Defesa de Lula oficializa a Moro que vai recorrer da condenação pelo tríplex

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizaram nesta segunda-feira (31) ante o juiz federal Sérgio Moro que entrarão com recurso na segunda instância contra a sentença dada pelo magistrado no último dia 12. O ex-presidente foi condenado a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal que se refere ao apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Moro não pediu a prisão preventiva do ex-presidente, que só poderá vir a ser preso se for condenado pelos desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Na petição, a defesa afirma que deseja "interpor recurso de apelação contra a sentença dada" e que quer “apresentar suas razões recursais diretamente em segunda instância”. Em outras palavras, os advogados pedem para apresentar diretamente ao TRF4 seus argumentos contra a condenação, assim que forem chamados.

“Mais adiante, nós da defesa seremos intimados para a apresentar as razões recursais, ou seja, os fundamentos que deverão levar à reforma da sentença e a consequente declaração da absolvição do ex-presidente Lula”, explicou o advogado Cristiano Zanin Martins em vídeo publicado nas redes sociais do petista. 

No vídeo, Zanin apresenta alguns dos argumentos que serão apresentados ao TRF4. “Como falar de corrupção se não houve vantagem patrimonial, se não houve identificação de ato de ofício, ato específico, a justificar uma contrapartida? A própria sentença reconhece que o triplex não é de Lula. Inúmeras testemunhas foram ouvidas e confirmaram que ele jamais teve a posse ou usou esse apartamento, logo não houve benefício patrimonial”, explica.

Segundo ele, todos os argumentos da defesa serão apresentados “no momento oportuno" ao TRF4. Para a defesa, os “sólidos fundamentos” a serem apresentados demonstrarão que “o Ministério Público Federal não fez prova da culpa e a defesa fez a prova da inocência”. “Nós temos a fina expectativa de que levarão ao reconhecimento da absolvição e da inocência de Lula”, afirma o advogado.

A sentença

Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com um tríplex em um condomínio em Guarujá (SP). Moro acatou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) na qual, segundo a acusação, o ex-presidente recebeu propina por conta de três contratos firmados entre a empreiteira OAS e a Petrobras, entre 2006 e 2012.

Na sentença, o juiz também determinou que Lula pague multa de R$ 669,7 mil. Desse valor, R$ 543 mil são relativos ao crime de corrupção e R$ 126,7 mil, pelo de lavagem.

Segundo a acusação, Lula teria sido beneficiado por meio do imóvel e também do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente. Entretanto, Moro absolveu o ex-presidente pelas "imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade".

Segundo o juiz, Lula foi destinatário de propina com o valor total de R$ 2.252.472,00. O montante consiste na a diferença entre o apartamento simples adquirido e o tríplex --R$ 1.147.770,00-- somado ao custo das reformas R$ 1.104.702,00.

Na sentença, Moro ainda impede Lula de exercer "cargo ou função pública" pelo dobro do tempo da pena para o crime de lavagem, ou seja, 7 anos.