Relator no TSE vê abuso de poder na chapa Dilma-Temer

O relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Herman Benjamin, afirmou durante a leitura de seu voto nesta quinta-feira (8) que a campanha vitoriosa nas eleições de 2014 recebeu dinheiro de propina da Petrobras e incorreu no crime de abuso de poder econômico e político por ter recebido esses recursos ilegais.

Segundo o relator, isso ocorreu tanto por meio de caixa dois (doações não declaradas) como por doações oficiais feitas com dinheiro de propina de contratos da estatal. Benjamin vai concluir seu voto na manhã desta sexta (9), quando o julgamento será retomado, e os outros seis ministros que julgam o caso também vão se manifestar. A previsão é que o julgamento que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer (PMDB) termine nesta sexta.

Para cassação de mandato basta que o recurso não tenha sido declarado."

Ministro Herman Benjamin

O julgamento já dura três dias e foi interrompido por volta das 20h (horário de Brasília) desta quinta. O dia foi marcado por polêmicas sobre a inclusão de depoimentos de delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura ao TSE.

Para as defesas de Dilma Rousseff (PT) e Temer, o aproveitamento deste conteúdo iria além do previsto na ação proposta ainda em 2014 pelo PSDB -- adversário da chapa naquele ano e hoje o principal aliado do governo Temer.

O tribunal ainda precisa decidir sobre o pedido dos advogados. Mais cedo, a maioria dos ministros já indicou que deve aceitar o argumento da defesa. Tanto os executivos da Odebrecht, como Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, quanto João Santana e Mônica Moura afirmaram ao TSE que a campanha de 2014 da chapa recebeu recursos irregulares.

Benjamin chegou a considerar um “milagre” que o TSE esteja analisando tais irregularidades, principalmente no que diz respeito à Odebrecht, e enalteceu a Operação Lava Jato. “Não haverá outra oportunidade para apurar fatos desta natureza aqui. Para o TSE, eu não vejo como. E sabe por quê? Porque no caso específico da Odebrecht, existia um sistema tal de proteção e sofisticação que seria impossível apurarmos o que foi apurado aqui se não fosse a Lava Jato.”

Se a cassação for confirmada, o tribunal passará a analisar também se aplica a pena de inelegibilidade à chapa, com a proibição de que Dilma e Temer disputem novas eleições por oito anos.

A defesa quer excluir a Odebrecht porque as provas são oceânicas

Ministro Herman Benjamin

Contas correntes e “fundos rotativos”

Quando tratou do que Marcelo Odebrecht disse em seu depoimento ao TSE, Benjamin citou a “conta corrente” com o PT descrita pelo empresário, com valor de R$ 150 milhões para a campanha de 2014. Segundo o ministro, quando se falava de dinheiro para partidos, a Odebrecht não fazia distinção entre caixa um e caixa dois, recursos regulares e irregulares.

Em vários momentos do seu voto, o relator insistiu na importância da Odebrecht como a principal empresa no esquema de dinheiro desviado da Petrobras por empreiteiras rumo às contas de partidos.

Benjamin também citou depoimentos de delatores da Lava Jato que não eram da Odebrecht e documentos apreendidos pela polícia com eles, como tabelas indicando valores de propinas. Entre os colaboradores citados estão os ex-executivos da Petrobras Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, além do ex-presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa.

O ministro fez questão de frisar que os depoimentos de João Santana e Mônica Moura ao TSE não tinham “nada a ver” com a Odebrecht. O ministro citou pagamentos feitos pelo estaleiro Keppel Fels ao casal por meio de uma offshore do lobista Zwi Skornicki para uma outra empresa do exterior do casal.

“Nós estamos falando de um depósito em uma conta corrente que essa empresa tinha com João Vaccari [ex-tesoureiro do PT, preso na Lava Jato] e um depósito feito na conta de João Santana e Mônica Moura. Não é Odebrecht”, disse Benjamin.

O relator reconheceu a existência de abuso de poder econômico e político em pagamentos via caixa dois realizado pela Keppel Fels a Mônica Moura e João Santana e em repasses oriundos de propina de contratos de navios-sonda entre a Sete Brasil e a Petrobras

Segundo Benjamin, "as empresas tinham uma conta corrente de propina, e esses marqueteiros tinham com o partido um fundo rotativo", prática que segundo o ministro não devia ser diferente “com outros grandes partidos brasileiros".

O advogado Flávio Caetano, advogado de Dilma, questionou o conteúdo dos depoimentos de Mônica Moura, João Santana e André Santana, principalmente em relação aos anos dos pagamentos apontados pelos depoentes.

“É irrelevante se era para 2010 ou para 2012, porque os pagamentos foram efetuados nessa perspectiva de fundo rotativo até depois do segundo turno das eleições de 2014”, respondeu Benjamin.

“Caixa um não é”

Segundo Benjamin, a chapa Dilma-Temer recebeu de empreiteiras, via doações legais, recursos de propina oriunda de contratos com a Petrobras. O relator buscou mostrar que a modalidade de financiamento partidário ou eleitoral é “irrelevante” para caracterizar uma ilegalidade.

Para o ministro, se há dinheiro público envolvido, não se pode dizer que se trata de “caixa um”. “Se é um sofisticado esquema de arrecadação ilegal de dinheiro público, significa dizer que é caixa dois. Caixa um não é.”

Segundo o relator, a prática de doações oficiais com dinheiro de propina “traz vantagens evidentes a corruptos e corruptores”, já que “usa a própria Justiça Eleitoral como lavanderia insuspeita”. Para ele, o sistema eleitoral brasileiro foi submetido a um “poder econômico invisível, onipresente e manipulador”.

Benjamin também disse que “não seria crível” pensar que propinas transformadas em doações legais a partidos seriam separadas das doações livres de recursos ilícitos nas contas partidárias. Com isso, o relator apontou que os partidos buscavam “misturar” o dinheiro de origem legal com o de origem ilegal --mesmo que doado legalmente.

O ministro também descreveu processo que chamou de “engorda” das contas partidárias em períodos anteriores às eleições, incluindo em anos em que não houve disputa nas urnas. Segundo Benjamin, os partidos acumulavam as doações oficiais feitas com recursos de propina para que fossem usadas no momento das campanhas eleitorais.