Governo Temer barra ação da oposição no 1º dia de trabalho do Congresso pós-delações da JBS

A oposição bem que tentou mostrar força, mas o primeiro dia de votações no Congresso desde a revelação das delações dos executivos do grupo JBS, na semana passada, que levaram à abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), terminou com gosto de vitória para o Palácio do Planalto.

Pouco depois das 22h desta terça-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou sessão de quase seis horas de duração com a aprovação da MP (Medida Provisória) do governo federal que permite o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que seguirá agora para o Senado.

Em meio a protestos contra Temer, alvo de pedidos de renúncia e de impeachment no Congresso, parlamentares do PT, PDT, PCdoB, Psol, Rede e PMB tentaram fazer uma "obstrução política" e adiar a apreciação da medida, apesar de manifestarem apoio ao projeto. Não conseguiram. A escolha da MP 763/16 para ser a primeira foi costurada pela base governista para tentar constranger a oposição.

No Senado, depois de o relator da reforma trabalhista na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Ricardo Ferraço (PSDB-SP), anunciar na quinta passada (18) que suspenderia os trabalhos por conta das denúncias contra o presidente, o objetivo do governo foi alcançado, mas não sem muita controvérsia.

A leitura do relatório de Ferraço sobre o projeto acabou não ocorrendo devido a tumulto que tomou conta da reunião. Senadores da oposição impediram que o tucano lesse o seu parecer e a reunião foi suspensa. A CAE, no entanto, considerou que o relatório foi oficialmente apresentado e que foi concedida vista coletiva para que os senadores o analisem. Dessa forma, a votação do texto pode ocorrer já na próxima semana.

Na avaliação do presidente, segundo apurou a reportagem do UOL, hoje era um dia importante mostrar que a base do governo não está "esfacelada", como alardeou a oposição. "Ele sabia que seria duro, mas a estratégia de chamar as lideranças da base para encontros no fim de semana funcionou", disse, em reservado, um assessor do Planalto.

No plenário do Senado, foi adiada para esta quarta (24) a votação, em segundo turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado. A remarcação ocorreu a pedido do próprio relator do texto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que temeu não alcançar os 49 votos necessários para aprovar uma PEC na sessão esvaziada.

Aprovada em primeiro turno no fim de abril, a proposta extingue o foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras para crimes comuns, mantendo-o apenas para os chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Eleições diretas

Outra PEC indesejada pelo governo, a que estabelece eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República --exceto nos seis últimos meses do mandato --, não conseguiu avançar na reunião da CCJ (Comissão Constituição e Justiça) da Câmara.

Iniciada às 15h25, a sessão foi suspensa uma hora depois, antes mesmo que os deputados conseguissem apreciar qualquer proposta, por conta da abertura da ordem do dia pelo presidente da Casa. O início de sessão plenária suspende automaticamente os trabalhos nas comissões. O ocorrido foi classificado como "sabotagem" e "manobra" por deputados de oposição.

Isso porque, no momento em que a reunião foi encerrada, os integrantes da comissão discutiam veementemente sobre a votação de um requerimento de obstrução apresentado pelo PP, que integra a base do governo. Em votação simbólica, os oposicionistas chegaram a derrubar a medida, mas os governistas pediram verificação nominal dos votos e a reunião foi encerrada antes que isso acontecesse.

À noite, o residente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), retirou a PEC da pauta da reunião convocada para a manhã desta quarta (24). Irritados com a decisão, deputados de oposição apresentaram requerimento com a assinatura de 26 dos 66 integrantes da comissão para que o relatório da proposta, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), seja votado em reunião extraordinária nesta quarta.

Eles se basearam em artigo do Regimento Interno da Câmara segundo o qual reuniões extraordinárias das comissões podem ser convocadas a pedido de um terço de seus membros, não apenas pelo presidente. Pacheco afirmou ao UOL na noite desta terça que vai "apreciar" o requerimento.

De acordo com a legislação atual, caso Michel Temer deixe o cargo, o seu substituto será escolhido por meio de eleição indireta, realizada por deputados e senadores.