Posto que deu origem à operação Lava Jato deve mais de R$ 8 milhões à União

Na manhã de 17 de março de 2014, os investigadores da Operação Lava Jato realizaram a primeira fase da investigação com uma ação de busca e apreensão no Posto da Torre, localizado a cerca de 3 quilômetros do Congresso Nacional. Eles ainda não suspeitavam que o endereço em Brasília era usado para pagar propina a políticos, somente que estava envolvido em crimes financeiros – como a lavagem de dinheiro do narcotráfico.

O posto instalado no setor hoteleiro sul da capital federal pertencia ao doleiro Carlos Habib Chater, suspeito naquele momento de lavar dinheiro do tráfico de drogas. Ele se tornaria o primeiro preso da Lava Jato.

Após passar 1 ano e 7 meses preso em regime fechado no Paraná e um ano no semiaberto em Brasília, Chater voltou a administrar o ‘Posto da Lava Jato’, como o estabelecimento ficou conhecido. Ele está à frente do negócio desde outubro de 2016, quando passou a administrar também uma dívida de pouco mais de R$ 8 milhões do posto com a União, como apurou o UOL.

Chater afirma estar pagando parceladamente a dívida, acumulada, segundo ele, por dificuldades econômicas. “A questão da gente é o que as empresas sofrem para ficarem abertas. No Brasil, tudo conspira contra. Então, a gente optou por manter os empregos e, infelizmente, um ou outro imposto fica para trás e a gente normalmente parcela”, diz.

A dívida do 'Posto da Lava Jato'*:

• R$ 5,415 milhões em 36 registros de pendências com a previdência;
• R$ 2,669 milhões em 15 débitos não previdenciários
• R$ 4,469 mil em duas pendências de FGTS

​* segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)

O posto é uma das mais de 204 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O montante devido, contudo, é menor que os R$ 10,8 milhões em propinas administradas por Chater em 375 contas bancárias, entre 2007 e 2014, como apontou relatório da PF.

Ele nega as acusações e se diz injustiçado. “Foi uma condenação completamente injusta. Acho que o Brasil está combatendo ilegalidades com outras ilegalidades”, afirma.

Posto foi ‘novelo’ da corrupção

A Lava Jato leva esse nome em referência ao posto de Chater – apesar de nunca ter havido um lava-rápido de automóveis no estabelecimento, cujo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) foi registrado na Receita Federal em 31 de maio de 2001.

Em março de 2014, o ‘Posto da Lava Jato’ operava 16 bombas de combustível, uma lavanderia de roupas, uma casa de câmbio e uma lanchonete. Os investigadores tinham elementos apontando que a casa de câmbio e a lavanderia eram usadas para lavar dinheiro.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) suspeitava da lavagem de R$ 10 bilhões por organizações criminosas. A organização de Chater teria movimentado R$ 124 milhões em remessas ilegais ao exterior, incluindo lavagem de dinheiro do tráfico.

O doleiro havia sido alvo de escutas telefônicas autorizadas pelo então desconhecido juiz federal Sérgio Moro, em 2013. As gravações puxaram o ‘novelo’ da corrupção na Petrobras. No ano seguinte, o gerente do posto disse, em depoimento à Justiça Federal, que o estabelecimento era usado para a entrega de dinheiro a políticos.

“No curso da interceptação, surgiram, porém, indícios de práticas de crimes por terceiros que não compõem o grupo criminoso dirigido por Carlos Chater, em espécie de encontro fortuito de provas", registrou Moro em despacho da época.

As escutas também identificaram Chater conversando com o doleiro Alberto Youssef, preso em 2014. Ele acabou delatando o esquema de corrupção na Petrobras. A partir daí, a Lava Jato se tornaria a maior investigação de corrupção já realizada no país, envolvendo empreiteiras, políticos e empresários.

Em cerca de três anos, a operação Jato já condenou 116 pessoas entre 279 réus. A 42ª fase da operação prendeu na última quinta-feira (27) o ex-presidente da Petrobras Ademir Bendine.

‘Caixa eletrônico da propina’

Nove meses após a primeira ação no Posto da Torre, em dezembro de 2014, a PF apontaria o estabelecimento como o “caixa eletrônico da propina”.

Chater foi condenado a 5 anos e 6 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, operação de instituição financeira irregular, organização criminosa, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O doleiro já havia sido acusado nos anos 1990 por lavagem de dinheiro em outra casa de câmbio dele e de seu pai, o doleiro libanês naturalizado brasileiro Habib Salim El Chater.

A condenação do doleiro na Lava Jato, contudo, não afastou a clientela do Posto da Torre. O estabelecimento operou normalmente enquanto Chater esteve preso, administrado pela família dele.

O posto tem localização privilegiada em Brasília: a região central do Plano Piloto, na intersecção da asa sul com o Eixo Monumental. Fica ao lado de hotéis de luxo, da Torre de TV (cartão postal da cidade), um shopping center e o Estádio Mané Garrincha. A estimativa é de que mais de 3 mil veículos abasteçam lá todos os dias, consumindo 50 mil litros de etanol, gasolina e óleo diesel.

A normalidade, porém, é aparente. Em 2016, enquanto Chater estava preso, o posto foi acusado de adulterar combustível pela Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) pediu a condenação do estabelecimento pela fraude e o ressarcimento de R$ 100 mil aos clientes do Posto da Torre.

Chater continua sob suspeita de usar seu estabelecimento para lavagem de dinheiro. Em março deste ano, ele e uma prima, Cláudia Chater, foram conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento no âmbito da 2ª fase da Operação Perfídia.

A investigação apura uma organização criminosa suspeita de lavar de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. A PF apontou que numa única transação financeira, a organização movimentou US$ 5 bilhões. A investigação está em andamento.

Chater se diz perseguido pela PF. “Minha prima teve algum problema e a delegada achou por bem que eu deveria ser conduzido coercitivamente. Ela disse que teve alguns indícios que eu participava de alguma coisa irregular ou ilegal, só que havia 15 anos que eu não encontrava minha prima. Quer dizer, uma coisa completamente absurda. Mas já estou acostumado com essas situações da Polícia Federal”, diz.