Maluf se entrega à PF para cumprir prisão determinada pelo STF

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 86, chegou às 8h54 desta quarta-feira (20) à sede da Polícia Federal de São Paulo, onde se entregou para acatar a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que o político comece a cumprir pena em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Por volta das 11h, ele foi levado ao IML (Instituto Médico Legal) para exame de corpo de delito, e voltou à PF ao meio-dia.

Segundo a PF, como o mandado de prisão foi expedido pela Justiça em Brasília, Maluf terá de se apresentar na capital federal. A PF, no entanto, não confirma se o político será transferido hoje. Caso não seja nesta quarta-feira, ele ficará na carceragem, em custódia, até a transferência.

Em Brasília, Maluf deverá ficar em uma ala especial do presídio no Complexo Penitenciário da Papuda.

Opiniões

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Em maio deste ano, o ex-prefeito de São Paulo foi condenado pela Primeira Turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado. O colegiado também condenou Maluf a pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf foi condenado por dinheiro desviado de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

A denúncia apontava que as obras foram superfaturadas e o dinheiro da prefeitura foi desviado por meio da subcontratação de outras empresas que emitiam notas fiscais falsas para simular a realização de serviços e justificar a transferência do dinheiro desviado.

Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos municipais, em valores corrigidos, ultrapassa US$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público. À época, teria sido retirado dos cofres públicos, em propina, cerca de US$ 400 milhões.

O deputado recorreu da decisão do STF, mas perdeu. Ele tentou novo recurso ("embargos infringentes"), negado por Fachin nesta terça-feira (19). Para o ministro, Maluf tenta adiar o início do cumprimento da pena.

Na decisão, Fachin também determinou explicitamente a perda do mandato de deputado. O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, disse acreditar que, pela jurisprudência existente, caberia ao plenário da Casa a palavra final sobre a perda do mandato do deputado.

"O doutor Paulo, tão logo soube da decisão ontem [terça-feira], disse que ia se entregar imediatamente. Falou em se entregar até ontem mesmo. Ele disse que tinha que cumprir a ordem do Supremo”, disse ao UOL Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, um dos advogados de Maluf. O político se entregou à PF pela manhã "mesmo sem ter sido intimado formalmente", ressalta o defensor. 

A defesa pretende apresentar, ainda nesta quarta-feira, uma medida cautelar para suspensão do processo de execução da pena. Outra possibilidade, segundo Kakay, é solicitar à Justiça que ele cumpra prisão domiciliar.

Os defensores informam que Maluf está com câncer de próstata, o que o deixaria em uma situação vulnerável dentro do sistema carcerário. Por esse motivo, eles tentam evitar que ele vá à prisão.

Para Kakay, a decisão de Fachin “é claramente teratológica, fruto dessa divisão que se deu no Supremo agora”, disse em referência a brigas ideológicas entre ministros do STF. Na terça-feira (19), os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso chegaram a discutir sobre investigações. “Uma divisão que é péssima para o Supremo”.

O promotor Silvio Marques atuou nas denúncias de supostos crimes cometidos por Maluf há anos, inclusive na investigação que levou à prisão do deputado federal, iniciada em 2001. Atualmente, Silvio Marques é secretário-geral da Promotoria de Patrimônio Público de São Paulo.

“É uma decisão histórica. Trabalhei e continuo trabalhando muito para isso. Foram diversas as ações que fizemos de crimes praticados por Maluf enquanto prefeito de São Paulo. A prisão dele é um recado de que não há impunidade”, afirmou ao UOL. "É uma pena absolutamente merecida para quem não se importou com o contribuinte e resolveu enriquecer à custa do dinheiro público”, avaliou Marques.

Também do Patrimônio Público, o promotor José Carlos Blat, autor de ações contra Maluf desde fevereiro de 2002, classificou a decisão de Fachin como “duro golpe à corrupção no Brasil”. “Posso dizer que Papai Noel existe porque foi um grande presente não ao Ministério Público, mas toda a sociedade brasileira, por se tratar de um exemplo extremamente negativo em que tudo era possível e que nada tinha uma efetiva punição”, definiu. “Passaram-se 15 anos para se ter uma resposta que nós aguardávamos com um pouco mais de celeridade. Cinco gestões depois e ele sendo eleito nesse tempo”, concluiu.

*Colaborou Janaina Garcia, do UOL, em São Paulo