Câmara de Curitiba aprova ajuste fiscal em 1º turno sob confrontos e protesto de servidores

Em uma sessão bastante complicada pelo protesto de servidores e tumultos, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (26) os principais pontos do plano de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN). A votação aconteceu na Ópera de Arame, local de shows na capital paranaense, sob forte esquema de segurança. Mesmo assim, houve confrontos entre manifestantes e PMs no entorno, com uso de bombas pelos policiais.

A aprovação dos pontos mais polêmicos do pacote se deu em primeira votação. Eles devem ser submetidos na terça (27) à segunda votação antes de seguir para sanção de Greca.

Do lado de fora da Ópera de Arame, 3.500 manifestantes --conforme estimativa da Polícia Militar-- se reuniram para protestar contra as mudanças. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 24 pessoas ficaram feridas durante confronto --dez manifestantes e 14 policiais militares. Três feridos foram encaminhados para hospitais --dois homens com ferimento de bala de borracha na perna e uma mulher com luxação no ombro. 

Dos 14 PMs feridos, cinco foram levados para o Hospital Evangélico. O caso mais grave é de um soldado do 23º Batalhão da PM que foi atingido por um paralelepípedo e teve o maxilar fraturado. Ele está internado e deve ser submetido a cirurgia. Um outro policial e uma PM também foram feridos no rosto após serem atingidos por pedras. Segundo a secretaria, jornalistas também foram feridos.

Os servidores de Curitiba aprovaram, no início da tarde de hoje, a continuidade da paralisação realizada nesta segunda ao menos até amanhã, quando uma nova assembleia deve acontecer para apreciar uma possível extensão da greve.

Além disso, eles devem se concentrar, na terça-feira (27), na Praça 19 de Dezembro, no Centro Cívico, nas proximidades da prefeitura de Curitiba. Após o encerramento da votação de quatro projetos que integram o chamado “Plano de Recuperação de Curitiba”, alguns servidores se dirigiram à prefeitura. Por esse motivo, o expediente no prédio foi suspenso "por questões de segurança", segundo a administração municipal.

Em decorrência da votação, muitos serviços oferecidos pela prefeitura foram afetados. Ao todo, 140 das 391 escolas da rede municipal funcionaram normalmente nesta manhã, 84 contam com atendimento parcial e 167 estão fechadas. No total, 173 escolas e 78 Centros Municipais de Educação Infantil aderiram à paralisação dos servidores. Na área da saúde, a adesão foi menor: cerca de 3% dos servidores --o equivalente a 181 pessoas.

Nas últimas duas semanas, a votação foi suspensa em razão da ocupação do plenário da Casa por representantes de cinco sindicatos de servidores contrários às mudanças apresentadas.

Em razão do esquema de segurança e do controle de acesso ao plenário improvisado, apenas cem servidores foram autorizados a acompanhar o processo in loco. Eles se concentraram em uma espécie de camarote do espaço, no lado contrário ao reservado à imprensa.

Pauta trancada e pressa

A presidência da Câmara Municipal de Curitiba decretou regime de urgência no projeto, trancando a pauta da Casa até a sua apreciação. Por esse motivo, a sessão foi transferida para a Ópera de Arame (famoso ponto de espetáculos culturais da cidade), onde o acesso é possível somente por uma ponte, o que facilita o trabalho de contenção efetuado pela Polícia Militar.

Os servidores deveriam se concentrar na Pedreira Paulo Leminski, local adjacente à Ópera de Arame. Apesar do aparato de segurança, com uso de helicópteros, cavalaria e oficiais de operações especiais, os servidores conseguiram derrubar um dos cercos policiais e tentaram se aproximar do palco, por volta das 10h. Houve um princípio de confusão, que foi rapidamente contido.

Na sequência, por volta das 11h20, o confronto foi mais pesado. A PM conteve os manifestantes com o uso de spray de pimenta e bombas de efeito moral.

Na última semana, em entrevista ao UOL, o prefeito Rafael Greca afirmou que a aprovação do Plano de Recuperação de Curitiba --nome dado pelo gabinete do prefeito à medida-- seria a única opção para governar a cidade sem se tornar uma Porto Alegre ou um Rio de Janeiro, que não conseguiram cumprir com seus compromissos e atrasaram o pagamento aos servidores e fornecedores.

A sessão

Os quatro projetos em discussão na manhã desta segunda-feira foram aprovados.

A ala da oposição, composta por nove parlamentares entre os 38 da Câmara Municipal de Curitiba, não conseguiu impedir a votação do pacote: o aumento da contribuição previdenciária e a retirada dos R$ 600 milhões do Instituto da Previdência Municipal (IPMC), a suspensão do plano de cargos e salários e alteração da data-base dos servidores, além da renegociação da dívida foram aprovados pela manhã. A criação de uma lei de responsabilidade municipal foi aprovada logo após o meio-dia.

Os projetos e emendas devem passar por uma segunda votação antes de serem sancionados pelo prefeito. No início da manhã, havia dúvida sobre como seria o encaminhamento das emendas, mas elas foram discutidas individualmente.

Outros oito projetos de lei que fazem parte do plano e envolvem questões como mudanças na cobrança da taxa de lixo e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ainda não têm previsão de votação.

Vereadores integrantes do grupo de oposição reclamaram do fato de que, na discussão dos projetos, os parlamentares da base do prefeito não usavam o seu tempo para explicar os seus argumentos.

A vereadora Professora Josete (PT) chegou a abandonar a sessão ao saber das confusões do lado de fora. “Se os vereadores tivessem um pingo de vergonha, não votariam o pacote”, reclamou. No entanto, a parlamentar voltou e chegou até mesmo a discursar em plenário.

Por outro lado, o Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Casa, explicou que a postura dos parlamentares da base em não discursar visava não acirrar o clima, especialmente fora da Ópera de Arame. “Com a manifestação de alguém da base, os ânimos podem se acirrar.

Presidente da Câmara Municipal de Curitiba, o vereador Serginho Balaguer (PSDB), o Serginho do Posto, afirmou que os custos da transferência da sessão hoje e amanhã para a Ópera de Arame estão estimados em R$ 100 mil. 

“Os valores estão sendo fechados e serão divulgados. Estamos obedecendo todos os valores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse local [Ópera de Arame] é uma concessão, tivemos que locá-lo, além do custo da logística, administrativo e algumas adaptações para que o processo tivesse validade”, afirmou.

O pacote

Enquanto a prefeitura ressaltava a importância da aprovação do pacote para bancar as despesas com a sua operação (salários, fornecedores, entre outros), os servidores defendiam a cobrança de dívidas e mecanismos para melhorar a arrecadação.

Chamado pela prefeitura de pacote de recuperação, os 12 projetos de lei foram apresentados pelo Executivo à Câmara em 28 de março. O Executivo alega risco de insolvência --hoje, a prefeitura diz ter dívida de R$ 1,2 bilhão com fornecedores e déficit orçamentário na casa dos R$ 2,2 bilhões (diferença entre receitas e gastos) -- e necessidade de equalização da previdência municipal.

Entre 2012 e 2016, segundo a prefeitura de Curitiba, as receitas cresceram 28%, enquanto as despesas com pessoal subiram 70% e, com isso, os investimentos caíram 52%. Por isso, a administração defendeu a adoção de uma lei de responsabilidade municipal para estabelecer um teto de gastos. A prefeitura explica que se trata de um reforço na gestão fiscal, para que eventual aumento de gastos esteja atrelado a uma alta da receita corrente líquida.

A administração municipal diz que a incorporação dos R$ 600 milhões de um fundo do IPMCI (Instituto de Previdência do Município de Curitiba) se trata de uma devolução de contribuições patronais feitas para servidores inativos ao longo dos últimos cinco anos. A prefeitura diz que esse pagamento foi irregular, citando lei municipal de 2006, que exclui a obrigatoriedade de contribuição patronal para inativos. Já o Sismus afirma que o projeto é inconstitucional.

O pacote ainda prevê aumento progressivo da contribuição previdenciária por parte de servidores e do município, de 2018 a 2023. Em 2023, a contribuição, que hoje é de 11% para o servidor e de 22% para o município, chegaria a 14% e 28%, respectivamente.

Outra medida aprovada foi a mudança da data base dos servidores, que seria em março, para outubro deste ano. A prefeitura alega que, no terceiro mês deste ano, não conseguiria honrar o reajuste e o adiamento para outubro garante fôlego financeiro à administração de Greca. Em outubro, o reajuste seria aplicado retroativamente. Para os sindicatos, a mudança também é inconstitucional.

Ao todo, cerca de 32 mil servidores ativos e 13,4 mil aposentados foram afetados pela mudança de data do reajuste dos servidores de março para novembro. Essa medida, segundo a prefeitura, vai gerar economia de R$ 100 milhões ao caixa, que gasta em torno de R$ 305 milhões/mês com a folha salarial. Além disso, o texto prevê mudanças na cobrança da taxa de lixo para a população e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).