Condenado a 45 anos, Cabral recebeu pena mais pesada da Lava Jato; ranking mostra as 5 maiores

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), condenado a 45 anos e dois meses de prisão na ação penal da Operação Calicute, recebeu a maior pena (em um único processo) aplicada até o momento entre os denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Lava Jato.

A pena aplicada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal (RJ), Marcelo Bretas, divulgada na quarta-feira (20), é maior do que a soma das penas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (nove anos e meio), do ex-presidente da Câmara e ex-deputado federal Eduardo Cunha (15 anos e quatro meses) e do ex-ministro Antônio Palocci (12 anos e dois meses), condenações feitas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal (PR).

Cabral está preso no Rio desde novembro passado e responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de ativos e organização criminosa. Além dele, foram condenados na Calicute a sua mulher, Adriana Ancelmo (18 anos e três meses de prisão), o ex-secretário de Estado de Governo do Rio de Janeiro Wilson Carlos (34 anos de prisão) e outros nove réus.

Os resultados da Lava Jato na Justiça mostram que, ao menos até agora, Bretas tem pesado a mão na dosimetria penal. Considerando todas as sentenças, a segunda maior também foi dada por ele: a do ex-presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Luiz Pinheiro, que recebeu 43 anos de prisão, em agosto do ano passado.

Pinheiro foi preso e denunciado no âmbito da Operação Radioatividade, que investigou crimes cometidos durante as obras da usina nuclear de Angra 3. Ele foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.

No mesmo processo, o empresário José Antunes Sobrinho foi condenado a 21 anos de prisão, sendo a terceira maior punição em uma única ação penal. Ele é um dos sócios da construtora Engevix e acusado de pagar propina para obter vantagens em contratos com a Eletronuclear.

Confira abaixo a lista com as cinco maiores penas:

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro

Condenado a 45 anos e dois meses de prisão em processo no qual responde por corrupção passiva, lavagem de ativos e organização criminosa.

Na quarta-feira, após a divulgação da sentença do juiz da 7ª Vara Federal Criminal, o advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, afirmou que a condenação já era esperada e "só reforça a arguição de suspeição" contra Bretas. "A sentença agride a lógica, o bom senso e a prova produzida nos autos. Passou a ser urgente que o Tribunal decida sobre a arguição de suspeição que fizemos contra o juiz Marcelo Bretas e o afaste, o quanto antes, da presidência dos trabalhos."

Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear

Condenado a 43 anos de prisão no processo no qual é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e de pertinência à organização criminosa. A investigações apontaram pagamento de propina no contrato da obra de Angra 3.

Em depoimento prestado à Justiça Federal, em abril do ano passado, Othon reconheceu ter recebido dinheiro durante a obra da usina, mas negou que fosse pagamento de propina.

Nas alegações finais, a defesa negou a autoria dos crimes e requereu a inépcia da denúncia, além de alegar cerceamento de defesa. Os pedidos foram rejeitados pelo Juízo.

José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix

Condenado a 21 anos e dez meses de prisão em processo no qual é réu por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Trata-se do mesmo processo, referente às obras de Angra 3, no qual foi condenado Pinheiro.

Na decisão, o juiz Marcelo Bretas autorizou Sobrinho a recorrer em liberdade.

Nas alegações finais, a defesa alegou que ele prestou contas e deu justificativas quanto aos pagamentos realizados --para o MP, o dinheiro era objeto de propina. Sustentou ainda que o réu "não participou de qualquer fato ilícito no âmbito da Eletronuclear" e que não "integrou cartel ou organização criminosa formada para corromper o presidente" da estatal.

José Dirceu, ex-ministro do governo Lula

Em maio de 2016, o ex-ministro José Dirceu foi sentenciado pelo juiz Sérgio Moro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia, Dirceu teria recebido cerca de R$ 15 milhões em propina da empreiteira Engevix. Os pagamentos teriam ligação com contratos da construtora com a Petrobras e foram feitos sob a fachada de consultorias supostamente nunca prestadas por Dirceu, de acordo com o MPF.

Posteriormente, a pedido da defesa, o magistrado da 13ª Vara Federal Criminal reduziu a punição para 20 anos e dez meses de reclusão. O motivo foi a idade avançada do petista (71 anos).

Na semana passada (13 de setembro), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, começou a analisar recurso da defesa de Dirceu em relação ao processo na Lava Jato. O relator do caso, José Pedro Gebran Neto, votou para dobrar a pena do ex-ministro (41 anos de prisão). Já o desembargador Leandro Paulsen votou para que a sentença seja fixada em 27 anos de prisão.

O último a votar, Victor Laus, pediu vista do processo, o que acabou adiando a decisão.

Os advogados do réu afirmam que as acusações "não fazem sentido" e alegam que a defesa foi prejudicada no curso do processo. Roberto Podval, que representa o ex-ministro, sustentou que houve uma "absoluta diferença de tratamento entre defesa e acusação". Ele citou como exemplos a falta de acesso a todos os dados sobre acordos de delação premiada usados no processo.

Milton Pascowitch, operador financeiro

A quinta maior pena foi aplicada pelo juiz Sérgio Moro a Milton Pascowitch, identificado como operador financeiro do esquema criminoso envolvendo contratos da Engevix com a Petrobras --mesma ação penal na qual Dirceu foi condenado, em maio do ano passado.

Pascowitch foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No ano passado, o executivo assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, por isso, foi beneficiado com o cumprimento da pena em regime diferenciado. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Pascowitch.