Alerj vai analisar nesta sexta decisão que mandou prender três deputados

Marina Lang

Colaboração para o UOL, no Rio

  • José Lucena/Futura Press/Folhapress

    16.nov.2017 - Jorge Picciani se entregou à Polícia Federal na tarde desta quinta (16)

    16.nov.2017 - Jorge Picciani se entregou à Polícia Federal na tarde desta quinta (16)

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) se reunirá em sessão extraordinária nesta sexta-feira (17), a partir das 15h, para analisar a decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) que mandou prender nesta quinta-feira (16) os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vai preparar um parecer prévio para a votação em reunião às 13h. Cinco deputados irão votar o relatório, sendo que dois serão suplentes, já que Albertassi e Melo estão presos.

Movimentos sociais e partidos da oposição também convocaram para amanhã um ato na Alerj por ocasião da votação, a fim de pressionar pela manutenção da decisão do TRF-2.

A Operação Cadeia Velha, que levou à prisão dos deputados, apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os parlamentares são suspeitos de favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras, em troca de propina.

Para reverter as prisões, uma "operação de salvamento" dos parlamentares está sendo costurada pela base aliada de Picciani, que tem maioria na Casa. Peemedebistas dizem contar com 39 votos --para libertar os parlamentares é necessária maioria simples, ou seja, 36 votos.

O deputado Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, disse nesta quinta, após deixar reunião com aliados na Casa, que cumprirá seu papel de parlamentar.

"Não se há sequer um inquérito. Cabe aos parlamentares usarem suas prerrogativas, e uma delas é reverter a prisão. Eu acredito que a tendência é essa", disse ele. "Independentemente da minha paternidade, minha opinião é respeito e vou fazer meu papel de parlamentar", completou.

O deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL), que comemorou a prisão dos parlamentares, reconheceu que a maioria da Alerj é aliada dos três deputados. Mas ele diz acreditar que haverá grande pressão popular pela manutenção da decisão judicial. "Esperamos que essa pressão dê resultado, os deputados percebam que precisam atender a população, e as prisões sejam mantidas", afirmou.

Outro lado

O advogado de Picciani disse que "o Tribunal errou". Para Nélio Machado, a acusação do MPF é "genérica" e não se sustenta. Ele critica o fato de não ter sido apresentada uma denúncia e define a prisão como "ilegal, abusiva e desnecessária". Machado informou que só irá apresentar recurso ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) após a decisão da Alerj.

Por meio de nota, Paulo Melo se defendeu. "Mesmo acreditando ser injusta, o dever de qualquer cidadão é cumprir a decisão judicial. Lamento profundamente, mas tenho a convicção de que ao analisar os documentos com tranquilidade no decorrer do processo, os desembargadores irão notar a inexistência de qualquer ilegalidade praticada e verão claramente a minha inocência. Não há, na medida cautelar, qualquer prova que aponte para o meu desvio de conduta. Volto a repetir: uma simples análise no meu trabalho como parlamentar, bastará para provar que sempre votei contra a pauta dos empresários dos transportes no Rio e defendi os interesses dos passageiros."

Edson Albertassi também se manifestou em comunicado à imprensa. "Certo de que vai provar sua inocência, o deputado Edson Albertassi aguarda com tranquilidade a decisão do plenário da Assembleia Legislativa. Albertassi sempre exerceu seu mandato parlamentar com seriedade e espírito público e seus colegas no Parlamento sabem disso. Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos."

*Com informações do Estadão Conteúdo

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