Pedido de vista em julgamento de chapa seria "absolutamente normal", diz Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (29) que não é papel do TSE “resolver crise política” ao se referir ao julgamento marcado para o dia 6 de junho, que pode resultar na cessação do mandato do presidente Michel Temer (PMDB).

"Não cabe ao TSE resolver crise política. Tribunal não é instrumento de solução de crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Não venham para o tribunal dizer: ‘resolvam uma crise que nós criamos’. Resolvam suas crises”, disse o ministro.

Segundo ele, há muita especulação sobre os possíveis pedidos de vista, que podem protelar uma decisão sobre o processo aberto pelo PSDB contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. "Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal. Ninguém o fará por combinação com este ou aquele intuito”, afirmou.

O julgamento no TSE tem sido visto pela oposição e por movimentos que pedem a saída do presidente com uma alternativa mais rápida para tirar Temer da Presidência.

Além do processo que responde no TSE, Temer também é alvo, até agora, de 13 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados. 

Durante seu discurso na abertura do 2º Congresso Jurídico, que acontece no Hotel Unique, em São Paulo, Gilmar Mendes disse que o país passa por um momento de “ritual de passagem de crise aguda”. Posteriormente aos jornalistas ele explicou que o Brasil vive hoje mais uma fase de transição.

“O Brasil vive essas crises prolongadas e óbvio que estamos de novo em uma fase de transição, estamos vivendo essa situação peculiar desde o governo Dilma, que não se encerrou e, certamente, estamos caminhando para uma nova fase. Estamos celebrando em 5 de outubro 30 anos da Constituição de 1988, e é o momento de fazer um balanço do que acertamos e erramos, novos planos, novos rumos”, disse.

Novo ministro da Justiça

Sobre a nomeação do jurista Torquato Jardim para o Ministério da Justiça, no lugar do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), Gilmar Mendes se restringiu a dizer que a escolha de ministros é competência do Executivo.

A escolha de Jardim para a pasta tem sido vista como um movimento do Planalto para melhorar a interlocução de Temer no TSE, uma vez que ele já foi ministro da Corte e tem bom trânsito no Judiciário. A troca aconteceu dez dias antes do julgamento.

“A rigor a escolha de ministros de Estado e competência do presidente da República. Eu conheço o ministro Serraglio e reconheço ele como um homem competente e conheço também bem o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, um professor muito reconhecido e certamente desempenhará essa função”, disse.

Serraglio por sua vez passa a ocupar o cargo de Jardim como ministro da Transparência. Ou seja, não volta para a Câmara dos Deputados, mantendo assim o foro privilegiado do seu suplente, o deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que foi afastado do mandato pelo STF.

Loures foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil das mãos de Ricardo Saud, um dos executivos da JBS. Ele seria, segundo denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), interlocutor de Temer com a JBS.

Temer, Loures e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) respondem inquérito no STF por suspeita de corrupção, formação de organização criminosa e obstrução de justiça.