Após 2ª denúncia, Planalto liberou 80% das emendas parlamentares de setembro

Repetindo a estratégia utilizada quando o presidente Michel Temer (PMDB) foi denunciado pela primeira vez, o Palácio do Planalto voltou a acelerar o empenho de emendas para parlamentares ao longo de setembro. O objetivo agora é barrar a segunda denúncia, que começou a tramitar na Câmara na semana passada.

O Planalto autorizou o empenho de 80,6% das emendas em setembro após a apresentação da segunda denúncia contra Temer pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Ao todo, foram empenhados R$ 272,7 milhões em emendas parlamentares impositivas no mês passado. Os dados são da Comissão Mista de Orçamento a pedido do UOL.

Na administração pública, o empenho significa que o gestor (no caso, o governo Temer) promete pagar um montante a ser utilizado, em geral, em obras. Deputados consideram esse fato importante, pois o dinheiro geralmente é aplicado nos Estados de origem dos parlamentares.

No penúltimo dia útil no cargo, em 14 de setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nova denúncia contra Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. Já os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram denunciados apenas por organização criminosa. A peça tem como bases principais as delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

De 1º a 13 de setembro, o Planalto autorizou o empenho de R$ 52,7 milhões em emendas. A partir do dia seguinte, quando a nova peça foi apresentada, até o último dia útil do mês, foram autorizados R$ 219,9 milhões por meio da modalidade. Somente no dia 14, separadamente, o Planalto empenhou R$ 78 milhões para 208 parlamentares diferentes.

Outras datas que também se destacam ao longo de setembro pela quantidade vultuosa de emendas prometidas são os dias 19 e 27, com R$ 55,3 milhões e R$ 28,4 milhões, respectivamente.

O primeiro coincide com a véspera da data em que a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou recurso apresentado pela defesa de Temer e decidiu que o processo contra o peemedebista e os ministros fosse encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Já 27 de setembro é o dia em que Temer, Padilha e Moreira foram notificados da peça pela Câmara.

Segundo dados da Comissão Mista de Orçamento, o governo conta com R$ 6,7 bilhões previstos em emendas individuais de deputados e senadores para 2017. Dessa forma, o Planalto tem agora com R$ 2,2 bilhões até dezembro. Ou seja, 32,7% dos recursos disponíveis para os últimos três meses do ano.

Os partidos mais agraciados em setembro foram o PMDB (220 emendas), PT (216) e PSDB (159), os três partidos com as maiores bancadas no Congresso Nacional. Na esteira, a maioria são siglas aliadas do Planalto ou integrantes do chamado “centrão”, como PP (134), PSB (117), PR (113), PSD (103) e DEM (71).

O centrão é formado por um grupo de partidos, em geral, mais volátil ideologicamente e propenso ao fisiologismo. Suas legendas são umas das que mais pressionam o Planalto pela obtenção de cargos em troca do apoio aos denunciados na Câmara.

Procurada pelo UOL, a Presidência defendeu que não existe relação entre liberação de emenda e o voto do parlamentar em plenário. Oficialmente, o Planalto ainda ressaltou que as emendas têm pagamento obrigatório e a execução delas é “feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios técnicos”.

Outras frentes

De acordo com assessores do Planalto ao UOL, as emendas continuarão a ser uma das principais linhas de frente do governo para tentar obter o apoio dos deputados pela rejeição da denúncia na Câmara. No entanto, devido aos contingenciamentos econômicos e às limitações orçamentárias das emendas, outros métodos estão sendo utilizados.

Um deles é o tradicional corpo a corpo. Nesta terça-feira (3), por exemplo, Temer recebe pelo menos 53 deputados em seu gabinete, segundo a agenda oficial divulgada pela Presidência. Apesar a maratona, Temer definiu a maratona como “rotina” no Twitter.

O Planalto também pressiona líderes na Casa para que fechem orientação de bancada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e em plenário, apurou o UOL. Assim, será possível visualizar quais deputados votarão com o governo, identificar os chamados “rebeldes” e trocar os que tendem a votar a favor da denúncia. A mesma tática foi utilizada na primeira denúncia e, ao final, mais de 17 membros foram substituídos.

Empenhos reforçados desde delação da JBS

Os empenhos foram reforçados pelo Planalto desde 17 maio, quando foi revelado o conteúdo da delação da JBS. Em abril, foram empenhados R$ 5,54 milhões. No mês seguinte, o número passou para R$ 89,48 milhões. Em junho e julho, os empenhos autorizados dispararam para R$ 1,8 bilhão e R$ 2,23 bilhões, respectivamente.

O período do final do primeiro semestre coincide com o agravamento da crise política, a apresentação da primeira denúncia por corrupção passiva contra Temer pela PGR e a tramitação da peça na CCJ e no plenário da Câmara.

Entenda as emendas

As emendas individuais são uma das modificações possíveis ao projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhada pelo Executivo. A LOA é responsável por estimar a arrecadação e os gastos do governo para o ano seguinte. Por meio das emendas, os parlamentares apresentam onde querem investir parte dos recursos.

Na fase de empenho, o governo se compromete a dedicar os recursos do Orçamento para aquela finalidade. As fases seguintes são as de execução, quando se comprova a entrega do bem ou serviço pelo fornecedor, e de pagamento, quando o desembolso é efetivado.

Normalmente, o dinheiro é destinado a obras nos municípios de suas bases eleitorais, e os políticos dependem da capitalização das emendas para poderem se reeleger. O uso das obras na autopromoção dos deputados será especialmente importante neste ano devido à proximidade com as próximas eleições, marcadas para outubro de 2018.

Segundo a Constituição, as emendas são impositivas. Isso significa que o governo tem de liberá-las obrigatoriamente. Governistas e oposicionistas têm direito à mesma cota. No entanto, na prática, o governo tem a possibilidade de escolher quem priorizará e quando.