Picciani recua e diz que pode votar teto de gastos para o Rio nesta semana

Após ter afirmado que não iria trazer à votação projeto de teto de gastos dos três Poderes no Rio de Janeiro, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB-RJ), voltou atrás e disse que pode colocar o texto em pauta ainda nesta semana. Para isso, ele pede garantias ao Ministério da Fazenda de que não surgirá nova exigência para que o Rio assine junto à União a sua entrada no RRF (Regime de Recuperação Fiscal).

“Se o governo federal insiste neste ponto, vamos lá. Só não podem é inventar novas exigências. O Rio não pode mais esperar. Vamos aguardar o texto chegar à Casa”, afirmou.

Fontes do governo fluminense informaram ao UOL que o Executivo está otimista quanto à aprovação do plano.

Na última sexta-feira (23) o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) se reuniu com integrantes do Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça para discutir limites de gastos dos Poderes.

De acordo com a assessoria da Alerj, um novo projeto do Executivo será levado aos deputados, modificando a fórmula de cálculo do teto. A base para 2018 seria a despesa líquida executada em 2015, acrescida da inflação daquele ano, que foi de 10,6%, e não a de 2016, como previsto no projeto original apresentado no final de maio.

O Regime de Recuperação Fiscal prevê a suspensão, por três anos, prorrogáveis por mais três, da dívida do Estado com a União e organismos internacionais em que o governo federal é fiador. Com isso, o governo diz que teria como quitar os salários em atraso dos servidores ativos e inativos e as dívidas com fornecedores.

Picciani, conhecido por controlar a base do governador na Alerj, vinha se manifestando contra uma lei de teto para os gastos. Na quinta-feira passada (22), ele enviou uma mensagem ao líder do governo na Casa, Edson Albertassi (PMDB), criticando duramente Pezão.

No texto, ele cita a possibilidade de impeachment do governador como forma de resolver a crise no Estado. No mesmo dia, em entrevista à rádio CBN, Picciani afirmou que, se o acordo de recuperação fiscal não for homologado, o Rio só teria duas alternativas: intervenção federal ou impeachment do governador.