Congresso corre para ampliar dinheiro para campanhas; veja o que ainda pode mudar

Para que possam valer nas eleições do ano que vem, novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais precisam ser aprovadas pelo Congresso até o próximo dia 7 (sábado).

Diante da perspectiva de que o pleito de 2018 seja realizado com verbas muito inferiores às observadas em 2014, deputados e senadores correm em busca de um acordo para compensar a provável perda de recursos causada pela proibição a doações de empresas, que passou a vigorar em 2015.

"O custo de se voltar a um sistema de financiamento que aceite doações de pessoas jurídicas, neste momento, é muito alto para os políticos", avalia a cientista política Lara Mesquita, da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

"Esse sistema de doação foi colocado como principal vilão no contexto da Operação Lava Jato, inclusive por conta das decisões resultantes, de criminalizar doações feitas teoricamente dentro da lei."

A expectativa é que a Câmara dos Deputados tente aprovar na próxima semana a criação de um fundo que amplie a quantia de dinheiro público disponível para financiar as campanhas. "Os parlamentares não veem a possibilidade de um financiamento substantivo exclusivamente proveniente de pessoas físicas e entendem que precisam de um fundo público", acrescenta a pesquisadora da FGV.

A proposta em discussão na Câmara tem como base um texto aprovado pelo Senado no último dia 26. Pelo projeto, o novo fundo será composto por 30% dos recursos do Orçamento destinados a emendas de bancadas estaduais.

A propaganda partidária seria extinta e o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras de rádio e TV para a veiculação dos programas também seria transferido para o fundo -- que teria um valor total estimado de pelo menos R$ 1,7 bilhão.

Uma das principais críticas ao texto aprovado no Senado é a falta de um teto para o fundo. O deputado Vicente Cândido (PT-SP), responsável pela elaboração do projeto que será discutido na Câmara, disse que estuda incluir um limite no novo texto.

"Do jeito como a proposta está colocada, esse valor pode virar algo estratosférico, a depender da vontade dos parlamentares de alocar mais dinheiro nas emendas de bancada, inclusive tirando recursos de outros lugares", observa a cientista política Andréa Freitas, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Para Lara Mesquita, pesquisadora da FGV, outro problema do novo fundo eleitoral são as regras de distribuição do dinheiro. O texto da Câmara prevê que 2% sejam repartidos igualmente entre todos os partidos, 35% sejam divididos entre os partidos segundo a votação na última eleição para deputado federal, 48% de acordo com a bancada da Câmara em agosto do ano anterior às eleições e 15% conforme a configuração do Senado na mesma época.

[O valor desse fundo] pode virar algo estratosférico, a depender da vontade dos parlamentares de alocar mais dinheiro nas emendas de bancada

Andréa Freitas, cientista política

Na opinião da cientista política, ao levar em conta o resultado das mudanças no Congresso após as eleições anteriores, a proposta "incentiva a disputa por parlamentares, a mudança de partido para aumentar a bancada em uma determinada data" e ampliar o montante do fundo para determinadas legendas.

Limite de gastos e doações

O projeto aprovado pelo Senado trata apenas da criação do fundo eleitoral, sem qualquer referência a um teto para os gastos de campanha ou para as doações de pessoas físicas. A única restrição às contribuições individuais em vigor na legislação atual é um limite de 10% dos rendimentos brutos do doador.

"No modelo que a gente tem hoje, os grandes financiadores das campanhas ainda vão ser as pessoas mais ricas do país", afirma a professora da Unicamp. "A proporção da renda de uma pessoa muito rica é muito diferente da proporção da renda de uma pessoa de classe média."

A Câmara, no entanto, vai priorizar a discussão do texto do deputado Vicente Cândido, que incorpora o projeto do Senado de criação do fundo público eleitoral, mas também inclui outras propostas, como um novo limite de dez salários mínimos para as doações de pessoas físicas e um teto para os gastos de campanha.

De acordo com o texto da Câmara, o limite de gastos nas eleições para presidente da República em 2018 seria de R$ 70 milhões para cada candidato. Para governador, o teto variaria entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação.

Nas eleições para senador, a proposta segue a mesma lógica e o limite fica entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões. O texto determina ainda que os candidatos a deputado federal poderão gastar até R$ 2,5 milhões e, para deputado estadual, o teto de gastos deve ser de R$ 1 milhão.

"O fundo público não pode manter a lógica de custo de campanha em que havia dinheiro de pessoas jurídicas. A capacidade de investimento do Estado é muito mais limitada. A gente não pode querer um fundo que chegue nos montantes comparáveis com o que se arrecadava antes", diz Lara Mesquita. "As campanhas vão precisar mudar o patamar de gastos. Por isso, o estabelecimento de um teto é tão importante."

Reforma política

Em meio aos debates sobre financiamento de campanha, a Câmara concluiu, na última quarta-feira, a votação da proposta de reforma política que acaba com as coligações para eleições no Legislativo a partir de 2020 e exige um desempenho eleitoral mínimo para que partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. O texto ainda depende de aprovação no Senado.

A cláusula de desempenho aprovada na Câmara prevê que, a partir de 2019, os partidos precisarão ter obtido em 2018 pelo menos 1,5% dos votos válidos para deputados federais, em pelo menos nove Estados (com, no mínimo, 1% em cada um), para receber dinheiro do fundo partidário e ter direito à propaganda no rádio e na televisão.

Para o cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), as mudanças aprovadas na Câmara são medidas simples, que tendem a melhorar a representação política no país. "São medidas que vão no caminho certo, que todo mundo espera: partidos um pouco mais consistentes e em um número um pouco menor", avalia.

"O fim das coligações nas eleições proporcionais vai tornar o sistema mais inteligível para o eleitor", concorda a professora Andréa Freitas, da Unicamp. "Vai ser mais fácil votar em alguém, sabendo que ele é do partido A e que isso pode inclusive eleger outro candidato do mesmo partido, e não uma terceira pessoa de outro partido que esteja coligado."

"Há uma razão para os países mudarem pouco o sistema eleitoral"

Durante as discussões das últimas semanas sobre a reforma política, a Câmara rejeitou a proposta de mudança do sistema de eleição para deputados e vereadores. O projeto previa já em 2018 a adoção de um sistema majoritário, o "distritão", em que os candidatos mais votados em cada Estado ou município são eleitos diretamente, sem votos em legendas.

Com a rejeição da mudança, as regras atuais foram mantidas. O modelo em vigor determina que deputados e vereadores são eleitos por um sistema proporcional de lista aberta, em que as cadeiras do Legislativo são preenchidas a partir do cálculo de um coeficiente eleitoral, que leva em conta os votos válidos recebidos por candidatos e partidos ou coligações.

O resultado define, então, quantas vagas cada partido ou coligação terá e, dentro de cada lista partidária, os mais votados são eleitos, de acordo com o número de cadeiras conquistadas.

"Os países mudam muito pouco de sistema eleitoral. Isso tem uma razão. O que você faz é, uma vez que adota um sistema, vai aperfeiçoando. Isso demora um tempo mesmo", observa a cientista política Lara Mesquita. 

Outra possível mudança, a adoção de um sistema parlamentarista ou semipresidencialista (em que presidente e primeiro-ministro dividem responsabilidades), chegou a receber o apoio de importantes líderes políticos em agosto, mas a ideia não prosperou no Congresso e nem sequer chegou a entrar em discussão na reta final dos debates sobre reforma política.

"Não há qualquer modificação no sistema eleitoral, ou no sistema de governo, que vai mudar, do dia para a noite, os partidos e os políticos que a gente tem", afirma a cientista política Andréa Freitas, da Unicamp.

"Não tem mágica nessa história. A mágica é a sociedade assumir o controle, entrar dentro dos partidos. E os partidos têm que estar abertos para receber essas pessoas."