Advogado da chapa Dilma-Temer em 2010 julgará cassação; conheça os ministros do TSE

Admar Gonzaga Neto, 56, tem um vasto currículo no direito eleitoral, nem sempre no banco que vai julgar, a partir de terça-feira (6), o futuro do governo Michel Temer.

Em um extenso currículo de seis páginas, datado de 16 de fevereiro deste ano, ele enumera seus feitos: desde de ocupar uma vaga de datilógrafo na Câmara dos Deputados, entre 1983 a 1984, até advogar para partidos políticos, como o DEM e o PSD, e as chapas presidenciais do tucano Fernando Henrique Cardoso (1998) e da petista Dilma Rousseff (2010), acompanhada do vice e atual mandatário, Michel Temer (PMDB).

Gonzaga Neto tomou posse como juiz efetivo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 27 de abril. Antes, foi ministro substituto por dois períodos consecutivos, de 2013 até 2017. No TSE, a regra de permanência é diferente de outros tribunais superiores. No STF, por exemplo, o cargo dura até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, ou até o ministro renunciar --caso de Joaquim Barbosa. O mesmo vale para os 33 ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A composição do TSE é diferente: dos sete ministros, apenas dois são exclusivos do tribunal. São os juristas, advogados de notório saber jurídico. Além de Gonzaga Neto, também se enquadra nessa classificação o novato Tarcísio Vieira Neto –-foi indicado por Temer em 9 de maio, depois de dois mandatos consecutivos como ministro substituto.

Os demais atendem à seguinte proporção: três indicados pelo STF e dois pelo STJ. Os do Supremo são os ministros Gilmar Mendes, atual presidente da corte, Rosa Weber e Luiz Fux. Do STJ, vieram o relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin, e o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Multilegenda

Admar Gonzaga Neto serviu e defendeu os mais diferentes partidos na advocacia. Seu primeiro cargo foi o de analista técnico legislativo cedido ao Senado e lotado na liderança do PFL (atual DEM). Foi assessor legislativo de liderança na Constituinte (1987-1988) e ocupou cargo de confiança como assessor de processo legislativo em plenário do PPR e do PPB (atuais PP) entre 1994 e 1996, quando também desempenhou assessoria jurídica no diretório nacional e foi delegado nacional até a saída do partido, em 1999. Migrou para o PFL e lá permaneceu até a década de 2000. Também foi o responsável jurídico pela criação do PSD de Gilberto Kassab, surgido de uma cisão do DEM.

O currículo apresenta Gonzaga Neto como “advogado com patrocínio em causas eleitorais nos planos municipal, estadual e federal para candidatos filiados a diversos partidos, incluindo-se candidaturas a governo de Estados e Presidência da República, mais recentemente como integrante do corpo jurídico da campanha da presidenta Dilma Rousseff”. Não há, na lei, regra que o impeça de julgar uma chapa para a qual trabalhou --casos de suspeição são decididos pelos próprios ministros.

"A decisão é do cerne pessoal do próprio julgador", afirma o advogado Tony Ferreira de Carvalho Issaac Chalita, sócio do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados. "O que a gente deve se preocupar é se ele teve acesso ou não às investigações enquanto advogava --mas ele defendeu a chapa na eleição de 2010, e não na que está sendo julgada, a de 2014", afirma. 

No julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello no STF, por exemplo, dois ministros não votaram por se declararem suspeitos –-Marco Aurélio Mello, que continua no tribunal, e Francisco Rezek. Ambos haviam sido indicados por Collor para o Supremo.

"[Nesse caso] não vejo nenhum impedimento. A gente pode traçar uma crítica à formação do tribunal, mas essa fórmula é repetida em todos os tribunais regionais eleitorais. Os ministros, inclusive, permanecem como advogados, mas não podem atuar com direito eleitoral [enquanto estiverem no TSE]", afirma Chalita.

Para Marcelo Montalvão Machado, advogado do escritório do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, não visualiza hipótese de impedimento ou suspeição.​ "Ainda assim, nada impede que o referido ministro, por questão de conforto pessoal, declare-se suspeito por questão de foro íntimo. Entretanto, nesta hipótese, depende de um estado pessoal do referido julgador."

O outro jurista do tribunal, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, tem perfil mais discreto. Acadêmico, seu currículo informado pelo TSE tem 18 páginas. Nem sempre, no entanto, a informação é relevante: há menção a um voto de aplausos no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba pela publicação de um livro.

Circula pelo TSE desde 1994, quando ocupou o cargo de assessor do ministro Marco Aurélio Mello e também o auxiliava no Supremo. Publicou quatro livros nos últimos anos, dois deles sobre direito eleitoral. Também foi assessor da Presidência da República, no governo FHC. Entre 2000 e 2002, foi chefe da assessoria jurídica do vice-presidente Marco Maciel (PMDB).

Os indicados

Os demais ministros repartem sua semana entre as sessões de seus tribunais e as do TSE, que ocorrem depois das 19h. Gilmar Mendes está em sua terceira passagem pela corte. Nas últimas semanas, tem oscilado. No dia 29 de maio, fez sua mais contundente afirmação, ao dizer que o TSE não será “joguete” do Palácio do Planalto. “Fontes do Palácio do Planalto ficam palpitando, dizendo à imprensa como os ministros do TSE vão votar, se vai ter pedido de vista. Isso me irrita profundamente. Eles não sabem nada do que ocorre no tribunal.”

Mendes já pediu vista em casos polêmicos, mas no STF. Em fevereiro, travou o julgamento da ação que impedia réus de integrarem a linha sucessória da Presidência da República -- como Michel Temer não tem vice, a ordem de sucessão são os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ambos citados na Lava Jato.

Fontes do Palácio do Planalto ficam palpitando, dizendo à imprensa como os ministros do TSE vão votar, se vai ter pedido de vista. Isso me irrita profundamente. Eles não sabem nada do que ocorre no tribunal

Gilmar Mendes, sobre o processo de cassação da chapa Dilma-Temer

A proposta que acabava com o financiamento eleitoral de campanhas permaneceu um ano e meio esperando o voto de Gilmar Mendes, entre 2014 e 2015. Ele votou contra, mas a ação passou no Supremo. No dia 29, Mendes disse que não é costume no TSE pedir um longo pedido de vista.

Luiz Fux e Rosa Weber são os outros ministros do STF no TSE. O primeiro está no tribunal desde 2014 e chegou a travar discussão dura com Gilmar Mendes sobre o trâmite das dez medidas contra a corrupção no Congresso neste ano. Foi indicado por Dilma Rousseff para o STF em 2011, depois de dez anos no STJ. Já deu declarações dizendo ser possível separar as contas de candidatos a presidente e vice em processos eleitorais. É o relator de processo contra o PMDB por ilegalidades cometidas no âmbito da Operação Lava Jato e que podem levar até mesmo à extinção da legenda.

Weber fez carreira no Tribunal Superior do Trabalho, onde foi ministra, e foi conduzida ao Supremo também por Dilma. Foi a última entre os ministros do Supremo a ocupar cargo efetivo no TSE --Alexandre de Moraes, indicado neste ano, ainda é ministro substituto. Está desde 18 de maio do ano passado no tribunal. É a atual relatora do processo contra o PT, também relacionado à Lava Jato e que pode, em último caso, levar ao fim do partido.

Os outros dois ministros que compõem o TSE têm assento no STJ. O mais importante deles é o relator do processo de cassação da chapa, Herman Benjamin. Referência nas causas de direito ambiental e do consumidor, dedicou-se desde que assumiu à ação dos detalhes do financiamento eleitoral. Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, Benjamin quer utilizar a exposição com a relatoria para candidatar-se a uma vaga como ministro do Supremo. Está no TSE desde outubro de 2015. Colegas afirmam que ele age “no limite da ficha limpa”.

Napoleão Nunes Maia Filho está em seu segundo biênio como ministro do TSE. É poeta e tem ação forte em seu Estado de origem, o Ceará, onde foi procurador do Estado, juiz do Tribunal Regional Eleitoral, juiz federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que engloba seis Estados do Nordeste. Está no STJ desde 2007.