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TRE-RJ torna Eduardo Paes e Pedro Paulo inelegíveis por oito anos

Marcelo Carnaval - 9.jul.2016/Agência O Globo
Pedro Paulo (centro), ao lado do ex-prefeito Eduardo Paes (esq.) e de Jorge Picciani (dir.) Imagem: Marcelo Carnaval - 9.jul.2016/Agência O Globo

DO UOL, em Brasília

11/12/2017 18h47Atualizada em 11/12/2017 19h34

Decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) desta segunda-feira (11) tornou o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Paulo Paulo Carvalho (PMDB-RJ) inelegíveis por oito anos.

Eles foram condenados por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público por usarem o "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e pago pelo município, como plano de governo na campanha de Pedro Paulo à prefeitura no ano passado. Os dois ainda podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

De acordo com a decisão do tribunal, cada um deles deve pagar multa de aproximadamente R$ 106,4 mil (100 mil UFIRs [Unidade Fiscal de Referência]).

De acordo com o relator do processo, o desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, houve desvio de finalidade na contratação da consultoria que produziu o plano, enquanto Pedro Paulo secretário municipal de Paes. Em seu voto, ele apontou que "a gravidade das circunstâncias" foi demonstrada pela "estreita correlação" entre o documento e "tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados".

Considerado herdeiro político de Paes, que ficou dois mandatos na prefeitura do Rio, Pedro Paulo foi o terceiro mais votado no primeiro turno das eleições, com 16,1% dos votos válidos. O segundo turno foi disputado por Marcelo Crivella (PRB), vencedor do pleito, e Marcelo Freixo (PSOL).

"A repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixação da sanção pecuniária no máximo previsto na legislação", afirmou o desembargador, segundo o TRE-RJ.

A ação foi proposta coligação "Mudar é Possível" (PSOL/PCB), por Freixo e por sua candidata a vice, Luciana Boiteux, e inicialmente havia sido rejeitada pelo juízo da 176ª Zona Eleitoral, quanto às acusações relativas a Paes e Pedro Paulo.

Paes, que foi morar nos Estados Unidos depois de deixar a prefeitura, deve voltar a viver no Brasil em janeiro do ano que vem, e é cotado para disputar a eleição para governador do Estado em 2018.

Procurada pela reportagem do UOL, a assessoria de Pedro Paulo informou, em nota, que os dois políticos irão recorrer. "Eduardo Paes e Pedro Paulo receberam com respeito, mas com surpresa a decisão do TRE, pois a sentença proferida pelo juiz  eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos. O Plano Estratégico sempre foi documento da Prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Eduardo Paes e Pedro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado", diz a nota conjunta.

Multa por falta de climatização de ônibus

Neste domingo (10), Paes se manifestou, em nota, sobre outra decisão da Justiça, de multá-lo em R$ 200 mil por não ter adotado medidas efetivas para a climatização de 100% da frota de ônibus do município até dezembro de 2016.

"Ainda não fui notificado desta decisão, mais ainda cabe recurso e vou recorrer", afirmou o ex-prefeito. A 8ª Vara da Fazenda Pública multou Paes e o ex-secretário municipal de Transportes Rafael Picciani, hoje deputado estadual, em R$ 200 mil cada um