Justiça impede comitiva de governadores de visitar Lula na prisão

A Justiça negou, nesta terça-feira (10), a visita de uma comitiva de governadores ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal desde a noite do último sábado (7).

Nove governadores chegaram ao prédio da Polícia Federal por volta das 14h40 e ficaram reunidos por quase uma hora com a cúpula da Polícia Federal, mas foram proibidos de se encontrar com o ex-presidente.

Os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR) também faziam parte da comitiva.

No entendimento do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a Justiça Federal descumpriu a Lei de Execução Penal ao impedir a visita de hoje. Para ele, a decisão judicial foi "arbitrária, equivocada e injusta". Dino disse que o senador Roberto Requião (MDB-PR), que fez o pedido de visita, deverá recorrer a instâncias superiores para reverter a determinação. 

"Isso reforça que estamos diante de graves e reiteradas violações aos direitos do presidente Lula", afirmou Dino.

Segundo a PF, até quatro parentes de primeiro e segundo graus podem fazer visitas aos presos às quartas-feiras, em um período pela manhã e outro à tarde. A Lei de Execução Penal diz que cônjuges, companheiros, parentes e amigos podem visitar presos "em dias determinados".

"Entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos nós sabemos que as leis têm primazia", disse Dino. "Regalia e privilégio é aquilo que não está na lei."

Questionado por que os governadores não vieram na quarta, Dino disse que o grupo achava "que a juíza iria deferir" o pedido. "Como é que a gente pode presumir o absurdo?", respondeu.

Segundo o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), o pré-candidato do partido à Presidência, Ciro Gomes, e o presidente da legenda, Carlos Lupi, pretendem tentar visitar Lula amanhã.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que não poderia ir na quarta por ter compromissos do cargo.

A comitiva deixou uma carta assinada por todos a Lula. Diz o texto:

Estimado presidente Lula, querido amigo
Estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firmes na luta
Infelizmente, a Lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não podemos abraçá-lo pessoalmente.
Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre.

Lula livre!
Forte e fraterno abraços

"Não há fundamento para a flexibilização de visitas"

Em seu despacho, a juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos disse que não havia motivo para liberar as visitas. “Não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral”, afirmou.

No dia anterior, o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, já havia determinado que Lula não deveria ter nenhum “privilégio quanto a visitas, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública”.

Pela decisão de Moro, o ex-presidente poderá receber visitas apenas às quartas-feiras, com exceção dos seus advogados, que têm trânsito livre.

Segundo a PF, as visitas são às quartas, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, em grupos de até três familiares. A instituição afirma, entretanto, que ainda não sabe se Lula poderá receber visitas nesta quarta (11).

O pedido para visitar Lula foi feito na segunda-feira por Requião, que protocolou um requerimento na 13ª Vara Federal. No pedido constava o nome de 11 governadores, além dos três senadores. No entanto, o requerimento foi analisado pela vara de execução penal, a 12ª Vara Federal.

Nove dos 11 governadores mencionados na petição foram a Curitiba: Tião Viana (PT), do Acre; Renan Filho (PMDB), de Alagoas; Rui Costa (PT), da Bahia; Camilo Santana (PT), do Ceará; Flavio Dino (PCdoB), do Maranhão; Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Wellington Dias (PT), do Piauí; Waldez Goés (PDT), do Amapá.