RJ atrasa salários de 24% dos servidores mesmo após acordo fiscal

O governo do Rio de Janeiro informou nesta quinta-feira (14) que vai atrasar os salários de 24,5% do funcionalismo público. Os vencimentos de agosto, que deveriam ser pagos até o 10º dia útil deste mês, ficarão pendentes para 113.626 servidores ativos, inativos e pensionistas (R$ 486,7 milhões).

Citando o resultado da arrecadação, a Secretaria de Estado de Fazenda não informou quando os pagamentos serão feitos. No total, o Rio possui 212 mil funcionários públicos ativos, 248 mil aposentados e pensionistas e uma folha avaliada em R$ 1,6 bilhão.

O anúncio do atraso acontece uma semana depois de o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) assinar com a União o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro, que suspende o pagamento da dívida pública do Estado por ao menos três anos e permite a tomada de empréstimos juntos a bancos públicos e privados.

Ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Pezão divulgou no dia 6 as metas do acordo de recuperação firmado entre o Estado e o Tesouro Nacional. Na ocasião, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que a regularização da folha de pagamento deve ocorrer em menos de 60 dias. Segundo Barbosa, a partir do acordo de recuperação, o Estado voltará a ter "previsibilidade" na quitação dos salários.

A Secretaria de Estado de Fazenda deposita, nesta sexta-feira (15), os salários integrais dos servidores ativos da Educação e do Degase e de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança --policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados.

Também receberão os vencimentos integrais os servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias, que recebem vencimento líquido até R$ 2.052,00.

Ao todo, será depositado o valor líquido de R$ 1,107 bilhão para 350.322 ativos, inativos e pensionistas. Os salários serão depositados amanhã ao longo do dia, mesmo após o fim do horário bancário.

O pagamento dos servidores ativos da Educação e do Degase será efetuado com recursos do Fundeb. Os depósitos da Segurança e dos servidores que têm vencimento líquido de até R$ 2.052,00 serão feitos com recursos do Tesouro Estadual.

O governo do Rio ainda não quitou o 13º salário dos servidores. A expectativa é de que contratação de empréstimo de R$ 3,5 bilhões, tendo como contragarantia as ações da Cedae, faça frente a esses pagamentos. As regras para essa operação de crédito junto a bancos privados estão em discussão no Executivo fluminense.