Gilmar diz que denúncia contra Temer tirou "energia" para votação da reforma política

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

  • Gustavo Maia/UOL

    Gilmar Mendes (d) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutiram algumas vezes sobre a reforma política neste ano

    Gilmar Mendes (d) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutiram algumas vezes sobre a reforma política neste ano

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (29) que as denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva, obstrução da justiça e organização criminosa, acabaram por sugar quase toda a "energia" da Câmara, impedindo assim a votação da reforma política.

O membro da Corte disse considerar que o "tempo ficou escasso" para análise da matéria, mas acreditar que ainda é possível garantir alguns "ganhos".

"Eu tenho a impressão de que tivemos uma chance de fazer a reforma. Mas aí houve a denúncia contra o próprio presidente. A energia política que o Congresso talvez devesse devotar para a votação da reforma política acabou indo para esse debate. O tempo ficou muito escasso", declarou ele, após participar de um evento da Associação Comercial do Rio de Janeiro, na capital fluminense.

"Se passar a ideia de cláusula de barreira e a proibição de coligação, já seria um grande ganho com o atual cenário. Mas é muito pouco."

Gilmar não criticou diretamente a pretensão da base governista de aprovar a reforma política já para a eleição do ano que vem. Avaliou, no entanto, que o ideal seria uma discussão mais ampla das bases do projeto e a inclusão de um prazo de vacância.

"Por outro lado, é muito difícil fazer a reforma para entrar em vigor imediatamente. O normal é colocar um prazo para que o sistema vá se adaptando. Me parece realmente que o resultado não será auspicioso."

Durante o discurso no evento, Gilmar mencionou uma tentativa de reforma política que tramitou durante a década de 90 e que possuía características semelhantes ao projeto atual, como a cláusula de barreira. Em tom de autocrítica, o ministro disse considerar que o STF errou ao interferir na questão e que "parte das mazelas atuais" tem a ver com a decisão tomada na época.

"A responsabilidade desse caso foi do Supremo Tribunal. Foi uma intervenção significativa no sistema político, talvez com um pouco de idealismo, mas com falta de conhecimento da causa específica do tema."

O ministro também voltou a fazer críticas ao trabalho do Ministério Público Federal e a supostos "excessos" na condução das investigações relativas à Operação Lava Jato. Segundo ele, a metodologia utilizada pelos procuradores provoca uma "hipertrofia" constitucional e, consequentemente, violações do Estado Democrático de Direito.

"Eu tenho impressão de que são esses movimentos cíclicos. Assim como eu apontei em algum momento o movimento de hipertrofia da Polícia Federal. Acho que isso ocorreu em relação ao Ministério Público. (...) Como as operações [da Lava Jato] estavam dando certo e não tinha nenhuma impugnação, isso ia passando. Ia sendo referendado. Agora começam a surgir os problemas. E a gente passa a fazer as críticas."

"O Brasil passou por uma grande depuração com essa Operação Lava Jato. Mas é claro que temos coisas a aprender."

Reforma política

Atualmente, a reforma política avança em duas vias no Congresso Nacional, mas o prazo para qualquer aprovação está cada vez mais curto, já que para entrarem em vigor na eleição do ano que vem, as propostas de mudanças precisam ser concluídas até o dia 7 de outubro, isto é, um ano do pleito eleitoral de 2018.

Na terça-feira (26), os senadores aprovaram em plenário o texto-base de um projeto de lei que cria um fundo público de campanha que, em 2018, poderia chegar a R$ 1,7 bilhão. Pelo projeto, os recursos serão provenientes da compensação fiscal que rádios e TVs recebiam para exibir programas partidários em ano eleitoral, agora extintos pela proposta aprovada. O fundo será abastecido ainda por pelo menos 30% do valor previsto para emendas de bancadas estaduais para 2018.

O projeto de lei já foi encaminhado para a Câmara, onde precisará ser aprovado também em plenário para entrar em vigor.

Enquanto isso, a Câmara aprovou em dois turnos uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que extingue as coligações partidárias a partir das eleições de 2020 e estipula uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário anual. Agora, a proposta segue para o Senado, onde também precisa de aprovação em dois turnos e sem mudanças no texto.

Outras propostas que caminhavam no Congresso, como a criação de um fundo atrelado ao orçamento anual da União e a mudança no sistema de voto - do proporcional para o distritão -, acabaram engavetadas por causa da pressão popular e da falta de tempo para aprovação.

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