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"Quem faz projetos é Legislativo, não é Executivo", diz Doria sobre baixo envio de matérias à Câmara

23.ago.2017 - Prefeito participa do lançamento do aplicativo do projeto Redenção - BRUNO ROCHA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
23.ago.2017 - Prefeito participa do lançamento do aplicativo do projeto Redenção Imagem: BRUNO ROCHA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

23/08/2017 17h17Atualizada em 23/08/2017 17h23

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), minimizou nesta quarta-feira (23) o fato de ser o líder de Executivo que menos enviou projetos à Câmara de Vereadores paulistana nos últimos 32 anos. O dado foi publicado pelo UOL nesta terça a partir de uma compilação de dados disponibilizada pela Câmara.

“Quem faz projetos é Legislativo, não é Executivo. Isso é bom. Se tem um Legislativo valorizado, cabe a ele legislar, e ao Executivo, executar. Não há nenhuma razão de perplexidade diante disso”, afirmou o prefeito João Doria ao UOL, pouco antes de embarcar para Vitória, onde receberá, nesta tarde, o título de “Cidadão Vilavelhense” –a quinta homenagem em um intervalo de 15 dias.

Segundo o levantamento, a marca de dez projetos enviados pelo atual Executivo à Câmara, entre janeiro e 8 de agosto, foi superada por todos os prefeitos anteriores desde Jânio Quadros (1985-1988), em igual período de cada primeiro ano de mandato. Ainda de acordo com os dados, o hoje deputado federal pelo PP Paulo Maluf foi o campeão de envio de matérias, 86, em pouco menos de oito meses do primeiro ano de gestão (1993-1996).

O número de projetos feitos por Doria é menos da metade, por exemplo, dos 25 projetos enviados pelo antecessor do tucano na administração, Fernando Haddad (PT), no mesmo período.

“Se nós temos um bom Legislativo, e nós temos, cabe a ele a execução de projetos de lei”, defendeu o prefeito de São Paulo, para quem a Câmara paulistana tem “uma boa representatividade”. “Os vereadores têm uma composição muito boa e muito diversificada em seus campos de atuação –são pessoas especializadas; gente da habitação, da habitação popular, da cidadania, do transporte e da cultura”, salientou.

Indagado sobre as dificuldades para aprovação, mesmo entre vereadores de sua base, de projetos do PMD (Plano Municipal de Desestatização), considerados essenciais pela atual administração e que preveem conceder à iniciativa privada equipamentos e espaços públicos, o prefeito afirmou: “Tudo isso será aprovado dentro desses próximos 30 dias. Estamos muito confiantes no bom trabalho que a Câmara tem feito”, concluiu.

Um projeto de lei pode ser apresentado à Câmara tanto pelo prefeito como pelos vereadores. Há projetos, entretanto, que são de responsabilidade exclusiva do prefeito, como os que alteram o Orçamento. Depois de criado o texto, ele é discutido no legislativo municipal, onde será aprovado ou rejeitado. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito.

Total de projetos até 8 de agosto do 1º ano de cada mandato*

Jânio Quadros (1985 a 1988): 56 projetos
Luiza Erundina (1989 a 1992): 33 projetos
Paulo Maluf (1993 a 1996): 86 projetos
Celso Pitta (1997 a 2000): 33 projetos
Marta Suplicy (2001 a 2004): 46 projetos
José Serra/Gilberto Kassab ** (2005 a 2008): 13 projetos
Gilberto Kassab (2009 a 2012): 18 projetos
Fernando Haddad (2013 e 2016): 25 projetos
João Doria (2017): 10 projetos
 
* A data se refere à do último envio de projetos do Executivo à Câmara até esta segunda (21) ** Serra renunciou na metade do mandato para se eleger governador de SP em 2006


Prefeito "precisa estreitar a relação", diz analista político

No discurso de posse feito na Câmara, em 1º de janeiro, Doria prometeu prestigiar o Legislativo com visitas mensais, o que vem sendo feito, desde então. Para o cientista político Renato Eliseu Costa, professor da Fesp, no entanto, o número de projetos abaixo do já apresentado em primeiros anos de gestões anteriores pode revelar “falta de experiência” no trato com os vereadores –o que já fica mais claro, segundo ele, na dificuldade do Executivo em aprovar as concessões de espaços públicos mesmo entre membros de sua base.

“A fala constante do prefeito de que não é político, mas gestor, mostra falta de experiência em um relacionamento com a Câmara de Vereadores, que, no nosso modelo político, é sempre uma força política muito forte – a ponto de conseguir, por exemplo, vetar ações do Executivo. Doria ainda não conseguiu lidar com essa relação, mesmo tendo prometido fazer visitas mensais à Casa”, observou.

Na análise do cientista político, o tucano “enfrenta oposição dentro do próprio partido”. “O PSDB não tem se mostrado contente com as ações do prefeito, tanto que, na votação dos projetos de concessões, não foi só a oposição que se manifestou contrariamente”, disse Costa, para ressalvar: “Mas o PSDB não é 100% coeso, e isso desde as prévias [que definiram Doria como o candidato da sigla].”


Maluf cita levantamento ao se 'comparar' com Doria

O número publicado pelo UOL rendeu uma alfinetada, em tom de bom humor, por parte do agora deputado Paulo Maluf.

"Não estou publicando isso para criticar ninguém, apenas para comprovar que eu fui o prefeito que mais enviou projetos para Câmara municipal na história", escreveu em seu perfil oficial no Facebook a respeito do levantamento. A análise do UOL partiu de 1985, no governo Jânio Quadros. O post rendeu críticas a Doria e elogios a Maluf, que também foi mencionado por internautas, em alguns comentários, ora como réu, ora como condenado em processos de corrupção à frente da prefeitura paulistana.

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