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Com impasse sobre fundo e distritão, Câmara pode aprovar só fim de coligações

Plenário da Câmara dos Deputados - Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados Imagem: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Gustavo Maia e Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

25/08/2017 04h00

Diante do impasse entre deputados federais quanto à criação de um fundo público para financiar campanhas e à adoção do "distritão" como sistema eleitoral, o plenário da Câmara deve acabar enterrando as propostas polêmicas e aprovar apenas uma parte da reforma política discutida na Casa, a PEC (Proposta da Emenda à Constituição) 282/2016. A avaliação é de parlamentares ouvidos pelo UOL nesta quinta-feira (24). (Veja abaixo as principais mudanças que estão sendo discutidas na Câmara)

O texto, que impõe o fim de coligações partidárias e uma cláusula de barreira para legendas em eleições proporcionais, foi aprovado nesta quarta (23) em uma das três comissões da Câmara que analisaram propostas de mudanças na legislação eleitoral do país. A PEC foi relatada pela deputada Shéridan Anchieta (PSDB-RR) e deve ser levada ao plenário da Casa na próxima terça (29), quando os trabalhos legislativos serão retomados.

Após o adiamento de duas sessões por falta de acordo, os deputados iniciaram na noite desta quarta o processo de votação, fatiada, de pontos da PEC 77/2003, que teve o deputado Vicente Candido (PT-SP) como relator. O texto aprovado em comissão propõe, entre outras novidades, que todos os parlamentares sejam eleitos de forma majoritária nos pleitos do ano que vem e de 2020. Nesse modelo, batizado de distritão, os mais votados em cada Estado ou cidade são os eleitos. A partir de 2022, o sistema adotado seria o distrital misto.

Único ponto de consenso na Casa, a vinculação do valor do fundo eleitoral, que ainda não foi criado, à receita líquida da União, já foi retirado do texto nesta quarta. Isso porque os cerca de R$ 3,6 bilhões que seriam destinados ao fundo nas eleições do ano que vem tiveram repercussão muito negativa na opinião pública.

Já a versão final do parecer de Shéridan foi "suavizada" em relação ao texto aprovado no Senado, de autoria do tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), para que se chegasse a um acordo entre as lideranças em ambas as Casas. A vontade dos parlamentares é que o texto não seja mais alterado para poder tramitar com mais rapidez.

O prazo para aprovar qualquer alteração nas regras a tempo das eleições de 2018 é curto. Todo o processo precisa ser encerrado no Legislativo até a primeira semana de outubro, em acordo com o princípio da anualidade. O tema é tratado hoje como prioridade no Congresso.

Se aprovada em dois turnos, sem modificações, na Câmara, a PEC 282 será enviada para o Senado. Caso ela também seja aprovada sem alterações em dois turnos pelos senadores, a proposta poderá ser promulgada. Se houver qualquer mudança durante o processo, o parecer retorna à Câmara, onde será novamente analisado.

"Mais bem encaminhada"

A deputada Shéridan admite que o texto aprovado na comissão "talvez não seja a reforma ideal, a que o Brasil esperava e precisava ter, mas foi a que foi possível construir". Segundo a tucana, a PEC 282 é a que hoje está mais bem encaminhada dentro da Câmara, a "de maior entendimento". "Dentro da comissão, a gente teve quase unanimidade", comentou, ao UOL.

Ela disse ainda que considera ter construído "um acordo bem amplo" e que confia na aprovação do texto sem grandes alterações com relação ao que foi aprovado na comissão.

Nesta quinta pela manhã, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que estuda priorizar o texto do fim das coligações para conseguir algum resultado diante do impasse formado em torno da reforma política.

"Talvez até seja melhor votar PEC da Shéridan primeiro porque garante já uma vitória e depois, na segunda parte da sessão da terça, a gente retoma as votações dos artigos por artigo que foi aprovada pelo plenário da Câmara", declarou.

Questionado se aprovar "apenas" uma proposta seria um resultado insuficiente, Maia rebateu e disse que fim de coligação e cláusula de barreira são "muito importantes também". Segundo ele, inclusive, para políticos com mais experiência na Casa esses são os únicos pontos que deveriam ser aprovados. Maia disse, no entanto, defender uma reorganização do sistema eleitoral mais ampla.

Para o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), o sentimento geral dos deputados é de que é melhor pautar o parecer da deputada antes de se votar a outra PEC da reforma política, cujos pontos foram fatiados para que não fosse totalmente rejeitada.

Ramalho argumentou que está difícil se chegar a um consenso e a PEC 282 tem menos pontos polêmicos. "Como o distritão tem 260 votos, não tem número suficiente [para uma PEC, são necessários 308 votos], o pessoal disse então também que não vota nada. Está nesse sentido”, disse o peemedebista.

A mesma opinião é compartilhada pelo líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), que disse ao UOL duvidar da aprovação de todos os itens em discussão. Para ele, o mais provável é que apenas a cláusula de barreira e o fim de coligação.

A definição da pauta da próxima semana da Câmara, no entanto, deverá acontecer na terça (29) pela manhã. Às 7h30, Maia vai se reunir com líderes e integrantes da Mesa Diretora na residência oficial para discutir as matérias. O encontro será promovido para que Maia repasse as orientações gerais aos demais deputados, pois ficará como presidente da República interino por conta da viagem de Michel Temer à China, que começa no mesmo dia.

O 2º vice-presidente da Câmara, André Fufuca (PP-MA), terá a missão de assumir o comando da Casa na semana que vem, já que Fábio Ramalho, o 1º vice, estará na comitiva presidencial que irá à Ásia.

A última que morre

Mais esperançoso que a maior parte de seus colegas, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) disse que quem não quer aprovar nada, "principalmente a turma que estava apoiando o distritão, que sentiu que não tem voto suficiente", fica de mau humor "tentando melar tudo". Para o petista, seria uma "insanidade" não votar nada só porque um ponto que achavam que era muito importante não foi aprovado.

"Nós precisamos trabalhar para evoluir, para continuar votando as outras coisas e tentar chegar num acordo que a gente consiga aprovar não só os itens da PEC que a Shéridan é a relatora, mas também a questão do distrital misto, a questão do financiamento", declarou Zarattini.

Para o líder do PP, terceira bancada da Casa, empatada com o PSDB com 46 deputados, a realidade ainda está muito "tumultuada" e "bagunçada" para se fazer qualquer projeção. "Tem muitos interesses que são divergentes e a pressão em cima das decisões está muito intensa", afirmou Arhtur Lira (AL). Na opinião do alagoano, até mesmo a PEC 282 vai ter dificuldades.

Veja abaixo os principais pontos discutidos pelas duas PECs da reforma política:

Eleição de deputados e vereadores

Atualmente: No sistema atual, o proporcional, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação para ser eleito. Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido, enquanto políticos com uma votação mais expressiva podem ficar de fora.

Como pode ficar em 2018: A partir do ano que vem, se a proposta for aprovada, os parlamentares das câmaras municipais, assembleias legislativas e a Câmara dos Deputados serão escolhidos por um modelo eleitoral majoritário, apelidado de “distritão”, em que são eleitos os deputados mais votados em cada Estado. Neste modelo, não há votos em partidos.

A partir de 2022: o distritão daria lugar ao distrital misto. Nele, o eleitor dá dois votos para o Legislativo: um para o candidato do partido no distrito dele e outro para qualquer candidato do partido na cidade ou no Estado que ele mora. O candidato mais votado em cada distrito é eleito para metade das vagas na casa legislativa. A outra metade é preenchida pelos mais votados dos partidos.

Financiamento público de campanha

Atualmente: Só é permitido aos partidos usar valores do Fundo Partidário - fundo anual de manutenção dos partidos -, doações de pessoas físicas e recursos do próprio candidato para custear as campanhas.

Como pode ficar: Os parlamentares querem criar o FFD (Fundo Especial para o Financiamento da Democracia), que seria um fundo com dinheiro público. Como a proposta inicial foi rejeitada, de que esse valor corresponderia a 0,5% da receita anual líquida da União (podendo chegar a R$ 3,6 bilhões em 2018), a ideia agora é que o valor do Fundo seja decidido anualmente na Lei Orçamentária, pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Saem coligações. Entram federações e subfederações

Atualmente: Os partidos podem se unir tanto na esfera municipal, quanto na estadual e na federal formando as chamadas coligações. As uniões feitas nos municípios não são obrigatórias para os Estados e para a eleição presidencial. Além disso, os votos obtidos pelas coligações servem para eleger os candidatos a deputados e vereadores pelo atual sistema proporcional.

Como pode ficar: A PEC 282/2016 propõe acabar com as coligações já a partir de 2018. Como forma de substituí-las, os partidos políticos que tenham afinidade ideológica poderão se unir em grupos chamados "federações". A federação será formada antes das eleições e seus partidos membros deverão continuar atuando em conjunto ao longo dos quatro anos seguintes. Por exemplo, PMDB, PSDB e DEM poderão formar uma federação e terão de seguir os mesmos posicionamentos na Câmara o no Senado até as próximas eleições.

Dentro das federações, poderão ser formadas "subfederações". Estas serão compostas por dois ou mais partidos da federação da qual fazem parte, mas somente para o período de campanha eleitoral. Como ilustração tomando-se o exemplo dos partidos citados, o PSDB e o PMDB poderão se unir e enfrentar o DEM em um Estado ou no Distrito Federal para eleger um candidato. No entanto, após o fim da campanha, as três siglas terão de voltar a trabalhar juntas.

Nova cláusula de barreira

Atualmente: Todos os partidos têm acesso ao fundo partidário, mas respeitando suas cotas de presença na Câmara e no Senado. Mesmo os que não têm representantes no Congresso recebem pequenas fatias.

Como pode ficar: O parecer estabelece uma cláusula de barreira para que as siglas tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. Isto é, partidos que não alcançarem determinadas cotas, não terão direito a recursos do Fundo. A iniciativa terá exigências progressivas de 2018 até 2030 e que vão ficando cada vez mais rígidas.

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