TSE não é "avestruz" para "enfiar cabeça no chão" e ignorar provas, diz Fux

No terceiro dia do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da chapa Dilma-Temer, o ministro Luiz Fux defendeu que o tribunal não pode ignorar as provas obtidas a partir dos depoimentos de delatores da Odebrecht.

“Não podemos ser obstados da oportunidade nesse momento de passar a limpo imediatamente esses fatos que a meu modo de ver são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pelas chagas da corrupção iludindo a vontade do eleitor. É impossível uma corte descobrir e não levar em consideração”, disse.

Nós somos uma corte. Avestruz é que enfia a cabeça no chão"

Luiz Fux

O ministro defendeu que os princípios jurídicos e as leis processuais determinam que o objetivo do julgamento é chegar o mais próximo da realidade, e disse ainda que a legislação autoriza o juiz a indicar testemunhas que podem contribuir com a investigação.

“As questões formais não devem impedir o juiz ou o tribunal de julgar a questão de fundo”, disse. “A esse fim a legislação estabelece uma serie de poderes ao juiz. Ele verifica quais as diligências úteis, quais as provas necessárias, para que se obtenha um julgamento justo em relação à questão de fundo”, afirmou.

O ministro Luiz Fux afirmou que a apresentação de decisões anteriores dos magistrados não impede que os ministros mudem de opinião. “Essa estratégia de apontar que um colega já votou assim e vai votar assado. Só não muda de opinião quem já morreu”, disse.

O TSE analisa nesta quarta-feira (8) um dos principais argumentos dos advogados de defesa, o de que o relator da ação, ministro Herman Benjamin, não poderia ter convocado com testemunhas delatores da Odebrecht e que o narrado nos depoimentos não pode ser considerado no processo pois não constava da ação inicial movida pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014.

Ao menos outros dois ministros já indicaram ter posição contrária à de Fux. Tanto Napoleão Nunes Maia Filho quanto Admar Gonzaga demonstraram ter restrições aos argumentos de Fux.

“A pretexto de fazer instrução [investigação do processo], dilatou-se o objeto e atribui-se ao juiz a possibilidade de investigar praticamente tudo”, disse Maia Filho.

“Afinal de contas, proposta a ação, o juiz tem a potestade [o poder] de ampliar seu objeto”, perguntou o ministro.

O ministro Admar Gonzaga afirmou que, caso o TSE leve as delações em consideração no julgamento, isso pode abrir um precedente que criaria instabilidade política após as eleições.

“Não haverá pacificação política no país, nem em lugar nenhum. Não se fará contrato com prefeitura, não se fará nada, porque a espada de Dâmocles estará sempre sobre a cabeça do político eleito, demandado [na Justiça] pelo segundo colocado, pelo Ministério Público”, disse Gonzaga.

O debate sobre a ampliação da causa da ação também provocou um breve conflito entre Benjamin e o ministro Admar Gonzaga. Para Gonzaga, a legislação prevê “freios” para que o processo tenha uma duração razoável. Como exemplo, se houvesse interpretação contrária, deveria ser incluída a delação da JBS --repetindo argumento feito por Gilmar Mendes ontem.

Gonzaga abriu conflito explícito com Benjamin ao dizer que o relator fez uma citação incorreta de Mendes sobre uma investigação ilimitada sobre a causa da ação. O relator foi enfático ao dizer que não havia feito tal declaração.

“Eu não disse isso. Pode procurar nas notas taquigráficas”, disse Benjamin. “Com todo o respeito, nós estamos aqui na mais alta corte de Justiça Eleitoral do país. Somos sete juízes. Falamos de uma forma pública. Não é possível se imputar a um de nós o que não foi dito.”

“Ou entendi errado, mas se entendi errado, também assim o compreendeu o ministro Gilmar Mendes, que reagiu à sua manifestação”, respondeu Gonzaga.

Herman Benjamin chegou a dizer que ministros que querem "rasgar" os resultados das investigações do TSE sobre a Odebrecht. "Eu não abdicarei de apresentar os resultados da investigação que foi determinada por este tribunal. Quem quiser rasgar a decisão deste tribunal que determinou, e aqui ninguém quer, mas quem quiser, o faça sozinho", disse Herman Benjamin.