TSE rejeita impedimento de ministro que trabalhou para campanha Dilma-Temer

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou por unanimidade o pedido, feito nesta sexta-feira (9) pelo vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino, o impedimento do ministro Admar Gonzaga, recentemente nomeado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para a Corte, para participar do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral),

Dino lembrou que Gonzaga foi advogado da mesma chapa Dilma-Temer, mas nas eleições de 2010. O processo que a Justiça Eleitoral analisa atualmente é sobre possíveis irregularidades no pleito de 2014.

A ação aberta pelo PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. O relator do processo, Herman Benjamin, votou a favor da cassação. 

O pedido de Dino foi duramente criticado pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes.

“Eu pensei que vossa excelência fosse trazer o pedido de cassação também do presidente Lula, e estender a todos a inelegibilidade”, disse Gilmar. “O Ministério Público tem que se pautar também pelo princípio da lealdade processual. Ele não pode surpreender o tribunal. Não se pode agir coagindo o tribunal, ou fazendo jogo de mídia.”

“O fato apareceu no voto do relator na manhã de hoje”, respondeu o vice-procurador.

“Nós temos verificado esta astúcia, de trazer pouco antes da minha manifestação, um constrangimento que eu não merecia”, disse Gonzaga ao votar. “Esse tipo de manifestação não vai me constranger. Engana-se quem pensa que estou aqui constrangido. Porque eu sou um advogado. Eu estou aqui revigorado, para honrar os colegas que estão aqui.”

Apesar de acompanhar o resto do plenário no voto contrário ao impedimento de Gonzaga, o ministro Benjamin criticou o fato de um advogado de partidos faça parte do TSE. No entanto, segundo ele, isso deve ser legislado no Congresso.

“Não é possível que nós tenhamos julgadores que, nas eleições anteriores, foram advogados das partes, dos partidos, mesmo que tenham sido de todos os partidos. Mas isso é para outro debate”, afirmou. “Neste caso específico, pelo momento em que a questão é alegada, eu acompanho a maioria.”

Relator pede cassação de Temer

Na primeira parte da sessão, pela manhã, o ministro Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa, concluiu seu voto, rejeitando a separação da chapa e pediu a cassação do mandato do presidente Michel Temer. "Meu voto é no sentido da cassação da chapa presidencial eleita em 2014, pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos”, declarou.

O relator afirmou que a cassação da chapa implica na perda de mandato de Temer. “A minha conclusão é pela unicidade da chapa”, disse. "No Brasil ninguém elege vice-presidente. Os mesmos votos elegem presidente e vice", afirmou.

Benjamin também rejeitou o argumento da defesa de Temer de que o vice-presidente abriu uma conta própria para movimentar recursos de campanha e por isso deveria ser poupado da perda de mandato.

“No final, a prestação de contas é única. E neste caso específico, está comprovado nos autos, as despesas do então candidato a vice-presidente da República foram pagas com recursos do caixa comum da campanha presidencial”, disse.

O relator também criticou a posição dos ministros que aceitaram o pedido da defesa para excluir do processo os depoimentos e provas dos delatores.

Caixa dois

Benjamin considerou que "não há dúvidas" de que a campanha de 2014, que reelegeu Dilma Rousseff (PT) e Temer, recebeu doações irregulares, tanto por meio de caixa dois (doações não declaradas) quanto por doações oficiais feitas com dinheiro de propina do esquema de corrupção da Petrobras.

“Não há dúvidas sobre isso, podemos até retirar essa prova dos autos, mas não há dúvidas sobre tudo isso”, disse o relator. “Prova testemunhal, prova documental e em alguns casos até mesmo prova pericial feita pela Polícia Federal nos autos da Operação Lava Jato”, concluiu Benjamin.

O ministro fez a afirmação ao mencionar o pagamento pela Odebrecht de parte dos serviços do publicitário João Santana. Tanto Mônica Moura, mulher de Santana, quanto os executivos da Odebrecht relataram pagamentos por caixa dois da empreiteira para o marqueteiro.

Durante a manhã, o relator listou sete irregularidades que justificariam a cassação da chapa.

• Abastecimento do caixa dos partidos com recursos do esquema de corrupção na Petrobras
• Marqueteiro da campanha recebeu pagamentos em conta fora do país
• Propinas de contratos com a empresa Sete Brasil também abasteceram campanha
• Conta corrente irregular permanente para uso do PT
• Compra de apoio de partidos da coligação da chapa Dilma-Temer
• Pagamento por meio de caixa dois pela Odebrecht para marqueteiros
• Campanha não comprovou uso de gráficas em 2014

Maioria contra uso de delatores

Apesar da posição do relator, a maioria dos ministros no TSE já manifestou posição que deve livrar Temer da cassação.

Quatro dos sete ministros foram favoráveis à exclusão do processo das provas obtidas a partir dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, que fecharam acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato e relataram pagamentos de caixa dois à campanha de 2014.

O TSE também deverá decidir sobre o uso dos depoimentos do marqueteiro João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, que trabalharam na campanha eleitoral.

Apesar de a ação contestar a chapa que reelegeu Dilma como presidente, com o impeachment da petista, em agosto do ano passado, uma condenação eleitoral pode retirar o mandato de Temer, o então vice que assumiu o poder.

Este é o quarto dia de julgamento, que foi iniciado na terça-feira (6) ainda com o voto de Benjamin.