"Lava Jato é programa de Estado, não de governo", diz novo ministro da Justiça
O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quarta-feira (31), após tomar posse do cargo no Palácio do Planalto, que a operação Lava Jato é "programa de Estado, não de governo". Questionado, ele não confirmou se o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, permanecerá no comando da corporação.
Segundo Jardim, é preciso não ter dúvida "nenhuma" quanto à continuidade da Lava Jato. "Em nenhum momento eu afirmei desconfiança ou intenção de inibir a Lava Jato. Basta olhar minhas entrevistas. [...] A Lava Jato é programa de Estado, não é mais coisa de governo. Nem de Ministério Público, nem do Judiciário, nem do Executivo. É um programa de Estado, é uma vontade de Estado e demanda da sociedade brasileira."
Torquato ressaltou que, na sexta-feira (2), irá para a posse do novo superintendente da PF no Rio Grande do Sul a convite de Daiello."Em ida e volta são quatro horas de conversa [com Daiello]. Acho que vai dar para aprender alguma coisa com o diretor-geral da Polícia Federal", argumentou.
O ministro ainda falou que se encontrará e conversará com os funcionários da PF antes de tomar qualquer decisão de mudanças. "Vou conhecer, vou conversar, vou dialogar. No caso específico da Polícia Federal, dada a natureza da instituição, é ente da Constituição. O senhor presidente comentou há pouco que leio a Constituição. Li e reli para chegar ao Ministério da Justiça hoje", afirmou.
"Duas tias e eu próprio assaltados"
Ao ser questionado sobre sua experiência em segurança pública, Torquato Jardim falou que era ter "duas tias e eu próprio assaltados" em Brasília e no Rio de Janeiro. Em seguida, porém, defendeu que vai estudar o tema e justificou o desconhecimento pelo fato de a pasta ser muito grande. "Ninguém chega lá sabendo", argumentou.
Em entrevista à imprensa, Torquato negou ter sido nomeado pelo presidente Michel Temer por supostamente ter influência junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que começa a julgar no dia 6 de junho pedido de cassação da chapa Dilma-Temer.
"A sugestão desfundamentada, absolutamente desfundamentada. Não sei de onde surgiu que eu viria para a Justiça para influenciar a decisão do TSE. [...] Sinceramente, se tivesse toda essa influência, aquele prestígio que a imprensa me atribuiu nos tribunais superiores, não teria assumido a Justiça, estaria em um escritório de advocacia."
Sobre o anúncio dele como o novo ministro da Justiça e a crise interna gerada com a recusa de Osmar Serraglio trocar de cargos e ir para a Transparência, Torquato Jardim afirmou que sua decisão foi "rápida". Porém, alegou desconhecer desde quando Temer planejava a mudança. "Quando ele [Temer] me chamou, me disse que eu tinha uma nova missão, que não era convite, era convocação."
Quanto ao depoimento de Temer ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin no âmbito da Lava Jato, Jardim preferiu não se manifestar por não conhecer os autos do processo. O presidente passou a ser investigado pela Corte após a delação premiada de executivos da JBS ao MPF (Ministério Público Federal). Em gravação feita por Joesley Batista no Palácio do Jaburu, residência da Vice-Presidência, Temer aparenta indicar o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como interlocutor do empresário com o governo.
No discurso de posse, Temer afirmou que o Brasil vive "momentos de conflito institucional" porque não se está cumprindo a "ordem institucional". No entanto, o presidente não citou casos específicos. Questionado sobre quais seriam as crises que causam tais "momentos de conflito", Jardim respondeu que não pode falar por Temer, mas que a construção da democracia se dá por meio de conflitos.
"Há conflito político? Há conflito político, mas a democracia se constrói no conflito político. [...] Então a democracia é um diálogo permanente de construção. [...] Não tenho dificuldade nenhuma de conviver com conflito. Conflito me faz bem e gera criatividade."
Ao falar comentar a questão do foro privilegiado, que permite que autoridades sejam julgadas apenas pelo STF, Torquato Jardim explicou que há quem defenda que a medida proteja o mandato e há quem alegue que ela tenha se tornado inviável por gerar mais processos na Corte do que podem ser julgados. Jardim não deixou claro seu posicionamento, mas, seguindo a última linha de pensamento, se disse contra o foro, porque o processo fica em uma "instância única".
"Só tem aquela decisão [do STF]", explicou. Entretanto, para o fim do foro e a análise dos processos nas varas inferiores, afirmou, também é preciso garantir condições para que funcionem com normalidade e independência.
Posse sem Serraglio
Temer deu posse a Torquato Jardim em cerimônia no Palácio do Planalto. Ele era ministro da Transparência e ficará no lugar de Osmar Serraglio (PMDB), que voltará a ser deputado federal.
A mudança na pasta da Justiça foi anunciada no último domingo (28) pelo Planalto e, ao longo, dos últimos dias, criou desavenças entre aliados de Temer. A ideia do presidente era de que Jardim e Serraglio apenas trocassem de ministérios. O Planalto, inclusive, chegou a confirmar a informação, mas Serraglio recusou o convite por meio de nota enxuta à imprensa.
Segundo interlocutores do ex-ministro, ele teria ficado extremamente chateado com a maneira como as negociações foram conduzidas pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), pela bancada do partido e pelo Planalto.
De forma a mostrar sua insatisfação, Osmar Serraglio não compareceu à solenidade de posse no Planalto e também não realizará a cerimônia de transferência de cargo, como é de praxe, no prédio da Ministério da Justiça.
Com o retorno de Serraglio para a Câmara, o ex-assessor especial de Temer e suplente do ex-ministro, Rodrigo Rocha Loures, perde a vaga na Casa e a prerrogativa de foro privilegiado. Loures é o ex-assessor especial de Temer que acabou flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil oriundos de propina. Ele foi afastado de suas funções por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), mas continua recebendo salário de mais de R$ 30 mil.
Desde a semana passada, o Planalto trabalha com a possibilidade de Rocha Loures fazer um acordo de delação premiada que possa agravar mais ainda a crise política.
Por enquanto, o comando do Ministério da Transparência ficará a cargo do atual secretário-executivo, Wagner Rosário. Temer ainda avalia quem será o titular da pasta.
Em discurso na posse, Torquato Jardim afirmou que batalhará pela dignidade humana, questão indígena, humanização do sistema prisional e a afirmação da igualdade entre os cidadãos.
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