PGR denuncia deputado Beto Mansur por suposta sonegação de impostos

Do UOL, em Brasília

  • Alan Marques/ Folhapress

    O deputado Beto Mansur participa de sessão da Câmara dos Deputados

    O deputado Beto Mansur participa de sessão da Câmara dos Deputados

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia contra o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, por suspeitas do crime de sonegação de impostos.

A Procuradoria acusa Mansur de ter sonegado ao menos R$ 796 mil, ao omitir informações na declaração do Imposto de Renda de 2003 relativas a rendimentos com base na variação patrimonial e em depósitos de origem não comprovada.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a perda do mandato do parlamentar e a reparação do dano causado, com juros e correção monetária.

O relator da ação no STF (Supremo Tribunal Federal), que se encontra em recesso, será o ministro Luís Roberto Barroso.

Mansur, que é dos vice-líderes do governo na Câmara, viajou com o presidente Michel Temer (PMDB) para a Suíça, onde é realizado o Fórum Econômico Mundial.

Em nota, ele disse que foi autuado pela Receita, mas que está recorrendo da decisão e diz que paga seus impostos com correção.

Veja a íntegra da nota do deputado:

"O deputado Beto Mansur tem a declarar o seguinte:  o deputado recebeu uma fiscalização  em 2003 e foi autuado pela Receita Federal por supostos débitos junto ao Imposto de Renda do ano de 2003. O parlamentar entrou com recurso na própria Receita ganhando direito de anulação do referido débito  em 1a. Instância no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A Receita Federal recorreu. Em decisão no CARF de última instância a votação empatou em 5x5.

O voto de minerva a favor da Receita foi dada pelo presidente do CARF (funcionário da Receita Federal). Não concordando com a decisão o deputado Beto Mansur ENTROU COM PROCESSO CONTRA A Receita Federal - na 4a. Vara da Justiça Federal do DF, que foi distribuído em 9 de março de 2017. Processo n. 00103879820174013400.  Não havendo até o momento nenhuma decisão neste processo por parte da Justiça.  O deputado Beto Mansur contesta a ação da PGR com relação a perda de mandato e outras questões, até porque está discutindo na justiça a validade deste débito. Tem plena convicção de que será vitorioso neste processo  porque paga seus impostos com correção."

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