Justiça manda soltar Fichtner, ex-secretário da Casa Civil de Cabral

O desembargador federal Paulo Espirito Santo concedeu nesta quinta-feira (30) uma liminar para soltar o ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner. A decisão tem como base um habeas corpus da defesa do advogado e ainda será julgada pela Primeira Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Federal da 2ª Região).

Considerado um dos homens da cúpula do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), a Procuradoria apontou que Fichtner teria recebido R$ 1,56 milhão em vantagens indevidas e usado seu cargo como chefe da Casa Civil para favorecer empresas específicas de outros integrantes da organização.

Ele deverá se apresentar ao tribunal a cada 60 dias, está proibido de se ausentar do país e terá de entregar seu passaporte à Justiça. O Ministério Público Federal informou que aguarda ser notificado formalmente da decisão do TRF2 para entrar com um pedido para que o tribunal reverta a liminar.

Fichtner foi preso na última quinta-feira (23) em mais uma etapa da Operação Lava Jato no Rio. Ele foi um dos participantes do episódio que ficou conhecido como “Farra dos Guardanapos”, ocorrida em 2009 em Paris.

O nome da operação "C'est fini" ("É o fim" ou "Acabou", em tradução livre) faz alusão ao animado jantar que reuniu Cabral, ex-secretários de Estado e empresários hoje investigados na Lava Jato.

O inquérito que envolve o ex-secretário foi instaurado a partir de informações sobre a existência de uma organização criminosa que atuava no setor de prestação de serviços ao Estado. Além disso, há indícios de fraudes a precatórios (requisições de pagamento expedidas pela Justiça para quitação de dívidas de entes públicos) durante o governo Cabral (2007-2014).

A PF informou que, no decorrer das investigações, constatou-se que empresários costumavam procurar Fichtner para obter vantagens em relação a contratos com o Executivo mediante pagamento de propina.

Um dos serviços sob suspeita é conhecido como "Poupa Tempo", programa criado para reunir órgãos públicos (municipais, estaduais e federais) e entidades privadas a fim de facilitar e agilizar o atendimento e a prestação de serviços de utilidade pública.

Fichtner passou a ser investigado depois que seu nome surgiu em planilhas de Luiz Carlos Bezerra, também réu na Lava Jato e tido como operador do "caixa" da quadrilha. Ele era identificado pelos "Gaúcho" e "Alemão".

Bezerra afirmou, em depoimento à Justiça, ter feito, a mando de Cabral, quatro entregas em dinheiro vivo e ilícito para o ex-chefe da Casa Civil. O montante seria de R$ 100 mil.

As anotações do operador eram um registro manuscrito do esquema de cobrança e pagamento de propina que, segundo as denúncias do MPF, beneficiou de forma criminosa vários agentes públicos.

Suplente de Cabral no Senado de 2002 a 2007, Fichtner assumiu este cargo de 2006 a 2007. No mesmo ano, ele assumiu a Secretaria da Casa Civil de Cabral, onde ficou até 2014. Cabral está preso preventivamente desde novembro de 2016.