Salvo pela Alerj, Picciani se licencia para "se dedicar a defesa e empresas"

Após a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) revogar a sua prisão, o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), informou que entrará de licença a fim de se dedicar à sua defesa e a do filho e cuidar de suas empresas.

Segundo a Alerj, Picciani deixa a presidência da Casa a partir desta terça-feira (20) e só deverá retornar à assembleia em fevereiro, após o recesso parlamentar. A princípio, a presidência será assumida pelo deputado Wagner Montes (PRB).

“A razão imediata é o fato de ele querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e da sobrevivência da empresa de 33 anos da família, que teve a conta bloqueada pela Justiça apesar que arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais", informou, em nota, a assessoria da Alerj.

O Ministério Público Federal acusa o peemedebista de usar o cargo em benefício de empresários do Estado em troca de propina. Ele nega. 

Picciani disse ainda que aguarda com "serenidade" às decisões referentes à votação e que, se necessário, pretende recorrer de qualquer medida que peça o seu afastamento da Alerj.

A licença de Picciani não será remunerada, seguindo o Regimento Interno da Alerj. O comunicado ressalta, porém, que, embora o deputado fique afastado das suas funções parlamentares durante o período, são mantidas todas as prerrogativas de foro privilegiado.

O prazo máximo para a licença contínua é de 120 dias. Passado esse período, a vaga de deputado deve ser ocupada pelo suplente. 

No começo do ano, o deputado, eleito presidente da Alerj pela sexta vez em fevereiro e prestes a completar 12 anos no cargo, passou três meses afastado para o tratamento de um câncer de bexiga.

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) protocolou um mandado de segurança em que pede a nulidade da votação desta sexta e requer que seja realizada uma nova sessão para repetir a votação, mas "com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado". De acordo com o MP, a Alerj desrespeitou uma liminar que obrigava a abertura das galerias da Casa "de forma a camuflar a sessão pública".

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Conforme o MP, "não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerj são arbitrários e ilegais".

Além do MP, o presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) informou ontem que a entidade vai entrar com uma ação pedindo esclarecimentos ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão da Corte usada pela assembleia para reverter medidas cautelares contra os parlamentares.

Picciani e os deputados peemedebistas Paulo Melo e Edson Albertassi foram soltos nesta sexta-feira (17) após a Alerj revogar a prisão deles. A decisão reverte o que determinou na quinta-feira (16) os cinco desembargadores da Primeira Seção do TRF-2 (Tribunal Federal da 2ª Região).

A Corte mandou prender preventivamente os deputados a pedido do MPF (Ministério Público Federal), mas a decisão foi submetida à Alerj.

Os três peemedebistas, que se entregaram na tarde de quinta-feira (16) na sede da Polícia Federal no Rio, no centro da capital, passaram uma noite na cadeia de Benfica, na zona norte, onde também estão detidos o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e outros condenados e réus da Lava Jato.

A Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os parlamentares são suspeitos de favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras, em troca de propina. Eles negam todas as acusações.