STF barra reajuste de ministros no orçamento 2018 e dificulta aumento salarial no MP

Em sessão administrativa nesta quarta-feira (9), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 3, não incluir na proposta de Orçamento do Supremo para o próximo ano um pedido de reajuste do salário dos ministros, parâmetro para os aumentos de salário de juízes de todo o Judiciário no país.

Associações de magistrados defendem um aumento de 16,3%, alegando perdas com a inflação. O último aumento aos ministros do Supremo foi concedido em 2015.

Hoje o salário dos ministros do STF, remuneração máxima em todo o Judiciário, é de R$ 33 mil. Se concedido o aumento, o valor subiria para R$ 39 mil.

Apesar da não-inclusão da proposta de reajuste no orçamento do STF, os ministros ainda podem receber o aumento. Isso se o Senado terminar de votar, e aprovar, o projeto de lei, enviado em 2016 ao Congresso, que prevê o reajuste de 16,3%. O texto já foi aprovado pelos deputados e depende apenas de aval dos senadores.

A não-inclusão do aumento no orçamento do Supremo, porém, é na prática uma sinalização política para que o Senado barre o aumento.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, foi contrária a prever o reajuste no orçamento do STF, com o argumento de que o país passa por dificuldades financeiras. “Eu nunca vi nos meus 40 anos, quase, de serviço público um momento de tamanha gravidade econômica financeira”, disse.

Além da presidente, votaram contra o aumento Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

O ministro Gilmar Mendes alertou para o chamado “efeito cascata” que a proposta poderia provocar, levando a sucessivos aumentos de salários de juízes de diversos tribunais pelo país. “Não estamos decidindo aqui apenas a remuneração do Supremo Tribunal Federal”, disse. “Nós estamos sendo usados como alavanca nesse processo. Mas nós temos que parar para refletir”, afirmou Mendes.

O ministro Alexandre de Moraes, contrário ao reajuste, afirmou que a atitude do Supremo serviria de exemplo em meio à crise econômica do país. "O simbolismo do Supremo Tribunal Federal para o país nesse momento é importantíssimo", avaliou. "Para se dar o exemplo não bastam palavras e sim, atitude".

Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram a favor da inclusão do aumento por entenderem que uma decisão contrária poderia sinalizar ao Congresso que a Corte não têm interesse em um futuro reajuste.

“Nós temos não apenas o dever legal, como também institucional, de prever essa recomposição na proposta orçamentária”, afirmou Lewandovski, lembrando que a proposta já havia sido aprovada pelos ministros do STF quando da votação de orçamentos de outros anos e, por isso, deveria constar no orçamento de 2018.

Aumento para os procuradores

A rejeição do aumento salarial pelo Supremo também ameaça o pedido de reajuste feito pelos procuradores da República, que aprovaram um reajuste de 16,3% em sessão do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal). A proposta recebeu voto favorável da futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 

Como o salário do procurador-geral é o mesmo dos ministros do STF, o reajuste para os procuradores só seria possível caso o salário dos ministros –que é o teto do funcionalismo—também fosse reajustado. 

Tanto no caso os ministros do Supremo quanto dos procuradores, as duas propostas de orçamento serão agora enviadas ao Poder Executivo, a quem cabe enviar ao Congresso o projeto de lei com o Orçamento da União para o próximo ano.