Presidente da CCJ critica troca de membros: "fere independência dos deputados"

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

    10.jul.2017 - O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), durante a reunião para a leitura do parecer de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) sobre denúncia contra Michel Temer

    10.jul.2017 - O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), durante a reunião para a leitura do parecer de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) sobre denúncia contra Michel Temer

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), se manifestou na noite desta segunda-feira (10) sobre as recentes trocas de membros titulares da comissão, estratégia dos partidos da base do governo do presidente Michel Temer (PMDB) para garantir maioria na votação da denúncia contra ele pelo crime de corrupção passiva. Para Pacheco, as substituições são inadequadas e "ferem a independência dos deputados".

O peemedebista frisou que as nomeações de membros da comissão são prerrogativas dos partidos políticos através de suas lideranças –"certo ou errado, isso é regimental"—, mas expôs sua opinião pessoal sobre as medidas.

"Eu acho que não é algo adequado, que fere a independência dos deputados que estão a militar o tempo inteiro na CCJ, sendo relatores de diversas matérias, serem substituídos por conta da discussão de uma matéria, mas essa é uma posição pessoal minha, que não pode se sobrepor ao regimento", declarou.

Ele afirmou ainda que "não há nada que a Presidência da CCJ possa fazer em relação a isso".

Desde a última quarta-feira (5), nove membros titulares – quatro do PR, um do PMDB, um do PSD, um do PRB, um do PTB e outro do Solidariedade - foram trocados pelos líderes das respectivas legendas.

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O começo da sessão desta segunda, quando foi apresentado o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) favorável à denúncia, foi marcado pelo desabafo, aos gritos, do deputado Delegado Waldir (PR-GO), um dos quatro parlamentares de seu partido que foram substituídos na comissão. "Revoltado", ele acusou o PR de vender sua vaga ao governo federal, já que ele votaria pela admissibilidade da denúncia.

O líder da legenda na Casa, deputado José Rocha (BA), por sua vez, disse que os quatro pediram para ser trocados porque "não se sentiam confortáveis em votar contra a denúncia", e que os substitutos votarão como quer o partido, que faz parte da base aliada.

Questão de ordem

Também na sessão de hoje, Pacheco recebeu uma questão de ordem nesse sentido apresentada pelos deputados Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) e Major Olímpio (SD-SP) em relação ao momento em que se pode fazer essa substituição.

Eles defenderam –e foram apoiados por oposicionistas—que como os deputados se tornaram "juízes da causa", qualquer mudança na composição do colegiado a partir da manifestação da defesa de Temer, ocorrida hoje, após a leitura do relatório de Zveiter, poderia ferir o direito de defesa-- e por isso deveria ser vetada.

O presidente da CCJ prometeu decidir sobre a questão "o quanto antes". "Nós recolhemos a questão para decidir se, após o início da discussão, é possível ou não fazer substituições. Mas, a princípio, o regimento permite essas trocas a qualquer momento", declarou Pacheco.

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Tramitação

Após a leitura do parecer na CCJ, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) concedeu vista coletiva. A expectativa é de que o debate sobre a denúncia seja iniciado na quarta-feira (12).

Como poderão participar das discussões todos os 132 titulares e suplentes da CCJ, além de 40 deputados que não são membros da comissão, ainda não está claro em qual dia a comissão vai votar o parecer do relatório, assim como não se pode afirmar ainda quando a denúncia será analisada pelo plenário da Câmara.

Entenda a denúncia contra o presidente

A denúncia contra Temer teve origem em investigações abertas com base na delação da JBS.
 
presidente foi denunciado por corrupção passiva junto com o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), acusado pela Procuradoria de ter agido como intermediário da propina que seria paga ao presidente.
 
Temer foi gravado, sem saber, pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, durante um encontro fora da agenda oficial em 7 de março no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente.

O presidente Temer tem afirmado não ter cometido qualquer irregularidade e classificou como "fraudulenta" a gravação apresentada por Joesley.
 
Os advogados do presidente contrataram uma perícia independente que apontou possíveis pontos de edição no áudio.

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