Advogados de Lula entram com recurso contra Moro por destruição de grampos

O escritório Teixeira, Martins & Advogados, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou nesta segunda-feira (30) com mandado de segurança no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) contra o que considera como ilegalidades cometidas pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

Segundo o recurso, a cuja íntegra o UOL teve acesso, Moro até hoje não inutilizou gravações de telefonemas que estariam protegidos pelo sigilo profissional garantido por lei a advogados. Entre os áudios, diz o escritório, estão conversas em que Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, dá orientações jurídicas ao ex-presidente. O mandado diz ainda que a Polícia Federal analisou "as estratégias jurídicas discutidas entre os advogados do escritório" e diálogos dos advogados com Lula.

O escritório pede que sejam destruídos, especificamente, os áudios de 462 ligações grampeadas por meio do telefone central da empresa, que totalizam quase 14 horas de gravação. O mandado ressalta que, no começo de outubro, Moro autorizou a divulgação destes telefonemas para o MPF (Ministério Público Federal) e outros investigados no mesmo processo em que os grampos foram ordenados. O processo corre sob segredo de Justiça.

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Segundo os advogados, isso se trata de uma ilegalidade cometida por Moro, pois, se as ligações "foram captadas de forma ilegítima, elas deveriam ter sido inutilizadas há muito tempo".

Nesta segunda, de acordo com o mandado, Moro decidiu que a secretaria da Justiça Federal do Paraná ficará responsável por impedir que as partes do processo tenham acesso a estes telefonemas, e que só vai deliberar sobre a eventual inutilização das gravações ao fim do período de consulta. 

O escritório descreve a interceptação dessas conversas como prova de que diálogos "entre advogados e seus clientes foram analisados pelos órgãos de persecução, como forma de bisbilhotar orientações e estratégias jurídicas para os clientes do Impetrante, incluindo um cliente representado no âmbito da própria Operação 'Lava Jato'." O grampo também seria "uma forma de intimidação aos advogados, mostrando que os limites legais não se aplicam à Operação 'Lava Jato'".

As 462 ligações mencionadas no recurso são parte de telefonemas interceptados pela Polícia Federal entre fevereiro e março de 2016, com autorização de Moro, que tiveram Lula como alvo. Foi com base nesta ordem judicial que foi captado, por exemplo, o diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff (PT) conversa com Lula sobre o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. A gravação da conversa foi anulada pelo STF.

Telefone estava em cadastro de empresa de palestras de Lula

A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná disse que o juiz Sergio Moro não vai se manifestar sobre o mandado de segurança.

Na sentença do chamado processo do tríplex, em que Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz disse que o telefone do escritório Teixeira, Martins & Advogados foi interceptado porque seu número constava do cadastro de pessoa jurídica da LILS Palestras, empresa de eventos do ex-presidente. 

Segundo Moro, mesmo com a interceptação do telefone do escritório, "não foram selecionados pela autoridade policial diálogos relevantes dele provenientes."

Moro afirma na sentença de condenação lamentar que, "pelo fato da LILS Palestras indicar em seu cadastro no CNPJ o telefone de contato de escritório de advocacia, possam ter sido equivocadamente interceptados telefonemas estranhos à investigação". O juiz pondera que, "se isso ocorreu, tais diálogos sequer foram selecionados como relevantes, preservando-se o seu conteúdo."

"Então não corresponde à realidade dos fatos a afirmação de que se buscou ou foram interceptados todos os advogados do escritório de advocacia Teixeira Martins", diz Moro na sentença do caso do tríplex.

Um dos sócios do escritório é o advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula e réu junto do ex-presidente em dois processos da Lava Jato.

No mandado de segurança protocolado hoje, o escritório Teixeira, Martins & Advogados cita trechos de um ofício enviado por Moro ao STF em abril de 2016 no qual o juiz diz que, caso conversas de advogados do escritório "que não o investigado Roberto Teixeira" tivessem sido "inadvertidamente" interceptadas, elas "se submeteriam ao procedimento de inutilização" previsto na lei 9.296 de 1996.

Segundo o artigo 9º da lei, "a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada".