Ministro do STF rejeita ação de Lula que queria anular conversas gravadas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira (11) reclamação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular as gravações de telefonemas entre ele e autoridades com prerrogativa de foro no Supremo. O conteúdo das conversas foi divulgado no ano passado sob a determinação do juiz federal Sergio Moro.

Fachin afirmou que a investigação não tem como alvo autoridades com foro. “A mera captação de diálogos envolvendo detentor de prerrogativa de foro não permite, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte”, afirmou.

Segundo ele, é “indispensável, em verdade, o apontamento concreto e específico da potencial aptidão da prova de interferir na esfera jurídica do titular da referida prerrogativa”.

A defesa de Lula alegou que Moro tenha passado por cima da competência do Supremo e reclamou que o magistrado teria emitido juízo de valor sobre as conversas, além de autorizar o levantamento do sigilo das interceptações e o uso dos diálogos em inquéritos policiais.

Os advogados do ex-presidente citaram conversas dele com os então ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Fazenda), além de parlamentares como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), José Guimarães (PT-CE) e Wadih Damous (PT-RJ).

Uma das conversas com Wagner ocorreu em 4 de março de 2016, mesmo dia em que Lula foi alvo de condução coercitiva, por ordem de Moro, para depor à Polícia Federal. No diálogo, Lula indicou que queria ajuda da então presidente Dilma Rousseff (PT) com a decisão do STF sobre com que instância ficariam as investigações sobre ele. 

No mesmo dia, a ministra do STF Rosa Weber negou o pedido da defesa de Lula para suspender as investigações contra ele realizadas tanto pelo MPF (Ministério Público Federal) quanto pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Conversa com Dilma foi anulada

Um dos diálogos gravados, mas que não faz parte deste pedido de reclamação da defesa, ocorreu em março de 2016, quando Dilma e Lula conversaram por telefone a respeito do termo de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, o que daria foro privilegiado ao petista.

Segundo interpretação dos investigadores, a gravação dá a entender que o governo federal teria agido para tentar impedir uma eventual prisão do ex-presidente. Essa gravação foi interceptada pela Polícia Federal poucas horas antes de ser divulgada, às 13h42 do dia 16 de março do ano passado, uma quarta-feira. 

O UOL noticiou no próprio dia 16 que a interceptação telefônica, feita pela PF, foi realizada duas horas após Moro ter determinado a suspensão das interceptações telefônicas sobre Lula. Depois, em junho, o ministro do STF Teori Zavascki decidiu anular esta parte da interceptação. 

No dia 18, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil e determinou que as investigações da Lava Jato sobre o petista ficassem sob a condução de Moro.

À época, a então presidente Dilma classificou o caso das gravações como uma "agressão à democracia".