Defesa de Lula pede suspensão de processo até esclarecimento sobre "prova secreta"

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um pedido de habeas corpus ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a segunda instância da Operação Lava Jato, pedindo a suspensão do processo em que o petista é réu acusado de participação em um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht. Lula teria sido beneficiado com um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao em que ele vive em São Bernardo do Campo (SP). Ele é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido tem como base uma “prova secreta”, como os advogados de Lula chamam os sistemas que a Odebrecht utilizava para contabilizar pagamentos feitos no esquema de corrupção. Os defensores alegam que não tiveram acesso aos sistemas, apresentados pelo MPF (Ministério Público Federal) como prova. O juiz Sergio Moro, que comanda a Lava Jato na primeira instância, já havia negado o pedido de acesso ao sistema, o que levou os advogados do petista a irem ao TRF.

“Pedimos ao TRF que, no final do julgamento, reconheça a nulidade da decisão de primeiro grau [de Moro] que negou à defesa de Lula acesso pleno ao documento apresentado em 23 de agosto de 2017 pelo MPF”, disseram os defensores do ex-presidente. Eles ainda pedem a nulidade da perícia realizada no sistema “para que outra seja realizada, com a oportunidade de apresentação de quesitos” após conhecerem o documento.

Em 13 de setembro, mesmo dia do interrogatório do ex-presidente, Moro disse que era “inviável fornecer cópia dos sistemas à defesa de Lula ou a qualquer outra”. “Além da dificuldade técnica, pois são vários HDs, os sistemas contêm informações que são relevantes para várias outras ações penais e investigações em andamento e ainda a serem instauradas, inclusive parte delas sujeita a outras jurisdições. O fornecimento de cópia poderia, portanto, prejudicar investigações em andamento ou investigações ainda a serem instauradas”, disse Moro em despacho.

Por causa desse argumento, Moro solicitou a realização de perícia pela Polícia Federal nos sistemas e libertou que um assistente técnico indicado pela defesa poderia acompanhar o procedimento. "Assim, verifica-se que foi determinada a realização de uma prova pericial sobre documentos que a defesa técnica desconhece completamente", aponta o habeas corpus apresentado pelos defensores de Lula.

Os advogados de Lula dizem que os argumentos de Moro "são manifestamente descabidos". "Não se pode tolher o direito de defesa sob a justificativa de 'dificuldade técnica', como lançado na decisão embargada, até porque, se existente, cabe aos profissionais da área superá-la". Antes, o juiz havia dito que as falas dos defensores faziam "pouco sentido". Agora, a defesa quer que Moro preste esclarecimentos ao TRF a respeito da decisão.

O pedido para suspensão é referente à ação penal que já está em suas etapas decisivas. MPF, assistentes de acusações e defensores dos réus devem apresentar suas alegações finais. As datas ainda não foram definidas por Moro. Na sequência, o juiz deve apresentar sua sentença, o que deve acontecer, provavelmente, em novembro.