Alerj decide revogar prisão dos deputados Picciani, Paulo Melo e Albertassi

Os deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) decidiram revogar na tarde desta sexta-feira (17) a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, assim como permitir o retorno imediato deles à Casa. A votação foi encerrada com 39 parlamentares a favor da soltura, 19 contra e uma abstenção. Para a aprovação do parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que recomendou a libertação dos peemedebistas, eram necessários 36 votos (maioria simples).

De acordo com a Alerj, o secretário da Mesa Diretora foi entregar a decisão dos deputados na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, para a soltura dos deputados. Os peemedebistas foram soltos pouco depois da decisão da Alerj.

A decisão do Legislativo fluminense reverte o que determinou na quinta-feira (16) os cinco desembargadores da Primeira Seção do TRF-2 (Tribunal Federal da 2ª Região). A Corte mandou prender preventivamente os deputados a pedido do MPF (Ministério Público Federal), mas a decisão foi submetida à Alerj.

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Os três peemedebistas, que se entregaram na tarde de ontem na sede da Polícia Federal no Rio, no centro da capital, passaram a noite na cadeia de Benfica, na zona norte, onde também estão detidos o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e outros condenados e réus da Lava Jato.

A Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os parlamentares são suspeitos de favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras, em troca de propina.

Ao menos um deputado que contrariou a recomendação do partido foi expulso. Após votar pela revogação das prisões, o deputado Paulo Ramos foi expulso do PSOL. Ao justificar seu voto, Ramos disse que “defendia o Estado de Direito” e o equilíbrio de Poderes, já que não é papel do Judiciário decidir sobre o afastamento de deputados.

PMs reprimem ato e Justiça garante acesso à votação

Enquanto os deputados decidiam o destino de Picciani, Melo e Albertassi, policiais militares do Rio de Janeiro lançaram bombas de efeito moral e balas de borracha contra manifestantes que participavam de ato na Alerj. A ação dos PMs dispersou os manifestantes, que se concentravam na frente do Palácio Tiradentes, sede do Legislativo fluminense.

O protesto ocorreu em favor da manutenção da prisão dos três parlamentares, suspeitos de corrupção, lavagem e outros crimes apurados pela Operação Cadeia Velha, desdobramento da Operação Lava Jato.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, obteve hoje decisão liminar determinando que a Alerj garantisse o acesso dos manifestantes à votação relativa à decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que concedeu mandados de prisão preventiva contra os três peemedebistas.

Proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a decisão foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo MP. O Juízo determinou que o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da sua Casa Legislativa, providenciasse o acesso a todas as representações classistas, econômicas e sociais, e demais cidadãos aos trabalhos designados para a sessão extraordinária de hoje.

A liminar também determinou à Alerj que se abstivesse de discutir e de votar a pauta relativa às prisões decretadas pelo TRF-2, enquanto não fosse garantido e comprovado o acesso aos cidadãos.

A sessão chegou a ser interrompida pelo deputado Flávio Serafini (PSOL) que reclamou que uma oficial de Justiça estava sendo proibida de entrar na Casa. Wagner Montes (PRB) determinou então que ela fosse liberada. "É um absurdo que uma oficial de Justiça esteja sendo barrada na porta da Alerj por seguranças e pela polícia."

Segundo a assessoria da Alerj, "a Casa liberou a entrada das pessoas [nas galerias do plenário] no limite da garantia da segurança de todos os presentes".