OAB protocola pedido de impeachment de Temer e nega desestabilização do país

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou nesta quinta-feira (25) o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara e negou que o processo desestabilize o país.

Cercado por dezenas de jornalistas e sem a presença de políticos de oposição, o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, apresentou o pedido juntamente com conselheiros federais, presidentes das seccionais e demais dirigentes das OABs no país.

"O país não sofre nenhuma desestabilização pela abertura de um processo de impeachment", diz o presidente da entidade, que declarou ainda que o pedido é "técnico".

O pedido da OAB é o 13º contra Temer na Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que não pretende acatar as solicitações. A OAB acusa Temer de prevaricação, o que caracterizaria crime de responsabilidade --condição para o processo de impeachment.

Eugenio Novaes/OAB
Presidente do Conselho Federal da OAB protocola pedido de impeachment

"Estou absolutamente tranquilo, em que pese o momento que estamos vivendo. Estamos novamente, num curtíssimo espaço de tempo, pedindo o impeachment de mais um presidente da República", disse Lamachia, em referência ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) no ano passado, também endossado pela entidade.

Lamachia afirmou que foi procurado por alguns parlamentares de oposição que queriam acompanhar o ato, mas pediu a senadores de oposição para deixar a OAB fazer um ato "técnico e cívico".

A OAB minimizou a importância dos áudios em que Temer foi flagrado conversando com o empresário Joesley Batista para a abertura do impeachment. "O fato de o presidente da República em dois pronunciamentos e na entrevista [à Folha] não ter negado torna esses fatos incontroversos. Temos o crime de responsabilidade do presidente", disse Lamachia.

Para a OAB, "o fato de esta gravação ter sofrido ou não edição torna-se irrelevante diante das declarações do senhor presidente onde ele torna incontroversos esses fatos que eu coloquei agora"

Ouça a íntegra da conversa entre Temer e Joesley

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"Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador", diz o pedido da OAB apresentado à Câmara.

O texto cita até entrevistas de Temer à imprensa, além da gravação com o empresário Joesley Batista, da JBS.

A OAB elenca duas condutas de Temer que levariam a crime de responsabilidade.

  • a infringência ao artigo 85, V, da Constituição Federal, combinado com art. 9, 7, da Lei 1.079/1950 e com os arts. 4 e 12 do Decreto 4.081/2002: proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; possível exercício de advocacia administrativa, conforme dispõe o art.  321 do Código Penal
  • a infringência ao artigo 85, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 9, 7, da Lei 1.079/1950: ato omissivo próprio no exercício da função pública

O pedido também pede que sejam ouvidas cinco testemunhas:

  • Joesley Batista (delator)
  • Wesley Batista (delator)
  • Ricardo Saud (delator)
  • Francisco de Assis (delator)
  • Rodrigo Janot, procurador-geral da República

A OAB pede ainda que, caso o impeachment avance e seja aprovado, Temer sofra a pena de perda do mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos. No ano passado, a presidente Dilma sofreu impeachment, mas manteve os direitos políticos.

A apresentação do pedido vem um dia após violentos protestos em Brasília que pediram a saída de Temer do governo.

Temer não deveria ter recebido "fanfarrão e delinquente", diz OAB

Na última segunda-feira (22), em entrevista coletiva em Brasília, Lamachia afirmou que os áudios entre Temer e o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, apontam que o presidente praticou crime de prevaricação ao, mesmo classificando Batista como "fanfarrão" e "delinquente", não negar, em seus dois pronunciamentos, que conversara com ele nas condições apontadas pela investigação da Polícia Federal.

O sócio da JBS entregou o áudio à Procuradoria-Geral da República em acordo de delação premiada. O presidente defendeu que a gravação foi fraudada, mas não negou o encontro com Batista.

"Se o presidente da República sabia que estava diante de um interlocutor que é um 'fanfarrão' e um 'delinquente 'ele não deveria ter recebido (Batista)", defendeu Lamachia.

O presidente da instituição admitiu ainda que a Ordem pode debater a questão das eleições diretas ou indiretas em caso de vacância na Presidência e não descartou, por exemplo, que eventual apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara sobre o assunto. 

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