Gilmar Mendes chama de "tragédia" o excesso de partidos no Brasil e culpa o STF

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

  • NEWTON MENEZES/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

    27.nov.2017 - Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), participa de evento promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo

    27.nov.2017 - Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), participa de evento promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), chamou de "tragédia" a fragmentação partidária vista no Brasil e culpou justamente a Corte máxima do país. Nesta segunda-feira (27), ele afirmou que a decisão do Supremo de acabar com a cláusula de barreira em eleições foi responsável por "muitas das mazelas políticas" do Brasil.

Também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar deu as declarações durante palestra sobre "O controle da constitucionalidade e da convencionalidade no Brasil" na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, promovida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em São Paulo. 

O ministro lembrou que, no fim dos anos 1990, o Congresso aprovou o que ele chamou de "avançada reforma política". Anos depois, já em 2006, o STF considerou a lei como inconstitucional, "colocando em polvorosa o sistema".

"Eu estou fazendo uma autocrítica", disse Mendes, para quem o Supremo exerceu um "papel criativo" não só ao derrubar a cláusula de barreira, como ao vetar que parlamentares mudassem de partido sob pena de perder o mandato, mas permitir que criassem novos partidos caso quisessem deixar a legenda pela qual foram eleitos.

"Nós demos a senha para aqueles incomodados que queriam criar novas agremiações, para que eles fizessem isso", afirmou o ministro do STF. "A decisão do Supremo é a responsável por essa tragédia."

Mendes disse ainda que o Brasil chegaria facilmente a 50 partidos caso a Justiça não tivesse sido "rigorosa" ao analisar a criação de legendas. Atualmente, são 35 legendas registradas no TSE, 25 delas com representantes no Congresso Nacional.

O ministro também afirmou que o STF "dialoga mal" com o Congresso, e que falta ao Supremo "conhecimento da realidade".

Foro privilegiado

Após a palestra, em entrevista a jornalistas, Mendes comentou a questão do foro privilegiado para políticos com mandato, que está em debate no Supremo. O ministro levantou questionamentos sobre a eficácia de permitir que parlamentares possam ser julgados fora do STF. O julgamento do tema foi interrompido na semana passada após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

"A questão do foro é muito delicada. Tirar do Supremo [o julgamento de parlamentares] não significa que vamos ter um modelo funcional lá embaixo. Em geral, eu tenho dito, a Justiça criminal no Brasil como um todo, não só o Supremo, funciona mal. Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados", afirmou o ministro. 

Mendes ponderou sobre a possibilidade de que parlamentares possam influenciar politicamente os julgamentos em seus Estados de origem.

"Isso significa que vamos para os Estados, passar para julgar esses parlamentares. Será que vai ser bom? Será que não vamos ter uma grande influência política lá, coisa que não ocorre, ou pelo menos não ocorre de maneira visível, no Supremo Tribunal Federal? São coisas que nós precisamos analisar com muita responsabilidade. Por isso eu achei importante o pedido de vista do ministro Toffoli."

Gilmar Mendes ainda não votou no julgamento do caso sobre o foro privilegiado. Até o momento, oito dos 11 ministros votaram por restringir o uso do foro, com divergências sobre a aplicação da medida. O assunto não tem data para voltar à pauta do STF.

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