Governo sofre nova derrota, e TRF mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) voltou a negar um recurso da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para tomar posse como ministra do Trabalho. Cristiane foi nomeada para o cargo pelo presidente Michel Temer (PMDB), mas teve a posse barrada por decisão da Justiça Federal.

O juiz federal Vladimir Vitovsky negou o novo recurso da deputada, em decisão proferida na terça-feira (16) e divulgada nesta quarta-feira (17) pelo TRF-2.

A deputada pedia que seu caso fosse retirado do juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, que determinou a suspensão da posse. Ao negar o recurso, Vitovsky afirmou que esse pedido já havia sido negado pelo próprio juiz da 4ª Vara, ao analisar recurso do governo federal.

Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane Brasil para o ministério. Os processos foram apresentados após ser revelado que Cristiane foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

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Batalha jurídica

A posse estava prevista para 9 de janeiro, mas foi suspensa pela Justiça Federal no Rio de Janeiro atendendo a liminar acionada por um grupo de advogados no Estado. Desde então, o governo tem recorrido, através da AGU (Advocacia-Geral da União), mas sem sucesso.

 Cristiane chegou a ter a nomeação como ministra publicado no Diário Oficial da União. Por enquanto, o secretário-executivo da pasta, Helton Yomura, também indicado pelo PTB, atua como interino.

Esta é a terceira derrota do governo só nesta semana. Na segunda-feira (15), o juiz federal Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia determinado a suspensão da posse, negou pedido da AGU para reconsiderar a sua própria decisão e para que os processos sobre o caso não fossem julgados por ele, mas pela 1ª Vara Federal de Magé (RJ).

No mesmo dia, em decisão liminar no TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o juiz Vladimir Vitovsky negou os recursos da AGU e fixou a competência da Vara de Niterói para tratar do caso. Ele também ordenou a reunião dos processos com o mesmo tema na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Assim, os processos ajuizados em Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé serão reunidos e caberá ao magistrado de Niterói julgar o mérito do caso.

A decisão de Couceiro de segunda foi o terceiro recurso da AGU negado pela Justiça Federal. Outros dois recursos, protocolados no TRF2, foram negados pela segunda instância.

No primeiro, o vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Coute de Castro, disse que não poderia revogar a liminar, pois a decisão da primeira instância não representava “grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança e à economia pública”.

Em seguida, novo recurso encaminhado ao juiz substituto Vladimir Vitovsky foi negado. O magistrado alegou que o atraso na posse não tinha o potencial de “acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”.

O governo continua a defender Cristiane no cargo. Nesta quarta-feira, em entrevista à "Folha de S.Paulo", Roberto Jefferson, pai de Cristiane, chegou a pedir a extinção da Justiça trabalhista. "A minha filha se defendeu, foi condenada e pagou. A pena na Justiça do Trabalho é capital ou perpétua? Isso é gravíssimo, porque nega a cidadania. A Justiça do Trabalho agora quer dar lição de moral em todas as pessoas e eu não vejo qualidade nela para dar lição de moral", declarou.