Defesa de Lula vê condenação sem provas e diz que espera virar "página negra" da Justiça

Vencesleu Borlina Filho

Do UOL, em São Paulo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na noite desta quarta-feira (12) que espera obter a inocência do petista no recurso que será feito ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul --instância de segundo grau para as decisões da Justiça Federal do Paraná.

O anúncio foi feito durante coletiva realizada em um hotel de São Paulo, cerca de cinco horas após a divulgação da condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação em que o ex-presidente era acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de um tríplex no Guarujá (SP). Lula não participa da coletiva, apenas seus advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.

Segundo o advogado, a estratégia será a mesma adotada em primeira instância: a de levar provas que apontam que Lula não foi proprietário do tríplex e também não usufruiu dele.

"Esperamos que esse quadro [sentença], que joga página negra sobre a Justiça brasileira, seja revertido a fim de resgatar a confiança, de que a presunção da inocência vai ser respeitada pelo Judiciário", afirmou Zanin Martins. "A partir de agora, vamos fazer uma análise criteriosa da sentença e identificar quais os meios de impugnação cabíveis. Tudo isso será levado a público. Certamente a sentença será impugnada de todas as formas cabíveis".

O advogado negou adotar uma política de enfrentamento com Moro. "Nós levamos a prova e usamos os mecanismos legais, previstos em lei, de atos arbitrários, para mostrar que o juiz havia perdido a legitimidade. A estratégia jamais foi de enfrentamento com o juiz", afirmou. "Temos a certeza de que a inocência [de Lula] será reconhecida em alguma instância recursal", completou Martins.

Em outro trecho da coletiva, Zanin observou que, dos 962 parágrafos da sentença, Moro dedicou apenas cinco deles para a prova que a defesa fez sobre a inocência de Lula. Para o advogado, o julgamento foi meramente político.

Ele citou ainda ilegalidades supostamente cometidas pelo juiz, entre elas a acusação de agir com imparcialidade, de cercear o direito à defesa e acessos a provas e perícias, e de basear a sentença em depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que não tem acordo de delação premiada homologado pela Justiça.

"Os principais delatores da Lava Jato depuseram nessa ação penal que hoje foi sentenciada. Apesar da coação de terem feito a delação presos, nenhum deles fez qualquer acusação contra o ex-presidente Lula. A despeito do cenário em que colhida a delação premiada, o cenário de coação, porque essas pessoas estavam presas, nenhuma delas fez qualquer acusação contra o ex-presidente Lula", argumentou Zanin. [Moro] Usou um delator informal, que ainda procura benefícios, para fazer sua condenação. Não há um único elemento a justificar essa condenação. O que existe é uma condenação baseada na delação de Léo Pinheiro".

Ainda segundo Zanin, a condenação feita com base em escutas telefônicas fere princípios legais – ainda que tenham sido defendidas pelo magistrado na sentença.

"É preciso lembrar que as decisões do juiz Sergio Moro que autorizaram essas escutas não encontram respaldo na lei. Até a defesa foi bisbilhotada. O principal ramal de nosso escritório foi grampeado. Ele busca, na sentença, trazer novas justificativas", afirma o advogado.

Ele também comentou o trecho em que Moro diz os motivos para não decretar a prisão preventiva do ex-presidente, entre eles "evitar traumas". "Essa é uma afirmação claramente de teor político, porque se tivesse elemento concreto de prova condenatória, o juiz faria [a prisão preventiva] mesmo sendo um ex-presidente", afirmou Martins.

A defesa do ex-presidente afirmou que não há receio em relação às outras quatro ações em que Lula é réu, isso porque, segundo os advogados, a situação é a mesma da ação do tríplex, ou seja, "de especulação, baseada em meras hipóteses e suposições". "O que existe é uma absoluta falta de provas nos demais casos", afirmou Martins.

A defesa do ex-presidente tomou conhecimento da decisão às 15h40 desta quarta, após encerramento de audiência de depoimentos de testemunhas da defesa na ação que apura suposta doação de um terreno pela Odebrecht para a construção da sede do Instituto Lula. A audiência ocorria em Curitiba com o próprio juiz Sergio Moro.

De acordo com Martins, ao final, o juiz entregou a ele uma cópia da sentença. Ele contou que leu a decisão no voo de volta para São Paulo e que conversou rapidamente com Lula. Segundo o advogado, o petista está "bastante sereno, mas que como qualquer pessoa condenada sem provas, existe uma indignação natural".

Lula condenado

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado, nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes nos quais estaria envolvido um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Ainda cabe recurso.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com o tríplex. Na mesma sentença, Moro absolveu o ex-presidente pelas "imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade".

Na sentença, Moro afirma que crime corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões "a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo". "Além disso, segundo o juiz, o crime foi praticado em um esquema mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina".

O juiz apontou "culpabilidade elevada" de Lula, que recebeu, segundo ele, "vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior".

Lula é condenado por corrupção; o que acontece agora?

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