Sem acordo, votação da PEC da reforma política pode ficar para amanhã, diz relator

Relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê alterações nas eleições a partir de 2018 e a criação de um fundo público de financiamento de campanhas, o deputado federal Vicente Candido (PT-SP) afirmou na tarde desta terça-feira (22) que o primeiro turno da votação da reforma política no plenário da Câmara, marcado para acontecer hoje, pode ser adiado para esta quarta (23) por "falta de acordo".

Entre os pontos que ainda causam dúvidas entre os deputados está escolha do sistema de voto: manter o proporcional ou instituir o distrital misto ou o "distritão".

• Veja aqui as principais mudanças que estão em discussão

"Hoje não tem acordo nem para o puro, nem para o misto, nem para o sistema atual. É o que a gente está tentando fechar de hoje para amanhã. Daria até para votar [hoje] o texto da PEC 77, salvo os destaques. Mas não vai sobrar nada, depois tem que ir repondo tudo. Já que é assim, melhor esperar um pouco para ver se sai alguma acordo, se alguém retira algum destaque", declarou Candido na entrada da comissão 

Sem consenso entre os deputados, a proposta foi aprovada na terça-feira da semana passada (15) pela comissão especial da Câmara que discutiu o tema nos últimos meses.

Ainda que o plenário aprove o texto-base da PEC nesta terça, as principais mudanças constitucionais previstas no texto poderão ser alteradas ou até mesmo retiradas em seguida. Isso porque os parlamentares vão passar a analisar proposições de emendas à proposta --os chamados destaques.

Da forma como veio da comissão, que alterou diversos pontos do texto-base do relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a PEC institui a adoção do modelo conhecido como "distritão" nas eleições de 2018 e 2020 e do distrital misto a partir de 2022.

Os deputados chegaram a discutir a proposta no plenário na última quarta (16), mas o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão por quorum insuficiente, pautando a matéria para hoje.

Desde o fim da manhã, Maia se reuniu com diversos deputados, entre eles Candido e líderes da base e da oposição. Segundo o relator da proposta, o presidente da Casa está tentando identificar os pontos em que há acordo para decidir se mantém a votação para hoje.

"Não deve ser votado até o desfecho das conversas [com Maia]. Quando tem acordo, chama-se todo mundo para votar e o pessoal aparece rápido", afirmou o petista.

Mais cedo, Candido havia dito que o modelo que ficou conhecido como distritão misto ganhou força entre os parlamentares.

A sugestão, apresentada na semana passada pelo líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal.

No momento em que chegou na reunião da comissão que discute um projeto de lei ordinário que propõe regras que regulamentariam a reforma política, Candido declarou que outra proposta, ainda não apresentada, pode vingar. "A imaginação aqui não tem limites. São 500 cabeças pensando, tudo é possível", disse, sem dar mais detalhes sobre a possibilidade.

Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada por dois terços dos deputados (308) e dos senadores (54), em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, por se tratar de uma mudança na Constituição. Caso haja qualquer mudança no texto durante essa tramitação, o processo é reiniciado.

Para que as mudanças passem a valer já nas eleições do ano que vem, todo o processo precisa ser encerrado no Legislativo até a primeira semana de outubro, em acordo com o princípio da anualidade. O tema é tratado hoje como prioridade no Congresso.

Mais mudanças à vista

Além da comissão que analisou a PEC 77/2003, há outras duas em funcionamento na Câmara que tratam de mudanças no sistema eleitoral do país, e ambas podem ter discussões e votações também nesta terça. A expectativa é de que todos os relatórios sejam votados até essa semana e fiquem prontos para ir ao plenário da Casa.

Também sob relatoria de Candido, um projeto de lei dispõe sobre assuntos como a regulamentação da distribuição do fundo público proposto na PEC e outras normas infraconstitucionais, como as regras para propaganda eleitoral, por exemplo.

A terceira comissão analisa a PEC 282/16, que está sob relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR) e tem votação prevista para as 16h desta terça. O parecer propõe o fim das coligações e a cláusula de barreira --ou de desempenho-- dos partidos, que fazem parte da proposta, cujos autores são os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Segundo Candido, está se analisando a possibilidade de, caso a PEC 282 seja aprovada na comissão, a matéria passar na frente da que foi pautada para a sessão de hoje. "É mais simples", justificou.