Parlamentares pedem abertura de CPI sobre JBS e investigação sobre condições de delação

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO) entraram nesta quinta-feira (25) com pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista sobre as operações do BNDES envolvendo a JBS e os procedimentos do acordo de delação premiada de executivos da empresa.

No requerimento entregue à Mesa Diretora do Senado, os parlamentares pedem, entre outras providências, a investigação de "fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e BNDES-PAR à JBS a partir de 2007, que levaram a Polícia Federal a deflagrar, em 12/05/2017, a Operação Bullish" e "os termos e condições para a realização das delações ou colaborações premiadas realizadas com o Ministério Público e homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo vazamento motivou transações financeiras e cambiais suspeitas realizadas pela JBS e J&F ou seus acionistas".

Segundo a assessoria do senador Ataídes, 206 deputados e 32 senadores assinaram o requerimento de abertura da CPMI. Os 32 integrantes da comissão (16 da Câmara e 16 do Senado) serão definidos após acordo entre os líderes das bancadas. Há ainda tempo para que parlamentares retirem ou acrescentem suas assinaturas.

O pedido vem no rastro da revelação da gravação em que Joesley Batista, um dos donos da JBS, conversa com o presidente Michel Temer (PMDB) sobre supostas irregularidades e que motivou a abertura de investigação sobre o peemedebista. A PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável pelo acordo de colaboração já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), acusa o presidente de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Entre as suspeitas relacionadas à conduta de Temer estão a de que ele deu aval para que Joesley continuasse comprando o silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O áudio, porém, não é conclusivo quanto a esse ponto.

Em outro trecho da conversa, fica claro que o presidente sabia que o grupo J&F havia infiltrado um procurador da República nas investigações contra o grupo que tramitam na Justiça Federal. Mais adiante, os dois interlocutores discutem a redução da taxa básica de juros.

A CPI pode ser instalada logo após a leitura do ato de criação pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). De acordo com Baldy, o "acordo" é para que Ataídes seja o presidente da comissão e ele, o relator principal.

Apesar da leitura feita por Eunício, a tramitação da CPI mista ainda não começou formalmente. Isso só vai acontecer depois que o requerimento for lido na próxima sessão conjunta do Congresso, marcada para terça (30). Depois disso, as lideranças dos partidos e blocos apontam seus escolhidos para compor a CPI, cujos membros seguem a proporcionalidade das bancadas. Só depois disso a comissão pode ser instalada e iniciar seus trabalhos. Não há prazo máximo para todo esse trâmite.

Segundo Ataídes, um dos primeiros requerimentos que será apresentado na CPMI será o da convocação dos irmãos Batista, Joesley e Wesley, para depoimento. Eles são os donos da JBS e responsáveis pela delação que desestabilizou a gestão Temer. O senador tucano nega que a CPMI seja uma retaliação à delação dos empresários.

Segundo Ataídes, se houvesse mais tempo para a coleta de assinaturas, o total poderia chegar à casa de 400 assinaturas na Câmara (onde há 513 deputados) e 70 no Senado (que abriga 81 senadores).

O senador disse que há um "consenso geral entre os parlamentares" em relação à necessidade de ouvir o Ministério Público sobre o que chamou de delação "plus-premiada" dos irmãos Batista.

Quando perguntado sobre a quais partidos pertencem os requerentes da CPI mista, Ataídes disse que a criação da comissão tem "um cunho apartidário", sem associação automática com a base do governo Temer -- o maior alvo da delação dos executivos da JBS.

"Não dá para se falar qual partido está apoiando ou deixando de apoiar", afirmou. "Todos os senadores do PT que eu procurei assinaram."

Segundo o senador tucano, a CPI deve iniciar seus trabalhos em no máximo duas semanas.

Na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi um dos signatários do requerimento. Segundo ele, a maioria de seus colegas de partido também assinou o pedido de abertura da CPI mista.

"Entendo que foi uma postura individual de parlamentares", disse. "Eu sinceramente lamento verificar que existem deputados e deputados que consideram não ser necessária uma investigação mais profunda sobre essa questão altamente polêmica que choca o Brasil."

Marun disse que os delatores da JBS assinaram um "acordo de colaboração premiadíssima" e "a nação quer entender o que aconteceu".

(*Com Estadão Conteúdo)