Relator vota para que pena de Dirceu seja dobrada para 41 anos

Um pedido de vista do desembargador Victor Laus, da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, adiou nesta quarta-feira (13) a decisão sobre recurso de apelação do ex-ministro José Dirceu (PT) em processo da Operação Lava Jato.

Antes, o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, votou para ampliar a pena de Dirceu para 41 anos, quatro meses e 15 dias de prisão. O desembargador Leandro Paulsen, que completa a turma, condenou Dirceu a 27 anos em seu voto.

Na primeira instância, o ex-ministro foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 20 anos e dez meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Gebran e Paulsen mantiveram a condenação a Dirceu por esses delitos, ampliando a pena.

O advogado do ex-ministro, Roberto Podval, disse que as acusações contra Dirceu “não fazem sentido” e criticou as condições em que fez a defesa do ex-ministro no processo (veja mais abaixo).

Laus não se estendeu ao justificar seu pedido de vista, dizendo apenas que ainda tem “pelo menos duas dúvidas” sobre o processo.

O pedido de vista significa que o desembargador solicitou mais tempo para estudar o caso, adiando o seu voto. Não há prazo para que a apelação volte à pauta do tribunal.

Punições somadas

Gebran decidiu ampliar a pena por entender que as condutas ilícitas do ex-ministro não podem ser consideradas como uma só. Com isso, as punições são somadas.

“Nenhum de nós, julgadores desta Corte, tem prazer em fixar penas desse montante”, afirmou o desembargador.

Segundo Gebran, a defesa de Dirceu não apresentou justificativa plausível para os recursos recebidos por meio de contratos de consultoria que, de acordo com a acusação, serviram apenas para o recebimento de propina.

Já para Paulsen, a defesa não teve sucesso em “descaracterizar a acusação”, enquanto a versão dos operadores e delatores Milton e José Adolfo Pascowitch “ganha força” por meio de provas documentais.

Gebran votou pela ampliação da pena de sete outros réus do processo, entre eles o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras; e Gerson Almada, ex-presidente da construtora Engevix. Ele também condenou Cristiano Kok, ex-executivo da Engevix, que foi absolvido por Moro por falta de provas.

Paulsen, por sua vez, foi favorável à absolvição de Vaccari por considerar que não houve “prova material de corroboração” das acusações feitas ao ex-tesoureiro do PT por delatores. A falta de provas das delações foi um dos principais argumentos da defesa de Vaccari.

Paulsen também votou por manter a absolvição de Kok, dizendo que há dúvidas quanto às provas dos crimes pelos quais o ex-executivo é acusado.

A defesa de Dirceu

Em sustentação oral diante dos desembargadores, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que as acusações contra o ex-ministro, tratado como chefe da organização criminosa, não fazem sentido.

“O operador ganhou cinco vezes mais que o chefe da quadrilha”, disse Podval, sem citar nomes. “Ele é o chefe dessa coisa toda? Não faz sentido. Essa conta não fecha.”

O defensor de Dirceu protestou ainda contra o que considerou como “absoluta diferença de tratamento entre defesa e acusação”, sem a mesma paridade de armas. Ele citou como exemplos a falta de acesso a todos os dados sobre os acordos de delação premiada usados no processo e a suposta omissão de informações pelo lobista Julio Camargo em seus primeiros depoimentos como colaborador.

“As pessoas fazem recall de delação premiada”, disse Podval. “Os delatores são chamados, rechamados, duas, três, quatro vezes, omitem as informações, depois voltam e lembram das informações, renegociam as penas, os valores e está tudo bem. E nós não temos acesso a nada disso?”

Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” publicada em 2015, Julio Camargo de fato resistiu inicialmente a passar informações sobre Dirceu, mas decidiu fazê-lo depois que procuradores mostraram ter indícios de que o lobista não falava tudo o que sabia --o que poderia jogar por terra seu acordo de colaboração premiada.

O advogado também criticou o fato de delatores que tinham contas no exterior estarem soltos após pagarem multas ao poder público, como no caso de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, também réu no processo. “Pagaram cada qual um tanto ali e estão livres em casa.”

Dirceu na Lava Jato

Nesta ação, Dirceu foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, por ter recebido cerca de R$ 15 milhões em propina da empreiteira Engevix. Os pagamentos teriam ligação com contratos da Engevix com a Petrobras e foram feitos sob a fachada de consultorias supostamente nunca prestadas por Dirceu. No total, o esquema teria movimentado R$ 53 milhões em propinas, segundo o MPF (Ministério Público Federal).

Em março passado, Dirceu foi condenado de novo na Lava Jato, desta vez a 11 anos de prisão, por esquema envolvendo contratos da Petrobras com a Apolo Tubulars. Em depoimento à Justiça, o ex-ministro negou ter interferido em licitações da Petrobras ou ter pedido propina a empresários em troca de contratos na estatal.

Dirceu ainda foi denunciado novamente pelo MPF em maio. Segundo a acusação, as construtoras Engevix e UTC pagaram, com dinheiro desviado de contratos da Petrobras, R$ 2,4 milhões em uma assessoria de imprensa para o ex-ministro.

Naquele momento, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, questionou a apresentação da denúncia no mesmo dia em que a 2ª Turma do STF julgaria o pedido de liberdade do ex-ministro. “Isso me faz pensar que estão se utilizando do direito de denunciar para fazer valer sua vontade”, disse então.

Dirceu foi preso preventivamente por ordem de Moro em agosto de 2015. Entretanto, em maio deste ano, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) revogou a detenção ao considerar que o petista dificilmente conseguiria interferir nas investigações, entre outros argumentos. O ex-ministro usa tornozeleira eletrônica e não pode deixar o país.