CNJ suspende pagamento de "valores vultosos" a 84 juízes de Mato Grosso

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu os pagamentos de “valores vultosos” feitos pelo TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) a 84 juízes. Em um dos casos, um magistrado de Sinop recebeu, só em julho, R$ 503,9 mil na folha de salário.

De acordo com a Corregedoria, os pagamentos estão suspensos até que os fatos sejam esclarecidos. O ministro corregedor, João Otávio de Noronha, determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar o caso.

Tudo começou após o TJ-MT estender ao grupo uma decisão do CNJ exclusiva a uma juíza, que pleiteava o pagamento de R$ 29,5 mil em indenizações trabalhistas. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, não houve autorização por parte do CNJ para pagamentos dos “valores vultosos” ao grupo.

Na maior parte dos casos, os juízes receberam acima do teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil. Em outro caso, um juiz chegou a receber pouco mais de R$ 300 mil na folha.

Sem justificativa

Os juízes tiveram os pagamentos de indenizações suspensos em 2009, depois que uma correição feita no tribunal verificou valores extremamente altos sem que fossem discriminados e justificados pela direção do TJ-MT, segundo o órgão.

“O processo que tramita no CNJ e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores do TJ-MT em 2009 revela uma situação grave e complexa”, diz a nota do CNJ.

Noronha afirmou que as verbas a juízes ainda são objeto de investigação. O tribunal estadual não se manifestou sobre o caso nesta quarta (16).

Segundo a Corregedoria, só mais um caso foi recebido. É o pagamento de R$ 790 mil a um desembargador, mas que já foi negado pelo ministro corregedor porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens.

Juiz disse não estar "nem aí"

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop (MT), cidade a 477 km de Cuiabá, recebeu em julho mais de meio milhão de reais, precisamente R$ 503.928,79. A revelação foi feita pela "Coluna do Estadão". O magistrado disse que "não está nem aí" com a polêmica em torno de seu contracheque e que o pagamento "é justo, dentro da lei".

Em valores líquidos, o contracheque do magistrado ficou em R$ 415.693,02. O dinheiro caiu na conta de Mirko no dia 20 de julho, data de seu aniversário de 47 anos. "Foi um belo presente, uma coincidência", declarou o magistrado ao jornal "O Globo".

Os dados constam no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A "Coluna do Estadão" destaca que o rendimento inclui remuneração de R$ 300.200,27; indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 a título de "vantagens eventuais" e R$ 25.779 em gratificações.

No mês de junho, Mirko Vincenzo Giannotte recebeu R$ 53.432,92 líquido. O valor bruto foi de R$ 65.872,83.

"Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo", declarou Mirko.

Em suas contas, segundo ele, ainda existem outros passivos acumulados que chegam a R$ 750 mil. "O valor será uma vez e meia o que eu recebi em julho. E, quando isso acontecer, eu mesmo vou colocar no Facebook." Mirko disse ainda que é "famoso" por trabalhar até de madrugada.

*Com informações do Estadão Conteúdo