Moro defende mais efetivo para a PF e diz que combate à corrupção é investimento barato

O juiz Sergio Moro disse nesta terça-feira (15) que o combate à corrupção é barato frente ao que recupera aos cofres públicos e defendeu um aumento de efetivo para a Polícia Federal que integra a Lava Jato, cuja superintendência em Curitiba não tem mais uma equipe exclusiva para a operação.

“O enfrentamento da corrupção não é tão caro. Para se ter uma boa equipe, não se precisa de grandes dispêndios financeiros. Do outro lado, quando esse enfrentamento é efetivo, os ganhos da recuperação de ativos são muito expressivos”, disse Moro citando acordos de leniência que chegaram à casa de R$ 1 bilhão envolvendo a Petrobras.

"Valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal e dar condições a eles de realizar o trabalho em Curitiba", declarou em palestra no evento "Mitos e Fatos", da rádio “Jovem Pan”, em São Paulo.

" [Não] há uma intenção deliberada de enfraquecer a operação, mas acho que não é o momento de vacilações. É preciso investir para chegar com esse caso até o final."

"Seria desastroso revogar prisão após segunda instância"

O magistrado, que responsável pela Lava Jato na primeira instância, também falou sobre uma eventual revogação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do entendimento de que um réu pode ser preso após a condenação em segunda instância “seria algo desastroso”.

"Seria algo desastroso para a efetividade da justiça criminal", disse Moro. Para o juiz, a prisão após condenação em segunda instância foi um legado do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro.

Segundo o magistrado, a "infinidade de recursos" e a "carga excessiva, desumana" de processos sobre os juízes torna a exigência do trânsito em julgado, na prática, sinônimo de impunidade dos mais poderosos, que têm recursos para estender uma ação penal.

Mais tarde, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, que também participou do evento em São Paulo, disse a jornalistas que a revisão da prisão após a condenação em segunda instância não está na pauta do Supremo.

Moro reconheceu que a prisão após segunda instância é polêmica e recebe críticas principalmente de quem defende a presunção de inocência, direito garantido por lei no Brasil.

No entanto, para o magistrado, é necessário ter "prova categórica" para condenar alguém e, se há tal prova, não há violação da presunção de inocência.

Moro também repetiu críticas que fez em outros eventos públicos, como a de que o combate à corrupção "tem sido quase exclusivamente do sistema de justiça criminal", no caso, a polícia, o Ministério Público e a Justiça.

Segundo Moro, "muito pouca coisa tem sido feita" pelo Congresso e pelo Executivo para dar continuidade ao combate à corrupção. Para o juiz, é preciso criar leis para diminuir os incentivos para este tipo de crime.

Presidente da OAB critica prisões

Em um painel realizado após a fala de Moro, mas sem a presença dele, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, voltou a se posicionar contra a prisão de condenados na segunda instância, dizendo que fere a Constituição e o princípio básico da presunção de não culpabilidade.

Lamachia defendeu, contudo, uma reforma política de fato, que ele não vê como efetiva nas propostas em discussão no Congresso Nacional.

O dirigente apontou também a necessidade ampliar os recursos do Judiciário, de forma a reduzir a sensação de impunidade. E citou a falta de juízes e de servidores da Justiça no país como algo a ser combatido. "Que Justiça é essa? Precisamos dar uma resposta."