público estadual enviaram pedido de autorização para a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para o uso de um terreno pertencente ao órgão federal para abrigar grupos de pessoas que se deslocaram para Curitiba em razão do interrogatório do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro. A medida visa a redução da circulação de ônibus pelo centro da cidade, que poderia causar transtornos ainda maiores aos moradores de diversas regiões da capital. A autorização foi dada pela SPU."

Outro lado

A assessoria do movimento se pronuncia afirmando que o terreno foi indicado pela prefeitura.