Justiça suspende prazo para Eike pagar fiança de R$ 52 mi e empresário segue preso em casa

Paula Bianchi

Do UOL, no Rio

  • Reprodução/ Globonews

    30.abr.2017 - Eike Batista (de branco e óculos escuros) deixa presídio

    30.abr.2017 - Eike Batista (de branco e óculos escuros) deixa presídio

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu o prazo para que Eike Batista pague fiança de R$ 52 milhões e continue em prisão domiciliar. O empresário tinha até esta quarta-feira (17) para depositar o valor.

Na decisão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, afirmou que o prazo estava suspenso até o pagamento do valor total da fiança. Até as 19h, não havia informações se Eike já teria começado a pagar o valor determinado por Bretas.

A defesa do empresário alega que ele teve os bens bloqueados em outro processo, o que inviabiliza o pagamento da fiança.

Eike saiu da cadeia em 30 de abril, depois que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu um habeas corpus em favor do empresário. Ele ficou preso por três meses em Bangu e hoje cumpre prisão domiciliar em sua casa no Jardim Botânico, zona sul do Rio.

O empresário foi um dos alvos da operação Eficiência, segunda fase da Calicute, desdobramento da Lava-Jato no Rio, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro.

Após a decisão do STF, Bretas estipulou pagamento de fiança ao empresário para que ele continuasse em prisão domiciliar. Bretas estipulou a quantia com base na propina paga, segundo o Ministério Público Federal, pelo empresário ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) de US$ 16,5 milhões em 2011. O magistrado havia afirmado que o empresário pode ocultar bens que inviabilizem a restituição dos valores em caso de futura condenação.

Acusações

Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) para conseguir vantagens para seus negócios no Rio. Além disso, teria simulado a prestação de serviços do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador.

Ele também é suspeito de tentar atrapalhar as investigações ao realizar reunião para "combinar versões" com seus defensores e com um assessor, Flávio Godinho, também preso na Operação Eficiência.

Os advogados de Eike alegam, no entanto, que as reuniões serviam para "traçar estratégia de defesa". Godinho foi solto no começo de abril, beneficiado por um habeas corpus concedido por Gilmar. Na ocasião, o ministro negou o pedido de liberdade do empresário, dizendo que as situações eram diferentes. 

Eike também enfrenta acusações no exterior. Nos Estados Unidos, investidores afirmam que o brasileiro sabia que a OGX (hoje OGPar) tinha contratos de exploração de petróleo que não valiam nada e mentiu ao dizer que estava sentado sobre trilhões de dólares em petróleo.

Em outro processo nos EUA, ele é acusado de prejudicar suas empresas nos meses que antecederam os pedidos de recuperação judicial, em outubro de 2013, sabendo que o colapso delas ocorreria em breve.

Operação Lava Jato

O empresário também já esteve ligado a investigações anteriores da própria operação Lava Jato. 

Em setembro do ano passado, em operação que prendeu e depois soltou o ex-ministro da Fazenda Guida Mantega, o Ministério Público Federal do Paraná afirmou que o empresário era investigado por ter declarado espontaneamente ter recebido pedido de Mantega para pagar R$ 5 milhões ao PT em 2012. Na época, Eike era presidente do conselho de administração de uma das suas empresas, a OSX, e diz ter pago US$ 2,35 milhões ao partido.

O procurador Carlos Fernando dos Santos afirmou, na ocasião, que, apesar de Eike negar, há indícios de que o pagamento era propina para quitar dívida da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010.

Delator já havia citado empresa

A OSX já havia sido citada na Lava Jato em 2015, quando o delator Eduardo Vaz Costa Musa disse que a companhia havia participado de esquema de pagamento de propinas na Petrobras para disputar licitações. Musa, porém, afirmou não saber se Eike conhecia o esquema.

No final de 2015, em depoimento na CPI do BNDES, o empresário afirmou que não pagou propina para conseguir contratos com a Petrobras, em resposta à acusação de outro delator, Fernando Soares, o Baiano. 

Em junho do ano passado, outro delator, Fábio Cleto, disse que outra empresa de Eike, a LLX, pagou propina a ele próprio e ao ex-deputado Eduardo Cunha, cassado no início do mês.

Na ocasião, a defesa de Eike disse que ele "repele categoricamente" as acusações, que não há indícios de que ele tenha se envolvido com pagamentos de propina e que não há nenhuma imputação contra ele nesse sentido.

Crimes contra o mercado

O empresário também enfrenta processos por crimes contra o mercado financeiro.

Na Justiça Federal do Rio de Janeiro, Eike é réu por manipulação do mercado e uso de informação privilegiada envolvendo a OSX em 2013. 

A mesma acusação corre também na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão com poder de aplicar apenas penas administrativas. Nesta semana, o diretor da autarquia votou pela condenação de Eike ao pagamento de multa de R$ 21,03 milhões, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista.

Eike também foi acusado de manipulação do mercado e uso de informação privilegiada ao negociar ações da sua petroleira, a OGX (hoje OGPar), o que teria causado prejuízo a investidores. 

Em abril de 2016, a Justiça do Rio de Janeiro absolveu o empresário em processo por formação de quadrilha, crime contra a economia popular e falsidade ideológica. Mais tarde, em maio, ele também foi absolvido da acusação de uso de informação privilegiada

A derrocada do império X

Eike já foi a pessoa mais rica do Brasil, com fortuna estimada de US$ 30 bilhões, e o sétimo mais rico do mundo, segundo o ranking de bilionários da revista "Forbes".

O conjunto de empresas de energia, commodities e logística de Eike entrou em colapso em 2014, forçando seus empreendimentos de petróleo, estaleiros e principais empresas de mineração a pedir recuperação judicial em meio a uma dívida cada vez maior, uma queda nas receitas e uma crise de confiança dos investidores.

Ele também vendeu total ou parcialmente a maioria das suas empresas. Em entrevista em 2015, Eike disse que pagou todas as suas dívidas e que tem patrimônio para investir, mas não quis informar o valor desse patrimônio. 

Recentemente, ele afirmou que vai voltar ao mercado com o lançamento de uma pasta de dente. (Com Estadão Conteúdo)

 

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