Temer diz que anos 80 "eram mais tranquilos"

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou nesta quinta-feira (10) que o início dos anos de 1980 eram “mais tranquilos” para ele em referência à época em que trabalhava como procurador-geral do Estado de São Paulo. No início dos anos 80, o Brasil ainda vivia sob o regime da ditadura militar.

“Quero dizer da minha satisfação de estar aqui e, convenhamos, para recordar um pouco os bons tempos de 82 e 83 quando o mundo, pelo menos para mim, era mais tranquilo”, declarou.

Michel Temer prestou concurso e tomou posse como procurador do Estado de São Paulo em 1970. No final da década, virou procurador-chefe da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (Emurb). No início da década de 1980, o governador Franco Montoro nomeou Temer como procurador-geral do Estado, cargo que ocupou entre 1983 e 1984.

A declaração foi dada ao lado da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, da ministra da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, e do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

O presidente Michel Temer ainda aproveitou a oportunidade para voltar a dizer que a federação brasileira é “capenga, não verdadeira e artificial”. Na avaliação dele, o país tem a vocação para centralizar todas as ações e responsabilidade em torno da União.

Também nesta quinta, dois dias após sua defesa pedir a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer falou que há no país uma “noção autoritária” de autoridade, mas a única figura que dispõe dessa prerrogativa é a Lei.

“Quando se ultrapassa a Lei, há abuso de autoridade. Você só abusa da autoridade quando ultrapassa os limites da Lei. A Lei é quem deve liderar em todos os momentos. Parece que a harmonia entre os poderes deve ser praticada por pessoas. Não é só isso. É determinação constitucional junto com a soberania popular”, afirmou.

Acordos para reduzir conflitos judiciais

Nesta quinta, a AGU e as 27 procuradorias-gerais estaduais e do Distrito Federal assinaram acordos de cooperação para reforçar a defesa do Brasil em entidades interamericanas de direitos humanos e diminuir os conflitos judiciais entre as unidades federativas.

A ministra Grace Mendonça ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a defesa do país em instâncias internacionais e melhorar o diálogo entre os Estados e a União. "Tem uma perspectiva muito positiva da aproximação das advocacias públicas. É um avanço, é uma política de gestão dos processos", ressaltou.

Já a presidente do STF, Cármen Lúcia, falou que, atualmente, não é possível conceber todas as ações no Judiciário em tempo razoável que atenda o governo e o cidadão. Segundo ela, há quase 80 milhões de processos em andamento, sendo o INSS o maior litigante do governo.

“A União e o Estado têm que chegar a um consenso. [...] Oneram o poder público e o cidadão. É uma prestação de ofício do interesse público. A administração federal não é senhor absoluto. Não há motivo para que a gente postergue e continue litigando”, afirmou.