Ministro do STF diz esperar que convocação das Forças Armadas "não seja verdadeira"

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Fellipe Sampaio - 5.abr.2017/SCO/STF

    Ministro Marco Aurélio fez breve crítica à decisão do governo Temer de convocar o Exército para reprimir os protestos

    Ministro Marco Aurélio fez breve crítica à decisão do governo Temer de convocar o Exército para reprimir os protestos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou na tarde desta quarta-feira (24), durante sessão de julgamento do Supremo, a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de convocar as Forças Armadas para atuar em protestos contra seu governo.

Marco Aurélio opinou sobre a medida antes de iniciar seu voto em um dos processos julgados na sessão desta tarde.

"Presidente [do STF, Cármen Lúcia], voto um pouco preocupado com o contexto e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do poder Executivo [Temer] teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio", disse o ministro, que em seguida deu seu parecer sobre a pauta em julgamento.

A decisão do governo foi anunciada na tarde desta quarta-feira, enquanto a sessão no STF já estava em andamento, e foi uma resposta imediata aos protestos realizados na Esplanada dos Ministérios que terminaram em confronto entre manifestantes e policiais e depredação de prédios ministeriais.

Ministérios são depredados e incendiados por manifestantes

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou em entrevista coletiva à imprensa que os protestos se transformaram em "baderna". 

"O senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável baderna, inaceitável o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar o processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições", disse o ministro da Defesa.

"Violência, vandalismo e desrespeito", diz ministro

Segundo Jungmann, a solicitação do uso das Forças Armadas teria partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia negou a versão e afirmou que pediu apenas o uso de "forças nacionais", como a Força Nacional de Segurança. Segundo Maia, a decisão de convocar as Forças Armadas foi do governo.

O expediente usado por Temer para convocar o uso das Forças Armadas, conhecido como operação de Garantia de Lei e da Ordem, é regulado pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001. 

Esse tipo de operação concede provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Segundo o site do Ministério da Defesa, um exemplo de uso das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem foi o emprego de tropas em operações de pacificação do governo estadual em diferentes comunidades do Rio de Janeiro.

A medida valerá a partir desta quarta-feira até 31 de maio somente para o Distrito Federal. O decreto já foi assinado por Temer e publicado em edição extra do Diário Oficial.

A área de atuação das tropas federais será de responsabilidade do Ministério da Defesa, segundo o texto.

A Marcha das Centrais Sindicais, como está sendo chamado o ato, protesta contra as reformas propostas pelo governo federal e pede a renúncia do presidente Michel Temer, que se tornou alvo de uma investigação de corrupção no STF, a partir da delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

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