Lava Jato: MP pede abertura de 12 inquéritos em SP com base em delações da Odebrecht

O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) pediu nesta segunda-feira (10) à Polícia Federal a abertura de 12 inquéritos no Estado decorrentes das delações de ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato. Os depoimentos são relativos a supostos pagamentos de propina e caixa 2 feitos pela empresa a agentes públicos e candidatos. 

Os casos fazem parte de um total de 27 petições encaminhadas à primeira instância pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). As petições, em sua maioria, citam políticos mencionados por ex-executivos da Odebrecht em suas delações premiadas. No entanto, o material é reavaliado pelos procuradores em São Paulo; com isso, os pedidos de investigação não necessariamente têm como alvo as mesmas pessoas.

No momento, como os pedidos estão em sigilo, ainda não é possível saber quem o MPF quer que a PF investigue em São Paulo -- situação que ocorre também em pelo menos outros nove Estados.

Apesar do sigilo, o jornal "O Estado de S.Paulo" noticiou na semana passada que políticos como Fernando Haddad (PT) e José Aníbal (PSDB) estariam nos pedidos de investigação feitos pelo MPF-SP por terem recebido doações ilegais de campanha. Eles negam irregularidades.

Segundo comunicado divulgado pelo MPF-SP, as solicitações de abertura de inquérito têm foco nas eleições de 2010, 2012 e 2014, incluindo campanhas a presidente da República, governador, prefeito, deputado federal e deputado estadual.

Há também informações de delatores sobre o pagamento de vantagens indevidas a integrantes de prefeituras paulistas e do governo do Estado para o favorecimento da empresa em concessões e obras públicas, como as da Linha-2 Verde do metrô de São Paulo e da rodovia Carvalho Pinto, importante estrada do Vale do Paraíba.

Outras sete petições foram encaminhadas a unidades do MPF em municípios do interior onde teriam ocorrido irregularidades narradas nas colaborações. Houve ainda o pedido de declínio de competência para que o MP estadual conduza uma petição relativa a um agente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda.

Mais sete procedimentos já foram distribuídos para diferentes procuradores no MPF-SP. Um deles, contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi arquivado na semana passada.

MPF-SP quer força-tarefa

O órgão pode inclusive ganhar sua própria força-tarefa, como acontece no MPF do Paraná e do Rio de Janeiro, por exemplo. Há também um grupo de trabalho na PGR (Procuradoria-Geral da República) voltado para os processos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) -- em geral, os que envolvem deputados federais e senadores suspeitos de cometer crimes no cargo.

No momento, o MPF-SP conta com um Núcleo de Combate à Corrupção que tem quatro procuradores. Eles não se dedicam exclusivamente à área. A criação de uma força-tarefa poderia deixar os procuradores exclusivamente a cargo da Lava Jato em São Paulo e abrir espaço para a designação de mais servidores para os trabalhos relativos à operação.

"A constituição do grupo possibilitará que os membros atuem de maneira mais integrada e colaborativa, agilizando o andamento dos trabalhos", disse o MPF-SP em nota.