Sem acordo, ampliação de calamidade no Rio volta à votação na Alerj

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

  • Hanrrikson de Andrade/UOL

Os líderes das bancadas na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) não chegaram nesta terça-feira (23) a um acordo sobre o projeto de lei que estende o estado de calamidade financeira no Rio até o fim de 2018. Os deputados fizeram uma reunião na sala da Presidência da Casa antes da sessão ordinária. Como não houve consenso, a proposta será levada, na tarde de hoje, para votação no plenário.

O estado de calamidade financeira, decretado em junho do ano passado, permite que o Executivo fluminense possa descumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), extrapolando gastos de pessoal e custos com endividamento.
 
A oposição afirma não entender as razões pelas quais o governo pretende estender a calamidade sete meses antes do fim da validade do decreto original. Alguns parlamentares, inclusive, afirmam que a medida seria uma tentativa por parte do governador Luiz Fernando Pezão de evitar que o desequilíbrio financeiro configure eventuais crimes de responsabilidade.
 
Pezão é alvo de pelo menos três pedidos de impeachment na Alerj, dos quais um feito pela bancada do PSOL e outros dois de grupos da sociedade civil. Até o momento, os procedimentos seguem engavetados.
 
O governo, por sua vez, alega que a extensão da calamidade é fundamental para evitar, no futuro, a demissão de servidores. A base alega que o plano de recuperação fiscal com socorro do governo federal foi aprovado com atraso de ao menos seis meses, na Câmara dos Deputados, o que teria incidido em prejuízo para as contas fluminenses.

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