PGR defende manutenção de prisão de Picciani e vê esquema de corrupção "monumental"

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Wilton Jr/Estadão Conteúdo

    21.nov.2017 - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, se apresenta na sede da Polícia Federal, no centro do Rio

    21.nov.2017 - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, se apresenta na sede da Polícia Federal, no centro do Rio

Parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) defende a manutenção das prisões dos deputados estaduais do Rio Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB.
No documento, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques afirma que os deputados faziam parte de um "monumental" esquema de corrupção e que as prisões são necessárias para garantir a continuidade das investigações.

"Os fatos apurados evidenciam um monumental esquema de corrupção, que teve início nos anos 90 e perdurou até o ano de 2017, somente cessando com as medidas cautelares decretadas no bojo das diversas investigações em curso", diz a procuradora.

"Trata-se de esquema consolidado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do paciente [Picciani] e dos demais parlamentares envolvidos, sendo necessária a prisão não somente para fazer cessar a prática delitiva como também para permitir que as investigações transcorram sem os percalços que ocorreriam com a liberdade dos investigados", ela afirma na manifestação ao STF.

O parecer da PGR foi apresentado no processo julgado pelo ministro do STF Dias Toffoli, que no final do ano passado indeferiu os pedidos de liminar (decisão provisória) feitos em habeas corpus dos deputados.

Picciani e Melo foram presos pela Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os pedidos de liminar foram negados por Toffoli por questões processuais. Em sua decisão, o ministro afirma que o STF não deve, em regra, julgar pedido de habeas corpus que ainda não foi decidido em definitivo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), instância de recurso abaixo do STF.

A defesa dos deputados teve o pedido de liminar negado pelo STJ, mas os habeas corpus ainda não foram julgados em definitivo por aquele Tribunal.

A Operação Cadeia Velha apura o uso da presidência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que era ocupada por Picciani, e outros postos da Assembleia para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Os parlamentares são suspeitos de favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras, em troca de propina. Eles negam todas as acusações.

Os deputados estão presos por determinação do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que emitiu, no dia 21 de novembro, uma segunda ordem de prisão contra os parlamentares após a Alerj ter votado pela soltura deles.

A Constituição do Rio prevê que a Alerj decida sobre a prisão de parlamentares. Desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal submeteram à Casa Legislativa a primeira ordem de prisão, expedida no dia 16 deste mês.

Mas, apesar de a Assembleia ter determinado a revogação da prisão no dia seguinte, o TRF-2 entendeu que a decisão foi adotada de forma irregular e determinou a volta dos deputados à prisão. Eles haviam sido libertados sem que a decisão tivesse sido comunicada oficialmente ao Tribunal.

A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contato com a defesa de Picciani.

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