Moro marca primeiros depoimentos do processo que envolve sítio de Atibaia para fevereiro

O juiz federal Sergio Moro rejeitou, em despacho publicado nesta terça-feira (7), os argumentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no terceiro processo na Operação Lava Jato em que o petista é réu e marcou os primeiros depoimentos de testemunhas para fevereiro do ano que vem. Ainda não há previsão para o interrogatório de Lula.

Essa ação penal é referente ao sítio de Atibaia (SP), que seria uma vantagem indevida paga por empreiteiras ao ex-presidente. Lula é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Moro negou a absolvição sumária de Lula e dos outros doze réus. Além do petista, também são acusados:

• Léo Pinheiro: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
• Marcelo Odebrecht: corrupção ativa
• Agenor Franklin Magalhães Medeiros: corrupção ativa;
• José Carlos Bumlai: lavagem de dinheiro;
• Rogério Aurélio Pimentel: lavagem de dinheiro;
• Emílio Odebrecht: lavagem de dinheiro;
• Alexandrino Alencar: lavagem de dinheiro;
• Carlos Armando Guedes Paschoal: lavagem de dinheiro;
• Emyr Diniz Costa Júnior: lavagem de dinheiro;
• Roberto Teixeira: lavagem de dinheiro;
• Fernando Bittar: lavagem de dinheiro;
• Paulo Roberto Valente Gordilho: lavagem de dinheiro;

Sobre o caso do ex-presidente, o juiz disse que faltou, "em princípio, melhor esclarecimento pela defesa da eventual relação de Lula com as aludidas reformas e benfeitorias ou o esclarecimento acerca da causa delas".

Em seu despacho, Moro esclarece que "não há afirmação da denúncia de que os recursos provenientes dos contratos da Petrobras com a Odebrecht ou com a OAS foram utilizados diretamente para as reformas do sítio em Atibaia".

"O que a denúncia afirma é que, nesses contratos, havia acertos de propinas, que compunham um caixa geral de propinas do PT com o grupo Odebrecht e com o grupo OAS, sendo que parte delas foi utilizada para as reformas do sítio em Atibaia", disse. De acordo com o magistrado, os crimes de Lula se configurariam quer os recursos tivessem ou não origem direta nos contratos.

Segundo o juiz, "para resolução do caso, não é absolutamente necessário determinar se Lula era o real proprietário do sítio em Atibaia". "Bastando esclarecer se ele era ou não o real beneficiário das reformas".

Em outras palavras, dinheiro é fungível e a denúncia não afirma que há um rastro financeiro entre os cofres da Petrobras e o numerário utilizado para as reformas, mas sim que as benesses recebidas pelo ex-presidente fariam parte de um acerto de propinas do grupo Odebrecht e do grupo OAS com dirigentes da Petrobras e que também beneficiaria o ex-Presidente"

Sergio Moro, juiz federal

Moro ainda observou que a defesa de Lula indicou 59 testemunhas. Ele questiona os defensores sobre a necessidade de ouvir todas elas já que algumas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram ouvidas em outros processos. O juiz deu prazo de cinco dias para receber a resposta da defesa.

A primeira data marcada para audiências é 5 de fevereiro de 2018. Às 14h, serão ouvidos Eduardo Musa, Mônica Moura e João Santana, testemunhas de acusação, solicitadas pela força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal).

Defesa de Lula diz que Moro é contraditório

A defesa de Lula afirmou que o petista não praticou qualquer crime antes, durante ou depois do exercício do cargo de presidente. 

Os advogados também disseram, por meio de nota, que a decisão desta terça de Moro é contraditória. Segundo a defesa, o magistrado se contradiz ao afirmar que nunca apontou que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente.

"Ignorando seu posicionamento anterior, dizendo que a hipótese acusatória é que o ex-presidente poderia ter sido beneficiado com vantagens indevidas relativas aos contratos da Petrobras para custear a reforma de um sítio em Atibaia", diz trecho da nota.

A defesa argumenta que Moro não deveria ser o juiz do caso, levando em conta que o processo não demonstra claramente "vínculos reais com desvios em contratos da Petrobras". 

A denúncia

Segundo o MPF, o sítio de Atibaia passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula. O ex-presidente sempre negou as acusações e afirmou que não é dono da propriedade.

De acordo com a denúncia, o ex-presidente se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio, que era frequentado por ele. O MPF afirma que parte do valor das propinas pagas pela Odebrecht e pela OAS, no valor aproximado de R$ 870 mil, foi lavada pela realização de reformas do sítio.

Outra parcela das propinas teve origem, segundo os procuradores, na contratação para operação da sonda Vitória 10000 da Schahin pela Petrobras. O negócio foi recompensado com com a realização de reformas estruturais e de acabamento no sítio no valor de R$ 150.500.