Temer entrega ao STF respostas às perguntas da PF e nega favorecimento em decreto

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) entregou nesta quinta-feira (18) ao STF (Supremo Tribunal Federal) as respostas do presidente às perguntas da Polícia Federal feitas no inquérito em que ele é investigado por suspeitas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto.

Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos”

Michel Temer, presidente, em uma das respostas

• Leia as 50 respostas de Temer à PF

O inquérito investiga se Temer teria atuado, durante o mandato, para beneficiar empresa que atua no porto de Santos, no litoral de São Paulo, por meio da edição de um decreto de regulamentação do setor.

A nova norma ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos assinados após o ano de 1993 e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

O ex-deputado federal e ex-assessor do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na investigação envolvendo a JBS, também é investigado nesse inquérito.

Nas respostas, Temer afirma que nunca solicitou que Rocha Loures recebesse propina ou doações de campanha em seu nome.

"Nunca solicitei que o senhor Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome", diz uma das respostas.

Conversas telefônicas de Rocha Loures interceptadas durante as investigações da delação da JBS indicam a atuação do ex-assessor de Temer para conseguir inserir no decreto a ampliação da renovação dos contratos de terminais portuários anteriores ao ano de 1993.

"Nunca solicitei que o senhor Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de executivos do grupo JBS em meu nome. Nenhuma razão haveria para tanto", continua o presidente, nas respostas à PF.

O inquérito é relatado no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu ao presidente responder por escrito às 50 perguntas.

Entenda a investigação

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado.

O deputado tentava saber sobre a assinatura do decreto dos Portos, e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte. Temer assinou o decreto no dia 10 de maio.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também pediu a investigação de Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

Diálogos gravados entre o delator da JBS Ricardo Saud e Rocha Loures levaram a Procuradoria a suspeitar que outras pessoas poderiam ter agido como intermediários de pagamentos ilegais a Loures e Temer.

Na conversa entre Loures e Saud eles citam outras pessoas como possíveis intermediários para receber a propina negociada com a JBS e parecem fazer referência a antigos episódios em que eles já serviram a esse mesmo propósito.
O inquérito apura se os fatos investigados podem ter configurado os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A Rodrimar afirmou, em nota, que nunca recebeu qualquer privilégio do poder púbico e que está à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. Veja a íntegra da nota da empresa:

“Em seus 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente. O ‘decreto dos portos’ atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país. A Rodrimar, assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.”