Moro elogia voto de Rosa Weber que levou à prisão de Lula: "Magistrada excepcional"

Jeremias Wernek

Do UOL, em Porto Alegre

  • Félix Zucco/Estadão Conteúdo

    Sérgio Moro participa do Fórum da Liberdade, realizado na PUC-RS, em Porto Alegre

    Sérgio Moro participa do Fórum da Liberdade, realizado na PUC-RS, em Porto Alegre

O juiz federal Sergio Moro afirmou, na manhã desta terça-feira (10), que a ministra do STF (Superior Tribunal Federal) fez um voto "muito eloquente" na última quarta-feira, quando o Supremo analisou pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O voto de Weber foi determinante para a recusa por 6 a 5 do habeas corpus e consequente ordem de prisão do petista. A declaração de Moro foi dada durante painel do Fórum da Liberdade, em Porto Alegre.

"O voto mais interessante foi da ministra Rosa Weber. É uma magistrada qualificada, excepcional" elogiou Moro. "Ela não fala com a imprensa e no fundo está certa. Todos os outros estão errados, inclusive eu", disse o juiz, arrancando risos da plateia. Horas depois de ordenar a prisão de Lula, Moro deu entrevista a uma televisão chinesa, em que rebateu criticas à velocidade com que expediu o mandado de prisão do petista.

Em entrevista dada ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nove dias antes do julgamento, Moro já havia mandado um recado à ministra, com quem trabalhou como assistente na análise do caso do mensalão. Moro afirmou na TV que uma eventual revisão da prisão após segunda instância "teria uma efeito prático muito ruim".

Na palestra desta terça, o juiz afirmou ainda que o voto de Weber garantiu "segurança jurídica" às análises e consolidou a jurisprudência sobre prisão após decisão em segunda instância. "Não se pode mudar ao sabor do acaso. A ministra fez um voto muito eloquente. É uma mensagem: 'não podem variar os critérios de acordo com o acusado'. Isso é segurança jurídica, isso é estado de direito."

Após o discurso, o juiz foi aplaudido de pé pela plateia de Porto Alegre, formada por cerca de 300 empresários. 

O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (5). O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex de Guarujá (SP). No texto da decisão, Moro diz que embargos de declaração de embargos de declaração são "uma patologia protelatória" que "deveria ser eliminada do mundo jurídico".

"Há limites para a atuação de juízes", diz Moro

Antes de terminar sua palestra, porém, o juiz ainda cobrou a participação do setor privado no combate à corrupção. "O setor privado tem grande importância nessa luta contra corrupção. Muitas vezes parece que a corrupção só ocorre com alguém que recebe. Por isso, e pelo setor privado ter dinamismo maior e ser mais permeável a mudanças, o papel do setor privado é extremamente importante", afirmou Moro.

"Não dá para esperar que a justiça funcione. Isso é importante, mas o setor privado pode ajudar dizendo não ao pagamento de propinas. Há um benefício no curto prazo, mas é preciso fazer o certo. Há situações de extorsão, mas falando francamente: analisando os casos da Lava Jato, não houve caso de extorsão. Havia simbiose nos dois lados", declarou.

O juiz lembrou a operação Mãos Limpas, que nos anos 90 promoveu uma devassa no sistema político-empresarial da Itália. "A Mãos Limpas ensina que, apesar de todo trabalho meritório, há limites para atuação dos juízes. É importante que outros atores também se movimentem", afirmou o juiz. "Precisamos ter leis que diminuam vantagens ou atrações para corrupção. E pouca coisa foi feita nesse sentido. Temos que fugir de debates ideológicos. Existem vários espectros políticos."

Moro defende divulgação de itens de processos

Na única pergunta feita pela plateia, sobre o papel da imprensa, Moro diz que a "arma do cidadão é a informação" e acrescentou que a Operação Lava Jato decidiu "que tudo seria feito à luz do dia, com tudo aberto ao público".

O juiz defendeu que seja dada publicidade a questões judiciais, mas criticou o vazamento de informações processuais. "O Judiciário não pode ser guardião de segredos sombrios do governo. Há diferença entre vazamento e publicidade. Vazamento é divulgar violando regras. Publicidade é divulgar os itens do processo", afirmou ele.

"Vazamento, eu sou contra. Ocorreu na Lava Jato, não fui o autor, e é difícil apurar. É quase uma caça a fantasmas. Mas, abrindo [divulgando o processo], as pessoas podem saber os fatos e provas. Dentro da democracia, era necessário [divulgar]", disse Moro. Em 2016, o juiz recebeu críticas por divulgar o áudio de uma conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, que agravou a crise política que culminou com o impeachment da petista.

Assista à análise de Rosa Weber sobre habeas corpus de Lula

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